Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2018 Resolução CPJ Criação de Cargos RESOLUÇÃO N.º 022/2018-CPJ: ARQUIVAR os autos do Procedimento Interno n.º 967513.2015.PGJ, que tem por objeto a “Criação de uma função comissionada de Chefe do Núcleo de Apoio Técnico-Jurídico (NATJUR)”, haja vista a perda superveniente de objeto decorrente de promulgação da Lei Ordinária Estadual n.º 4.606, de 05 de junho de 2018, que criou 72 (setenta e dois) cargos de Assessor de Promotoria de Justiça de Entrância Inicial.
2018 Ata CPJ Eleição PGJ/CGMP/CSMP/CNMP/TJ Ata da Eleição para o Cargo de PGJ, biênio 2018/2020.
2018 Resolução CPJ Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO N.º 024/2018-CPJ: CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso protocolado sob n.º 2018.007561 (SEI), em 25/05/2018, contra o ATO PGJ n.º 080/208, por meio do qual o Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, Dr. Carlos Fábio Braga Monteiro, nos termos do art. 18, inciso XIII, da Lei n.º 3.960/2013, demitiu o Sr. ALLEN GEORGE RODRIGUES CHAVES, recorrente.
2018 Resolução CPJ Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 010/2018-CPJ: I – FIXAR o dia 22/03/2018 para encaminhamento ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça e ao egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, pela Comissão de Fiscalização Contábil, Financeira, Orçamentária, Operacional e Patrimonial, de relatório final acerca da apreciação do Procedimento Interno n.º 2018.01648-SEI; II – ESTABELECER que após o encaminhamento do retromencionado relatório, o Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça apresentará ao colegiado as informações que se fizerem necessárias e convocará reunião extraordinária para deliberação acerca do Procedimento Interno supracitado.
2018 Resolução CPJ Criação de Cargos RESOLUÇÃO N.º 011/2018-CPJ: APROVAR a proposta de criação de 72 (setenta e dois) cargos de provimento em comissão de Assessor de Promotor de Justiça de Entrância Inicial no quadro de servidores da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas, haja vista a adesão às sugestões de alteração da proposta original constantes no voto-vista apresentado pela Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. Jussara Maria Pordeus e Silva.
2018 Resolução CPJ Proposta de alteração legislativa RESOLUÇÃO N.º 031/2018-CPJ: ALTERAR a Resolução n.º 020/2018-CPJ, de modo que a redação da proposta de alteração da Lei Complementar n.º 011/1993 seja a seguinte: “Todas as atribuições de Promotorias de Justiça serão reguladas por Resolução do Colégio de Procuradores de Justiça, ressalvando-se, até a sua publicação, o que constar na Lei.”
2018 Assento CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção ASSENTO Nº 003/2018-CSMP: ART. 1.º – A MOVIMENTAÇÃO NA CARREIRA, SEJA HORIZONTAL OU VERTICAL, CONDICIONA-SE AO CUMPRIMENTO DO INCISO II, DO ART. 252 E I, DO ART. 257, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/1993, INCLUÍDAS AS RECOMENDAÇÕES (PROVIMENTOS) ORIUNDOS DE INSPEÇÃO/CORREIÇÃO EFETUADAS PELA CGMP/AM. PARÁGRAFO ÚNICO – NA HIPÓTESE DE A MOVIMENTAÇÃO SE DAR POR ANTIGUIDADE, SERÁ EFETIVADO TERMO DE AJUSTAMENTO DISCIPLINAR (TAD), CONFERINDO PRAZO DE ATÉ 60 (SESSENTA) DIAS PARA CUMPRIMENTO. ART. 2º – A DESISTÊNCIA DE ACÚMULO DE ATRIBUIÇÕES SÓ SE EFETIVARÁ APÓS O CUMPRIMENTO DAS RECOMENDAÇÕES (PROVIMENTOS) ORIUNDOS DE INSPEÇÃO/ CORREIÇÃO EFETUADAS PELA CGMP/AM.
2018 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 046/2018-CSMP: DECLARAR deserto o concurso de remoção para a Promotoria de Justiça da Comarca de Maraã, pelo critério de merecimento, em razão do transcurso do prazo de inscrição sem haver membro ministerial interessado em participar do certame.
2018 Resolução CPJ Recurso RESOLUÇÃO N.º 026/2018-CPJ: CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao pleito formulado pela Servidora Yonara Fonseca Hamada Takano, julgando-se procedente o recurso quanto ao reconhecimento da estabilidade provisória da recorrente e, noutro giro, julgar improcedente o recurso no que se refere ao prazo de estabilidade, concedendo-se a devida indenização substitutiva no valor correspondente à função de confiança que desempenhava, a contar do dia de sua exoneração, em 27 (vinte e sete) de março de 2017, até 5 (cinco) meses após o parto, nos exatos termos do voto da ilustre relatora.
2018 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 045/2018-CSMP: INDICAR, ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, os nomes dos Promotores de Justiça de Entrância Inicial abaixo relacionados, à remoção, pelo critério de merecimento, para a 2.ª Promotoria de Justiça da Comarca de Iranduba: 1.º Escrutínio. Dr. Leonardo Abinader Nobre: 03 votos, 3.ª participação em lista tríplice. 2.º Escrutínio. Dra. Carla Santos Guedes Gonzaga: 06 votos, 1.ª participação em lista tríplice; 3.º Escrutínio. Dr. Igor Starling Peixoto: 03 votos, 1.ª participação em lista tríplice.