Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2018 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Atribuições de Orgãos RESOLUÇÃO N.º 048/2018-CSMP: I) ACOLHER a preliminar de inexistência de atribuição do c. Conselho Superior do Ministério Público para deliberar sobre exclusão, inclusão ou modificação de atribuições de Promotorias de Justiça, consoante art. 33, inciso XXVII, da Lei Complementar nº 011/1993; II) ENCAMINHAR os autos do Processo Administrativo nº 51406.2012 (Doc. 660631) ao Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, para distribuição na forma regimental.
2018 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Reabilitação RESOLUÇÃO N.º 050/2018-CSMP: I) ACOLHER a preliminar de inexistência de atribuição do c. Conselho Superior do Ministério Público para deliberar sobre pedido de reabilitação de processo disciplinar, consoante art. 33, inciso X, c/c o art. 193 da Lei Complementar nº 011/1993; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO II) ENCAMINHAR os autos do Procedimento de Gestão Administrativa nº 001.2018.000054 (MP Virtual), para distribuição na forma regimental.
2018 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Convocação de Membro RESOLUÇÃO N.º 051/2018-CSMP: I) JULGAR PREJUDICADA a apreciação dos Atos nºs 129, 200, 252 e 255/2017/PGJ, que tratam da MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO convocação do Exmo. Sr. Promotor de Justiça, Dr. Ítalo Klinger Rodrigues do Nascimento, bem como suas alterações, haja vista a perda superveniente do objeto decorrente da promoção do referido Membro para a 97ª Promotoria de Justiça da Capital, consoante o teor do Ato nº 084/2018/PGJ, publicado no D.O.M.P.E. em 17/05/2018; II) ARQUIVAR os autos do Procedimento de Gestão Administrativa nº 001.2018.000009.
2018 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Aprovação/Revogação de Assento RESOLUÇÃO N.º 052/2018-CSMP: APROVAR o Assento n.° 002/2018-CSMP, vazado nos seguintes termos: “NÃO SE CONSIDERA COMO DILIGÊNCIA VÁLIDA, A FUNDAMENTAR COMUNICAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE INQUÉRITO CIVIL, PREVISTA NO ART. 37, CAPUT, DA RESOLUÇÃO Nº 006/2015-CSMP: (1) A PENDÊNCIA DE ELABORAÇÃO DE PROMOÇÃO DE PEDIDO DE ARQUIVAMENTO; (2) A PENDÊNCIA DE ELABORAÇÃO DE PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO JUDICIAL CABÍVEL.”
2018 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 053/2018-CSMP: Revisões de arquivamento referentes à sessão ordinária realizada em 20 de junho de 2018.
2018 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 054/2018-CSMP: INDICAR, ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, o nome do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial, Dr. Igor Starling Peixoto, à remoção, pelo critério de antiguidade, para a Promotoria de Justiça da Comarca de Presidente Figueiredo.
2018 Resolução CPJ Concessão de Férias para o PGJ RESOLUÇÃO N.º 039/2018-CPJ: CONCEDER 10 (dez) dias de férias, a contar de 09 de fevereiro de 2019, à Exma. Sra. Procuradora-Geral de Justiça, Dra. Leda Mara Nascimento Albuquerque.
2018 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Normatização de Processos Extrajudiciais RESOLUÇÃO N.º 055/2018-CSMP: I) ARQUIVAR os autos do Procedimento Interno nº 441975.2010.PGJ, haja vista a perda superveniente do objeto decorrente da regulamentação do Procedimento Investigatório Criminal, tanto pela Resolução nº 006/2015-CSMP, como pela Resolução nº 181/2017-CNMP; II) ENCAMINHAR os autos do Procedimento Interno nº 441975.2010.PGJ à Corregedora-Geral do Ministério Público, como peça de informação, para subsidiar o estudo, em andamento, da readequação da Resolução nº 006/2015-CSMP aos regulamentos emanados do Conselho Nacional do Ministério Público.
2018 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 042/2018-CSMP: Revisões de arquivamento referentes à sessão ordinária realizada em 25 de maio de 2018.
2018 Ata CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Matérias de Interesse Institucional ATA N.º 28/2018-CSMP, REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO COLENDO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS, REALIZADA NO DIA 19 DE OUTUBRO DE 2018 - 19/10/2018