Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2018 Assento CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Aprovação/Revogação de Assento ASSENTO Nº 002/2018-CSMP: NÃO SE CONSIDERA COMO DILIGÊNCIA VÁLIDA, A FUNDAMENTAR COMUNICAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE INQUÉRITO CIVIL, PREVISTA NO ART. 37, CAPUT, DA RESOLUÇÃO Nº 006/2015-CSMP: (1) A PENDÊNCIA DE ELABORAÇÃO DE PROMOÇÃO DE PEDIDO DE ARQUIVAMENTO; (2) A PENDÊNCIA DE ELABORAÇÃO DE PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO JUDICIAL CABÍVEL.
2018 Resolução CPJ Eleição PGJ/CGMP/CSMP/CNMP/TJ RESOLUÇÃO N.º 006/2018-CPJ: REGULAMENTA as eleições destinadas à composição do quadro de suplência do Conselho Superior do Ministério Público, para o período remanescente do biênio 2017/2019.
2018 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 016/2018-CSMP: Revisões de arquivamento referentes à sessão ordinária realizada em 09 de março de 2018.
2018 Resolução CPJ Recusa de Movimentação na Carreira RESOLUÇÃO N.º 007/2018-CPJ: CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso de ofício que submeteu ao e. Colégio de Procuradores de Justiça a apreciação da recusa, pelo c. Conselho Superior do Ministério Público, à remoção por antiguidade do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial, Dr. G. de C. C., para a 1.ª Promotoria de Justiça da Comarca de Iranduba, reformando a decisão materializada pela Resolução nº 065/17-CSMP.
2018 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 015/2018-CSMP: INDICAR, ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, o nome do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial, Dr. Valber Diniz da Silva, à promoção, pelo critério de antiguidade, para a 80.ª Promotoria de Justiça da Capital com atuação junto à 11.ª Vara Criminal.
2018 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 017/2018-CSMP: INDICAR, ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, os nomes dos Promotores de Justiça de Entrância Inicial abaixo relacionados, à promoção, pelo critério de merecimento, para a 45.ª Promotoria de Justiça da Capital com atuação junto ao 2.º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher: 1.º Escrutínio. Dra. Maria Betusa Araújo do Nascimento. 07 votos, 3.ª participação seguida em lista tríplice. 2.º Escrutínio. Dr. Cláudio Sérgio Tanajura Sampaio; 07 votos, 1.ª participação em lista tríplice.
2018 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 018/2018-CSMP: INDICAR, ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, o nome do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Final, Dr. André Virgílio Belota Seffair, à remoção, pelo critério de merecimento, para a 5.ª Promotoria de Justiça da Capital com atuação junto à 8.ª Vara Criminal.
2018 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 019/2018-CSMP: DECLARAR deserto o concurso de remoção para a Promotoria de Justiça da Comarca de Uarini, pelo critério de antiguidade, em razão do transcurso do prazo de inscrição, sem haver membro ministerial interessado em participar do certame.
2018 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 020/2018-CSMP: DECLARAR deserto o concurso de remoção para a Promotoria de Justiça da Comarca de Carauari, pelo critério de merecimento, em razão do transcurso do prazo de inscrição sem haver membro ministerial interessado em participar do certame.
2018 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 021/2018-CSMP: DECLARAR deserto o concurso de remoção para a Promotoria de Justiça da Comarca de Santo Antônio do Içá, pelo critério de antiguidade, em razão do transcurso do prazo de inscrição sem haver membro ministerial interessado em participar do certame.