Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2018 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento para Aperfeiçoamento RESOLUÇÃO N.º 090/2018-CSMP: I) AUTORIZAR o afastamento da Exma. Sra. Dra. YARA REBECA ALBUQUERQUE MARINHO DE PAULA do exercício de suas funções ministeriais, a fim de participar do Mestrado em Ciências Jurídicas, na Universidade Autônoma de Lisboa, a contar de 28/01/2019, em relação aos períodos necessários à realização dos módulos e das provas, bem como atividades relacionadas à dissertação, de modo que, nos intervalos do mestrado, a Promotora de Justiça deverá exercer suas atividades regulares na Promotoria de Justiça da Comarca de Maués, desde que respeitado o período máximo de 02 (dois) anos, condicionado à assinatura do Termo de Compromisso a que alude o § 1.º do art. 1.º da Resolução n.º 143/2004/CSMP, sem prejuízo de seus respectivos estipêndios, na forma do art. 4.º da mesma Resolução. II) CONDICIONAR a autorização à apresentação da Carta de Aceite até a data de início do afastamento.
2018 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 073/2018-CSMP: Revisões de arquivamento referentes à sessão ordinária realizada em 14 de setembro de 2018.
2018 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 074/2018-CSMP: INDICAR, ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, o nome da Exma. Sra. Promotora de Justiça de Entrância Inicial, Dra. CAROLINA MONTEIRO CHAGAS MAIA, à remoção, pelo critério de antiguidade, para a 1.ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itacoatiara.
2018 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 075/2018-CSMP: INDICAR, ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, o nome do Promotor de Justiça de Entrância Inicial, Dr. CARLOS FIRMINO DANTAS, com 5 (cinco) votos e 2 (duas) participações seguidas em listas tríplices, para remoção, pelo critério de merecimento, à Promotoria de Justiça da Comarca de Autazes.
2018 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 076/2018-CSMP: INDICAR, ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, o nome da Exma. Sra. Promotora de Justiça de Entrância Inicial, Dra. ROMINA CARMEN BRITO CARVALHO, à promoção, pelo critério de antiguidade, para a 30.ª Promotoria de Justiça da Capital com atuação junto ao Juizado da Infância e Juventude - Criminal.
2018 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO N.º 077/2018-CSMP: NÃO CONHECER, por falta de amparo legal, a apreciação do recurso administrativo aviado nos autos da Reclamação Disciplinar n.º 001.2018.000033, e NEGAR PROVIMENTO, em razão da impossibilidade de enfrentamento do tema em sede administrativa, em prestígio ao princípio da intervenção mínima no que tange aos fatos trazidos, bem como pelo fato de se tratar de questão judicializada.
2018 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 078/2018-CSMP: ARQUIVAR os autos do Procedimento de Gestão Administrativa n.º 001.2018.000007, haja vista o requerimento de desistência da remoção por permuta formulado pelas Exmas. Senhoras Promotoras de Justiça, Dra. Ana Cláudia Abboud Daou, titular da 49ª Promotoria de Justiça, e Dra. Renata Cintrão Simões de Oliveira, titular da 76.ª Promotoria de Justiça.
2018 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento para Aperfeiçoamento RESOLUÇÃO N.º 091/2018-CSMP: AUTORIZAR o afastamento do Exmo. Sr. Dr. ALESSANDRO SAMARTIN DE GOUVEIA do exercício de suas funções ministeriais, a fim de participar do Mestrado interinstitucional em Direito Constitucional, ofertado pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR, em parceria com o CIESA/AM, desde que respeitado o período máximo de 02 (dois) anos, a contar de 01/11/2018, com a ressalva de que o afastamento se dê sem prejuízo de suas atividades ministeriais, ficando à disposição da Procuradoria-Geral de Justiça nos dias em que não houver aulas, e condicionado à assinatura do Termo de Compromisso a que alude o § 1.º do art. 1.º da Resolução n.º 143/2004/CSMP, sem prejuízo de seus respectivos estipêndios, na forma do art. 4.º da mesma Resolução.
2018 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 082/2018-CSMP: Art. 1.º Fica definida como prioridade institucional a realização de compatibilidade dos procedimentos extrajudiciais, em trâmite no Ministério Público do Estado do Amazonas, com os paradigmas de atuação ministerial trazidos pela Carta de Brasília e Recomendações n.° 34/2016 e 54/2017 a fim de, respeitada a independência funcional dos membros do Ministério Público do Estado do Amazonas e as atribuições próprias dos demais órgãos da Administração Superior, permaneçam ativos os procedimentos que possuam relevância social ou institucional. Art. 2.º Cada Promotoria de Justiça que tiver acervo de procedimentos extrajudiciais anteriores ao ano de 2015 (dois mil e quinze) deve, dentro do prazo de 120 (cento e vinte dias), realizar a verificação da compatibilidade mencionada no art. 12, por meio de autoinspeção, assegurado suporte, pela Procuradoria-Geral de Justiça, para movimentação dos processos às unidades ministeriais com mais de 50 (cinquenta) procedimentos.
2018 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 083/2018-CSMP: INDICAR, à Exma. Sra. Procuradora-Geral de Justiça, o nome do Exmo. Sr. Promotor de Justiça Substituto, Dr. CLÁUDIO FACUNDO DE LIMA, à remoção, pelo critério de antiguidade, para a Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Isabel do Rio Negro.