Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2017 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 033/2017-CSMP: SOBRESTAR o Procedimento Interno n.º 1093558.2016.PGJ, cujo objeto trata de modificação da Resolução n.º 358/2006-CSMP, que regulamenta a valoração objetiva de critério para efeito de promoção e remoção por merecimento dos membros do Ministério Público do Estado do Amazonas, em consonância com o voto, modificado oralmente em sessão, do Exmo. Sr. Procurador de Justiça, Conselheiro, Dr. Flávio Ferreira Lopes.
2017 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Convocação de Membro RESOLUÇÃO N.º 032/17-CSMP: AUTORIZAR a prorrogação, por mais 06 (seis) meses da indicação, realizada pelo Coordenador do CAO-CRIMO, da Excelentíssima Senhora Promotora de Justiça de Entrância Final, Dra. Christianne Corrêa Bento da Silva, a contar de 29.12.2016, para atuar junto ao GAECO, nos termos do art. 2.º, § 1.º, da Resolução n.º 026/09-CPJ.
2017 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento para Aperfeiçoamento RESOLUÇÃO N.º 086/2017-CSMP: AUTORIZAR o afastamento da Exma. Sra. Dra. MARCELLE CRISTINE DE FIGUEIREDO ARRUDA do exercício de suas funções ministeriais, a fim de participar do Curso de Mestrado em Direito e Ciência Jurídica – Especialidade de Direito Penal e Ciências Criminais, da Universidade de Lisboa, Portugal, a contar de 20 de novembro de 2017, desde que respeitado o período máximo de 02 (dois) anos, condicionado à assinatura do Termo de Compromisso a que alude o § 1.º do art. 1.º da Resolução n.º 143/2004/CSMP, sem prejuízo de seus respectivos estipêndios, na forma do art. 4.º da mesma Resolução.
2017 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 087/2017-CSMP: Revisões de arquivamento referentes à sessão extraordinária realizada em 10 de novembro de 2017.
2017 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 034/2017-CSMP: Revisões de arquivamento referentes à sessão extraordinária realizada em 04 de maio de 2017.
2017 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO N.º 035/17-CSMP: NÃO CONHECER a petição, atravessada às fls. 579/580 pelo Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Final, Dr. Paulo Alexander dos Santos Beriba, visando a decretação da extinção da punibilidade administrativa pela prescrição, vez que a atribuição colegiada para apreciação dos autos do P.A.D. n.º 823616 já se aperfeiçoou, sem haver pedido de reconsideração ou interposição de recurso tempestivos, cabendo ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, com supedâneo no art. 29, inciso IX, da Lei Complementar n.º 11/1993, decidir sobre a matéria.
2017 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 037/2017-CSMP: Revisões de arquivamento referentes à sessão ordinária realizada em 12 de maio de 2017.
2017 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 090/17-CSMP: RECUSAR o nome do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial, Dr. G. de C. C. à remoção à Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Preto da Eva, pelo critério de antiguidade, pelos motivos e fundamentos lançados em sessão.
2017 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Convocação de Membro RESOLUÇÃO N.º 092/2017-CSMP: HOMOLOGAR a indicação, realizada por meio de Atos do Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, dos seguintes Promotores de Justiça de Entrância Inicial, para substituição por convocação.
2017 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 094/2017-CSMP: DECLARAR deserto o concurso de remoção para a Promotoria de Justiça da Comarca de Apuí, pelo critério de merecimento, em razão do transcurso do prazo de inscrição, sem haver membro ministerial interessado em participar do certame.