Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2018 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 035/2018-CSMP: INDICAR, ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, o nome do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial, Dr. Hilton Serra Viana, à promoção, pelo critério de antiguidade, para a 23.ª Promotoria de Justiça da Capital com atuação junto à Vara de Execução Penal.
2018 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 036/2018-CSMP: INDICAR, ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, os nomes dos Promotores de Justiça de Entrância Inicial abaixo relacionados, à promoção, pelo critério de merecimento, para a 97.ª Promotoria de Justiça da Capital com atuação junto à Vara de Execução Penal: 1.º Escrutínio. Dr. Ítalo Klinger Rodrigues do Nascimento. 06 votos, 1.ª participação em lista tríplice. 2.º Escrutínio. Dr. Leonardo Abinader Nobre; 06 votos, 1.ª participação em lista tríplice. 3.º Escrutínio. Dr. George Pestana Vieira; 04 votos, 1.ª participação em lista tríplice.
2018 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 037/2018-CSMP: INDICAR, ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, o nome do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial, Dr. Cláudio Sérgio Tanajura Sampaio, à promoção, pelo critério de antiguidade, para a 98.ª Promotoria de Justiça da Capital com atuação junto à Vara de Execução Penal.
2018 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 069/2018-CSMP: Revisões de arquivamento referentes à sessão ordinária realizada em 09 de agosto de 2018.
2018 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO N.º 043/2018-CSMP: I) ACOLHER, na íntegra, o relatório final da Comissão Especial instituída pela Portaria n.º 0616/2018/PGJ, de 12/03/2018; II) ARQUIVAR os autos do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria n.º 0616/2018/PGJ, de 12/03/2018, e originado da Reclamação Disciplinar n.º 1182652.2017.12812, haja vista terem sido consideradas improcedentes as imputações de descumprimento de dever funcional previsto no art. 118, incisos II, V e XI da Lei Complementar n.º 011/1993 (LOEMP), atribuídas ao Exmo. Sr. Promotor de Justiça, Dr. E. A. M..
2018 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 044/2018-CSMP: INDICAR, ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, o nome do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial, Dr. Luiz do Rêgo Lobão Filho, à remoção, pelo critério de antiguidade, para a Promotoria de Justiça da Comarca de Silves.
2018 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO N.º 047/2018-CSMP: I) ACOLHER, na íntegra, o relatório final da Comissão Especial instituída pela Portaria n.º 2751/2017/PGJ, de 05/12/2017; II) ARQUIVAR os autos do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria n.º 2751/2017/PGJ, de 05/12/2017, e originado do Despacho n.º 019/2016, oriundo da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Amazonas, haja vista ter sido considerada improcedente a imputação de descumprimento de dever funcional, previsto no art. 121, inciso IV da Lei Complementar n.º 011/1993 (LOEMP), atribuídas à Exma. Sra. Promotora de Justiça aposentada, Dra. S. M. C. M. B. R..
2018 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Atribuições de Orgãos RESOLUÇÃO N.º 048/2018-CSMP: I) ACOLHER a preliminar de inexistência de atribuição do c. Conselho Superior do Ministério Público para deliberar sobre exclusão, inclusão ou modificação de atribuições de Promotorias de Justiça, consoante art. 33, inciso XXVII, da Lei Complementar nº 011/1993; II) ENCAMINHAR os autos do Processo Administrativo nº 51406.2012 (Doc. 660631) ao Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, para distribuição na forma regimental.
2018 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Reabilitação RESOLUÇÃO N.º 050/2018-CSMP: I) ACOLHER a preliminar de inexistência de atribuição do c. Conselho Superior do Ministério Público para deliberar sobre pedido de reabilitação de processo disciplinar, consoante art. 33, inciso X, c/c o art. 193 da Lei Complementar nº 011/1993; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO II) ENCAMINHAR os autos do Procedimento de Gestão Administrativa nº 001.2018.000054 (MP Virtual), para distribuição na forma regimental.
2018 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Convocação de Membro RESOLUÇÃO N.º 051/2018-CSMP: I) JULGAR PREJUDICADA a apreciação dos Atos nºs 129, 200, 252 e 255/2017/PGJ, que tratam da MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO convocação do Exmo. Sr. Promotor de Justiça, Dr. Ítalo Klinger Rodrigues do Nascimento, bem como suas alterações, haja vista a perda superveniente do objeto decorrente da promoção do referido Membro para a 97ª Promotoria de Justiça da Capital, consoante o teor do Ato nº 084/2018/PGJ, publicado no D.O.M.P.E. em 17/05/2018; II) ARQUIVAR os autos do Procedimento de Gestão Administrativa nº 001.2018.000009.