Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 279/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 294844/2009/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente de trabalho ocorrido com Enedi R. Tavares, no exercício de suas atividades laborais, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CPJ Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 011/09-CPJ: À unanimidade dos presentes: I – APROVAR a proposta feita pela Exma. Sra. Dra. Jussara Maria Pordeus e Silva, Procuradora de Justiça, determinando a elaboração do Regimento Interno da Procuradoria-Geral de Justiça, com a remessa dos presentes autos ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, a fim de que sejam tomadas as medidas cabíveis, dentre as quais a instalação de Comissão Especial para este propósito, designando os membros e servidores que a comporão, nos termos do art. 29, XXXIV, da Lei Complementar n.° 011/93; À unanimidade dos votantes, com a abstenção do Exmo. Sr. Dr. Alberto Nunes Lopes: II – RECOMENDAR ao Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, a apuração dos fatos narrados na Inicial, bem como os levantados pela Exma. Sra. Dra. Jussara Maria Pordeus e Silva, Procuradora de Justiça, em sessão deste Colegiado, no tocante a atuação de servidor do quadro do Ministério Público do Estado.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 791/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 263150/2009/PGJ, relativo à apuração de denúncia de possível prática de ato de improbidade administrativa cometida no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, tendo em vista a ausência de comprovação da materialidade do fato ora denunciado.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 825/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 302599/2009/PGJ, relativo à apuração de supostas irregularidades no processo seletivo simplificado para contratação de temporários na SEMSA, uma vez que exauridas as atribuições do Parquet no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 270/09-CSMP: ARQUIVAR os autos do Processo n.º 292460/2009/PGJ, relativo a relatório de visita de inspeção realizada na 27ª Promotoria de Justiça, uma vez que não constatada pela douta Corregedoria-Geral deste Parquet, qualquer irregularidade a ensejar adoção de providências no tocante à atuação do Órgão Ministerial.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 278/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 294863/2009/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente de trabalho ocorrido com Eliane C. da Silva, no exercício de suas atividades laborais, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 824/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 258869/2009/PGJ, relativo à apuração de funcionamento irregular de igreja localizada no Conjunto Dom Pedro I, uma vez que, após realizadas as devidas diligências pelo Órgão Ministerial, nenhuma irregularidade foi constatada, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 826/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 290603/2009/PGJ, relativo à representação da lavra do Sr. Ivan V. do Nascimento, tendo em vista a inexistência de qualquer indício que possa ensejar a atuação do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO N.º 794/09-CSMP: PROPOR ao Procurador-Geral de Justiça a aplicação da pena de suspensão, pelo período de 90 (noventa) dias, ao Exmo. Sr. Dr. Walber Luis Silva do Nascimento, Promotor de Justiça de Entrância Especial, nos termos do art. 176, inciso III, da Lei Complementar n° 011/93, como medida punitiva e pedagógica.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO N.º 795/09-CSMP: PROPOR ao Procurador-Geral de Justiça a aplicação da pena de suspensão, pelo período de 30 (trinta) dias, a Exma. Sra. Dra. Rogeanne Oliveira Gomes da Silva, Promotora de Justiça de Entrância Especial, nos termos do art. 176, inciso III, da Lei Complementar n° 011/93, como medida punitiva e pedagógica.