Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2025 Resolução CPJ Comissão contábil, financeira e orçamentária Resolução Nº 026/2025-CPJ- APROVAR a Proposta Orçamentária da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), do Fundo de Apoio do Ministério Público (FAMP) e do Fundo do Programa de Proteção às Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (PROVITA) para o exercício de 2026, na forma do que preconiza o art. 33, inciso XII, da Lei Complementar n.º 011/1993, no bojo do Procedimento de Gestão Administrativa (PGA) n.º 09.2025.00000457-9
2025 Resolução CPJ Recurso Resolução Nº 038/2025-CPJ- CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso inominado, a fim de que seja reformada a decisão proferida pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e Institucionais, e definida a atribuição da 85.ª Promotoria de Justiça com atuação junto à 1.ª Vara Especializada em Crimes de Uso e Tráfico de Entorpecentes para atuação nos autos do Processo de n.º 0519607-14.2024.8.04.0001.
2025 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância Resolução Nº 071/2025-CSMP- CONHECER e DEFERIR o Pedido de Representação para que seja instaurado Processo Administrativo Disciplinar por abandono de cargo em desfavor do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial Dr. R. N. no bojo do Procedimento de Gestão Administrativa n.º 09.2025.00000546-7, conforme dispõe o inciso IV do art. 121 c/c art. 136, Parágrafo único da Lei Complementar n.º 011/1993.
2025 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção Resolução Nº 082/2025-CSMP- INDICAR à Excelentíssima Senhora Procuradora-Geral de Justiça o nome do Excelentíssimo Senhor Promotor de Justiça de Entrância Final à remoção, pelo critério de merecimento, à 109.ª Promotoria de Justiça com atuação junto ao 4.º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher: 1.º e único escrutínio: Dr. Elanderson Lima Duarte, primeira participação em lista de merecimento.
2025 Resolução CPJ Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO Nº 009/2025-CPJ- NÃO RECONHECER a preliminar de suspensão da presente votação até que a Comissão Especial de Alteração do Regimento Interno do Colégio de Procuradores de Justiça seja retomada e, por corolário, APROVAR a alteração da Ata de Sessões do Colégio de Procuradores de Justiça, nos termos do voto do douto Relator, acrescido da versão proposta no voto da eminente
2025 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO Nº 022/2025-CSMP- Sessão ordinária realizada em 31 de março de 2025, de forma presencial;
2025 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO Nº 034/2025-CSMP- Sessão ordinária realizada em 09 de maio de 2025, de forma presencial;
2025 Resolução CPJ Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO Nº 013/2025-CPJ- OPINAR FAVORAVELMENTE, em consonância com o voto do ilustre Relator, à proposta de revisão geral anual da remuneração dos servidores do Ministério Público do Estado do Amazonas, no percentual de 4,83% (quatro inteiros e oitenta e três centésimos por cento), data-base 2025 (compreendendo o período de 1.º de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024), com retroação dos efeitos da lei, a ser elaborada pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, a contar de 1.º de janeiro de 2025
2025 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Recusa de Movimentação na Carreira RESOLUÇÃO Nº 48/2025-CSMP- Preliminarmente, REJEITAR a liminar apresentada de suspeição ou impedimento da Exma. Sra. Relatora e, no mérito, RECUSAR a promoção por antiguidade da Exma. Sra. Promotora de Justiça de Entrância Final Dra. K. M. A. de O. à 19.ª Procuradoria de Justiça com atuação junto à Câmara Criminal (Edital de Inscrição n.° 001/2025-CSMP), em consonância com os fatos e fundamentos consignados nos autos do Procedimento de Gestão Administrativa n.º 13.2025.00000007-1, e nos termos do que dispõem os artigos 41, §2.°, inciso V, 43, inciso VII, e 45, §2.°, todos da Lei Complementar n.° 011/1993.
2025 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO Nº 051/2025-CSMP -INDICAR à Exma. Sra. Procuradora-Geral de Justiça o nome do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial Dr. BRUNO BATISTA DA SILVA à remoção, pelo critério de antiguidade, para a Promotoria de Justiça da Comarca de Anori.