Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2025 Resolução CPJ Regimento Interno RESOLUÇÃO Nº 023/2025-CPJ- Resolução que altera a Resolução n.º 036/2019-CPJ, modificando o inciso XI e inserindo o inciso XII ao § 1.º do art. 2.º, para incluir entre as atribuições do órgão a fiscalização da legislação de proteção de dados e demais competências previstas em lei ou designadas pelo Procurador-Geral de Justiça, com vigência imediata.
2025 Resolução CPJ Revisões de Arquivamento/Declínio Resolução Nº 001/2025-CPJ- I – HOMOLOGAR, na forma insculpida pelos §§ 2.º e 3.°, do art. 4.º, da Resolução n.º 041/2024-CPJ, o registro de inscrição da candidatura ao cargo de Corregedor-Geral do Ministério Público para o biênio 2025/2027, conforme a seguir discriminado: - Dra. Silvana Nobre de Lima Cabral; - Dr. Jorge Michel Ayres Martins; II – HOMOLOGAR, na forma insculpida pelos §§ 2.° e 3.º, do art. 4.º, da Resolução n.º 041/2024-CPJ, a lista dos candidatos ao cargo de membro do Conselho Superior do Ministério Público, para o biênio 2025/2027, conforme a seguir discriminado:
2025 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO Nº 003/2025-CSMP- DECLARAR extinta a pretensão punitiva em face do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial Dr. S. R. M. V., haja vista o cumprimento integral dos termos do Acordo de Resolução de Conflitos, no bojo da Reclamação Disciplinar n.º 10.2024.00000003-4, na forma do que estabelece o art. 145-A, § 6.o da Lei Complementar 011/1993.
2025 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO Nº 019/2025-CSMP- INDICAR à Exma. Sra. Procuradora-Geral de Justiça o nome do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial Dr. DANIEL SILVA CHAVES AMAZONAS DE MENEZES à promoção, pelo critério de antiguidade, para a 61.ª Promotoria de Justiça Especializada no Controle Externo da Atividade Policial (PROCEAP).
2025 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO Nº 032/2025-CSMP- INDICAR à Exma. Sra. Procuradora-Geral de Justiça os nomes dos Excelentíssimos Senhores Promotores de Justiça de Entrância Inicial à promoção, pelo critério de merecimento, à 20.ª Promotoria de Justiça com atuação junto à 3.ª Vara do Tribunal do Júri: 1.º escrutínio: Dr. Elanderson Lima Duarte com 7 votos, primeira participação em lista de merecimento; 2.° escrutínio: Dr. André Epifanio Martins com 6 votos, primeira participação em lista de merecimento; 3.° escrutínio: Dra. Karla Cristina da Silva Reis com 4 votos, primeira participação em lista de merecimento.
2025 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO Nº 046/2025-CSMP- Sessão ordinária realizada em 23 de maio de 2025, de forma presencial;
2025 Resolução CPJ Atribuições de Promotorias/Procuradorias de Justiça RESOLUÇÃO Nº 024/2025-CPJ -APROVAR a reorganização dos trabalhos das 24 (vinte e quatro) Procuradorias de Justiça
2025 Resolução CPJ Revisões de Arquivamento/Declínio Resolução Nº 002/2025-CPJ- HOMOLOGAR o registro de inscrição da candidatura ao cargo de Ouvidor-Geral do Ministério Público para o biênio 2025/2027, conforme a seguir discriminado:
2025 Resolução CPJ Comissão contábil, financeira e orçamentária Resolução Nº 026/2025-CPJ- APROVAR a Proposta Orçamentária da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), do Fundo de Apoio do Ministério Público (FAMP) e do Fundo do Programa de Proteção às Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (PROVITA) para o exercício de 2026, na forma do que preconiza o art. 33, inciso XII, da Lei Complementar n.º 011/1993, no bojo do Procedimento de Gestão Administrativa (PGA) n.º 09.2025.00000457-9
2025 Resolução CPJ Recurso Resolução Nº 038/2025-CPJ- CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso inominado, a fim de que seja reformada a decisão proferida pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e Institucionais, e definida a atribuição da 85.ª Promotoria de Justiça com atuação junto à 1.ª Vara Especializada em Crimes de Uso e Tráfico de Entorpecentes para atuação nos autos do Processo de n.º 0519607-14.2024.8.04.0001.