Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2023 Resolução CPJ Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 033/2023-CPJ: APROVAR, em definitivo, as providências orçamentárias adotadas pela Divisão de Controle Interno do Ministério Público do Estado do Amazonas, para fins de regularização da folha de pagamento, por falta de orçamento no exercício de 2007, no montante de R$ 2.017.970,46 (dois milhões, dezessete mil, novecentos e setenta reais e quarenta e seis centavos).
2023 Resolução CPJ Prestação de Contas (PGJ, PROVITA, FAMP) RESOLUÇÃO N.º 034/2023-CPJ: APROVAR o Relatório Final da Comissão Especial de Fiscalização Contábil, Financeira, Orçamentária e Patrimonial do Ministério Público do Estado do Amazonas, relativa ao exercício do ano de 2022 conforme discriminação, por órgão, a seguir:
2023 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 061/2023-CSMP: Revisões de Arquivamento, em sessão ordinária, realizada em 14 de julho de 2023, por videoconferência;
2023 Resolução CPJ Recurso RESOLUÇÃO N.º 035/2023-CPJ: NÃO CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto por Jocil da Silva Moraes Filho, a fim de que seja mantida a decisão prolatada pelo Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça que ratificou a recusa de oferta do Acordo de Não Persecução Penal pelo Promotor de Justiça, nos autos da Ação Penal n.º 0647655-64.2019.8.04.0001.
2023 Resolução CPJ Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO Nº 038/2023-CPJ: APROVAR ao Plano Plurianual – PPA, referente ao período de 2024 a 2027, na forma do que preconiza o art. 33, inciso XII, da Lei Complementar n° 011/1993, em consonância com o voto proferido pelo ilustre Relator.
2023 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Convocação de Membro RESOLUÇÃO N.º 064/2023-CSMP: REFERENDAR a convocação do Exmo. Sr. Dr. JOSÉ AUGUSTO PALHETA TAVEIRA JÚNIOR, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, para a 20.ª Promotoria de Justiça, com atuação junto à 3.ª Vara do Tribunal do Júri, no período de 01.07.2023 a 30.06.2024.
2023 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Convocação de Membro RESOLUÇÃO N.º 065/2023-CSMP: REFERENDAR a convocação do Exmo. Sr. Dr. ELVYS DE PAULA FREITAS, Promotor de Justiça de Entrância Final, titular da 43ª Promotoria de Justiça (2.ª Vara da Fazenda Pública), para a 14.ª Procuradoria de Justiça, com assento à 3.ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Amazonas, a contar de 21.07.2023 até ulterior deliberação.
2023 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 066/2023-CSMP: Revisões de Arquivamento, em sessão ordinária, realizada em 03 de agosto de 2023, por videoconferência;
2023 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 051/2013/CSMP: Art. 1.º A promoção de entrância para entrância, ou a remoção, no âmbito da mesma entrância, dar-se-á alternadamente, por antiguidade e merecimento, nos termos do art. 93, II, c/c art. 129, § 4.º, da CF/88, sendo obrigatória a promoção do membro do Ministério Público que figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista tríplice.
2023 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 067/2023-CSMP: Revisões de Arquivamento, em sessão ordinária, realizada em 18 de agosto de 2023, por videoconferência;