Resoluções, Assentos e Atas

Busca de Resoluções
Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2025 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância Resolução Nº 088/2025-CSMP- ACOLHER o Relatório Final da Comissão Especial instaurada pela Portaria n.º 0664/2024/PGJ e propor à Excelentíssima Senhora Procuradora-Geral de Justiça a adoção dos procedimentos necessários com vistas à consumação da aposentadoria por invalidez do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial Dr. R. N., na forma do art. 29, inciso VII, c/c o parágrafo único do art. 311 da Lei Complementar n.° 011/1993.
2025 Resolução CPJ Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO Nº 014/2025-CPJ- I. NÃO ACOLHER o Relatório Final da Comissão Especial instituída pela Portaria n.º 2.473/2024/PGJ; II. DESCLASSIFICAR a infração disciplinar com a consequente devolução dos autos à Corregedoria-Geral do Ministério Público para aplicação da penalidade de Advertência ao Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial Dr. D. R. de O., conforme dispõe o art. 145-B da Lei Complementar n.º 011/1993.
2025 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio Resolução Nº 078/2025-CSMP- Sessões realizadas em Plenário Virtual – SAJMP, de 20 a 29.10.2025.
2025 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção Resolução Nº 064/2025-CSMP- INDICAR à Excelentíssima Senhora Procuradora-Geral de Justiça os nomes dos Excelentíssimos Senhores Promotores de Justiça de Entrância Inicial à remoção, pelo critério de merecimento, à Promotoria de Justiça da Comarca de Careiro: 1.º escrutínio: Dr. Eric Nunes Novaes Machado, com 7 (sete) votos, primeira participação em lista de merecimento; 2.º escrutínio: Dr. Marcelo Bitarães de Souza Barros, com 7 (sete) votos, primeira participação em lista de merecimento; 3.° escrutínio: Dra. Tainá dos Santos Madela, com 4 (quatro) votos, primeira participação em lista de merecimento.
2025 Resolução CPJ Criação de Cargos Resolução Nº 035/2025-CPJ- OPINAR FAVORAVELMENTE, em consonância com o voto do ilustre relator, à proposta de Anteprojeto de Lei que estabelece alterações no quadro de pessoal dos servidores da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas, com a criação de 92 (noventa e dois) cargos em comissão de Assessor Jurídico de Promotor de Justiça de Entrância Final, 111 (cento e onze) funções de confiança de Chefe de Gabinete de Promotoria de Justiça de Entrância Final e 24 (vinte e quatro) funções de confiança de Chefe de Gabinete de Procuradoria de Justiça, e a modificação da remuneração do cargo de Assessor Jurídico de Promotoria de Justiça de Entrância Inicial e dá outras providências, a ser elaborada pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas.
2025 Resolução CPJ Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO Nº 016/2025-CPJ- CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO interposto pelo Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial Dr. C. L. F. A. B. em face da decisão do c. Conselho Superior do Ministério Público do Amazonas, materializada na Resolução n.º 136/2024-CSMP, no bojo da Sindicância n.º 10.2023.00000180-7.
2025 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO Nº 042/2025-CSMP- DECLARAR INAPTO o Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial Dr. D. R. de O. à remoção, pelo critério de antiguidade, para a 1.ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tabatinga, em razão das penalidades aplicadas ao membro ministerial nos autos dos PADs n.ºs 10.2024.00000085-6 e 10.2024.00000084-5, bem como da tramitação da Remoção Compulsória que tramita nos autos do PGA n.º 09.2024.00000424-2.
2025 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO Nº 030/2025-CSMP- Sessão ordinária realizada em 25 de abril de 2025, de forma presencial;
2025 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Prorrogação de Inquérito Civil RESOLUÇÃO Nº 011/2025-CSMP- Comunicação de Prorrogação - Sessão ordinária, realizada em 14 de fevereiro de 2025, de forma presencial;
2025 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância Resolução Nº 075/2025-CSMP- DECIDIR pela REMOÇÃO COMPULSÓRIA por Interesse Público, sem natureza de sanção, do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial Dr. D. R. de O. para a Promotoria de Justiça da Comarca de Tapauá, com fundamento no art. 128, § 5.º, inciso I, alínea “b”, da Constituição Federal de 1988, e nos artigos 43, inciso II, alínea “a”, 263 e 270, todos da Lei Complementar Estadual n.º 011/1993, no bojo do Procedimento de Gestão Administrativa n.º 09.2024.00000424-2.