Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2019 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Convocação de Membro RESOLUÇÃO N.º 104/2019-CSMP: REFERENDAR a convocação da Exma. Sra. Promotora de Justiça de Entrância Inicial, Dra. Christiane Dolzany Araújo, feita por meio do Ato n.º 155/2019/PGJ, para atuação na 31.ª Promotoria de Justiça da Capital, a contar de 20/05/2019.
2019 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Convocação de Membro RESOLUÇÃO N.º 102/2019-CSMP: REFERENDAR a convocação da Exma. Sra. Promotora de Justiça de Entrância Final, Dra. Marlene Franco da Silva, feita por meio do Ato n.º 221/2018/PGJ, para atuação na 6.ª Procuradoria de Justiça, no período de 06/08/2018 a 04/09/2018
2019 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento cautelar RESOLUÇÃO N.º 079/2019-CSMP: I) PROPOR, à Exma. Sra. Procuradora-Geral de Justiça, o afastamento do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial, Dr. Gerson de Castro Coelho, nos termos do art. 147 da Lei Complementar n.º 011/1993, durante a tramitação dos procedimentos disciplinares a que se referem as Resoluções n.º 049/2019-CSMP e 050/2019-CSMP;
2019 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 077/2019-CSMP: ARQUIVAR os autos do Procedimento de Gestão Administrativa n.º 001.2019.000613, haja vista que a convocação feita pelo Ato n.º 019/2017/PGJ já foi referendada pelo c. CSMP, por meio da Resolução n.º 092/2017-CSMP, item 4, não cabendo ao Conselho Superior referendar/homologar revogação de ato convocatório.
2019 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Convocação de Membro RESOLUÇÃO N.º 081/2019-CSMP: I) REFERENDAR a convocação do Exmo. Sr. Promotor de Justiça Substituto, Dr. Weslei Machado Alves, feita pelo Ato n.º 264/2018/PGJ, para a 101.ª Promotoria de Justiça da Capital; II) CONDICIONAR o referendo a que alude o item I desta Resolução à apresentação de Certidão de Regularidade de Serviço a ser expedida pela douta Corregedoria-Geral do Ministério Público; III) CONVALIDAR os atos praticados pelo aludido membro durante a vigência do Ato n.º 264/2018/PGJ.
2019 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Convocação de Membro RESOLUÇÃO N.º 101/2019-CSMP: REFERENDAR a convocação do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial, Dr. André Lavareda Fonseca, feita por meio do Ato n.º 151/2019/PGJ, para atuação na 93.ª Promotoria de Justiça da Capital, a contar de 20/05/2019.
2019 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Recurso RESOLUÇÃO N.º 100/2019-CSMP: INDEFERIR o recurso contra o arquivamento do Procedimento de Gestão Administrativa n.º 001.2019.000020, ante a ausência de violação aos deveres funcionais por parte do Promotor de Justiça, hoje aposentado, Dr. Raimundo do Nascimento Oliveira.
2019 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento para Aperfeiçoamento RESOLUÇÃO N.º 097/2019-CSMP: DEFERIR o pedido formulado pela Exma. Sra. Promotora de Justiça de Entrância Inicial, Dra. Yara Rebeca Albuquerque Marinho de Paula, de suspensão do afastamento para aperfeiçoamento técnico-jurídico e seu restabelecimento, para que assuma suas atribuições junto à 2.ª Promotoria de Justiça da Comarca de Manacapuru, respeitadas as seguintes condições: a) Que a requerente deve assumir o exercício do cargo na Comarca, observada a regra contida no art. 232 da Lei Complementar n.º 011/1993; b) Que proceda a comunicação de retomada do Mestrado em Ciências Jurídicas, para o qual foi autorizado o afastamento pela Resolução n.º 090/2018-CSMP, alterada pelas Resoluções n.º 009/2019-CSMP e 013/2019-CPJ.
2019 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Convocação de Membro RESOLUÇÃO N.º 094/2019-CSMP: I) REFERENDAR a convocação da então Promotora de Justiça de Entrância Inicial, Dra. Romina Carmen Brito Carvalho, feita pelo Ato n.º 225/2018/PGJ, para a 83.ª Promotoria de Justiça da Capital; II) CONDICIONAR o referendo a que alude o item I desta Resolução à apresentação de Certidão de Regularidade de Serviço a ser expedida pela douta Corregedoria-Geral do Ministério Público; III) CONVALIDAR os atos praticados pelo aludido membro durante a vigência do Ato n.º 225/2018/PGJ.
2019 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Convocação de Membro RESOLUÇÃO N.º 093/2019-CSMP: I) REFERENDAR a convocação do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Final, Dr. Aguinelo Balbi Júnior, feita pelo Ato n.º 135/2018/PGJ, para a 16.ª Procuradoria de Justiça, relativo ao período de 9 a 28/07/2018; II) CONVALIDAR os atos praticados pelo aludido membro durante a vigência do Ato n.º 135/2018/PGJ.