Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2019 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 066/2019-CSMP: I) DESMEMBRAR do PGA n.º 001.2019.000025 a proposta de regulamentação de Procedimentos Investigatórios Criminais que tramitam junto ao Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO (fls. 7/56), formulada pelo então Coordenador do CAO-CRIMO, o Exmo. Sr. Procurador de Justiça, Dr. Mauro Roberto Veras Bezerra, procedendo-se a novo registro e autuação em novo Procedimento de Gestão Administrativa
2019 Ata CPJ Proposta de alteração legislativa ATA N.º 14/2019-CPJ, REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS, REALIZADA NO DIA 29 DE AGOSTO DE 2019.
2019 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 086/2019-CSMP: INDICAR, à Exma. Sra. Procuradora-Geral de Justiça, os nomes dos Exmos. Srs. Promotores de Justiça para remoção à 2.ª Promotoria de Justiça da Comarca de Manacapuru, ficando a lista de merecimento composta da seguinte maneira: 1.º escrutínio: Dra. Yara Rebeca Albuquerque Marinho de Paula, com 7 (sete) votos, segunda participação alternada em lista tríplice; 2.º escrutínio: Dra. Sarah Clarissa Cruz Leão, com 6 (seis) votos, primeira participação em lista tríplice; 3.º escrutínio: Dra. Márcia Cristina de Lima Oliveira, com 7 (sete) votos, primeira participação em lista tríplice.
2019 Resolução CPJ Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 030/2019-CPJ: ARQUIVAR os autos do Procedimento Interno n.º 769032.2013.PGJ, tendo em vista o julgamento definitivo, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público, do Processo de Revisão de Processo Administrativo Disciplinar n.º 0.00.000.001353/2012-79.
2019 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 084/2019-CSMP: INDICAR, à Exma. Sra. Procuradora-Geral de Justiça, os nomes dos Exmos. Srs. Promotores de Justiça para promoção à 16.ª Promotoria de Justiça da Capital com atuação junto à 2.ª Vara do Tribunal do Júri, ficando a lista de merecimento composta da seguinte maneira: 1.º escrutínio: Dr. Igor Starling Peixoto, com 5 (cinco) votos, segunda participação seguida em lista tríplice; 2.º escrutínio: Dr. Luiz Alberto Dantas de Vasconcelos, com 4 (quatro) votos, primeira participação em lista tríplice; 3.º escrutínio: Dra. Aurely Pereira de Freitas, com 4 (quatro) votos, primeira participação em lista tríplice.
2019 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO N.º 083/2019-CSMP:DETERMINAR, na forma do art. 43, inciso IX, c/c o art. 145, caput, todos da Lei Complementar n.º 011/1993, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em face do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial, Dr. Roberto Nogueira, com a finalidade de apurar suposto descumprimento de dever funcional previsto no inciso I do art. 118 c/c a infração disciplinar descrita no art. 121, inciso II, e as infrações administrativas previstas no art. 121, inciso III, § 1.º, alínea “b”, todos da Lei Complementar n.º 011/ 1993.s
2018 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 087/2018-CSMP: INDICAR, à Exma. Sra. Procuradora-Geral de Justiça, o nome do Exmo. Sr. Promotor de Justiça Substituto, Dr. TIMÓTEO ÁGABO PACHECO DE ALMEIDA, à remoção, pelo critério de antiguidade, para a 1.ª Promotoria de Justiça da Comarca de Maués.
2018 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 088/2018-CSMP: DECLARAR deserto o concurso de remoção para a 82ª Promotoria de Justiça com atuação junto ao 1.º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, pelo critério de merecimento, em razão da inexistência de membro ministerial interessado em participar do certame.
2018 Resolução CPJ Proposta orçamentária RESOLUÇÃO N.º 035/2018-CPJ: I) OPINAR FAVORAVELMENTE, em consonância com o acordo firmado entre a Administração Superior e o Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Amazonas, à revisão geral anual da remuneração dos servidores do Ministério Público do Estado do Amazonas, do valor da GAMPE-C e dos valores dos jetons estabelecidos para os mandatos dos Membros da Comissão Permanente de Licitação, no percentual de 6,0% (seis por cento), com retroação dos efeitos da lei, a ser elaborada pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, a contar de 1.º de janeiro de 2018; OPINAR FAVORAVELMENTE, respeitada a realidade orçamentária e financeira do ano de 2019, em consonância com o acordo firmado entre a Administração Superior e o Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Amazonas, no sentido de que a diferença de 2,62% (dois vírgula sessenta e dois por cento), correspondente ao índice pleiteado de 8,62% (oito vírgula sessenta e dois por cento), seja incluída na revisão geral anu
2018 Resolução CPJ Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 042/2018-CPJ: I) REJEITAR, por unanimidade, a arguição de suspeição formulada pelo sr. Menabarreto Segadilha França em face da Exma. Sra. Promotora de Justiça, Dra. Silvana Nobre de Lima Cabral; II) CONHECER E DAR PROVIMENTO, por maioria dos votantes, ao recurso formulado pelo sr. Menabarreto Segadilha França, em face da decisão do c. CSMP, materializada na Resolução n.º 071/2018-CSMP, de modo a reformar a homologação do arquivamento da Notícia de Fato n.º 039.2017.0000140, com a consequente redistribuição do feito a outro Membro ministerial.