Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2018 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Aprovação/Revogação de Assento RESOLUÇÃO N.º 052/2018-CSMP: APROVAR o Assento n.° 002/2018-CSMP, vazado nos seguintes termos: “NÃO SE CONSIDERA COMO DILIGÊNCIA VÁLIDA, A FUNDAMENTAR COMUNICAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE INQUÉRITO CIVIL, PREVISTA NO ART. 37, CAPUT, DA RESOLUÇÃO Nº 006/2015-CSMP: (1) A PENDÊNCIA DE ELABORAÇÃO DE PROMOÇÃO DE PEDIDO DE ARQUIVAMENTO; (2) A PENDÊNCIA DE ELABORAÇÃO DE PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO JUDICIAL CABÍVEL.”
2018 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 053/2018-CSMP: Revisões de arquivamento referentes à sessão ordinária realizada em 20 de junho de 2018.
2018 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 054/2018-CSMP: INDICAR, ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, o nome do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial, Dr. Igor Starling Peixoto, à remoção, pelo critério de antiguidade, para a Promotoria de Justiça da Comarca de Presidente Figueiredo.
2018 Resolução CPJ Concessão de Férias para o PGJ RESOLUÇÃO N.º 039/2018-CPJ: CONCEDER 10 (dez) dias de férias, a contar de 09 de fevereiro de 2019, à Exma. Sra. Procuradora-Geral de Justiça, Dra. Leda Mara Nascimento Albuquerque.
2018 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Normatização de Processos Extrajudiciais RESOLUÇÃO N.º 055/2018-CSMP: I) ARQUIVAR os autos do Procedimento Interno nº 441975.2010.PGJ, haja vista a perda superveniente do objeto decorrente da regulamentação do Procedimento Investigatório Criminal, tanto pela Resolução nº 006/2015-CSMP, como pela Resolução nº 181/2017-CNMP; II) ENCAMINHAR os autos do Procedimento Interno nº 441975.2010.PGJ à Corregedora-Geral do Ministério Público, como peça de informação, para subsidiar o estudo, em andamento, da readequação da Resolução nº 006/2015-CSMP aos regulamentos emanados do Conselho Nacional do Ministério Público.
2018 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 042/2018-CSMP: Revisões de arquivamento referentes à sessão ordinária realizada em 25 de maio de 2018.
2018 Ata CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Matérias de Interesse Institucional ATA N.º 28/2018-CSMP, REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO COLENDO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS, REALIZADA NO DIA 19 DE OUTUBRO DE 2018 - 19/10/2018
2018 Resolução CPJ Criação de Cargos RESOLUÇÃO N.º 022/2018-CPJ: ARQUIVAR os autos do Procedimento Interno n.º 967513.2015.PGJ, que tem por objeto a “Criação de uma função comissionada de Chefe do Núcleo de Apoio Técnico-Jurídico (NATJUR)”, haja vista a perda superveniente de objeto decorrente de promulgação da Lei Ordinária Estadual n.º 4.606, de 05 de junho de 2018, que criou 72 (setenta e dois) cargos de Assessor de Promotoria de Justiça de Entrância Inicial.
2018 Ata CPJ Eleição PGJ/CGMP/CSMP/CNMP/TJ Ata da Eleição para o Cargo de PGJ, biênio 2018/2020.
2018 Resolução CPJ Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO N.º 024/2018-CPJ: CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso protocolado sob n.º 2018.007561 (SEI), em 25/05/2018, contra o ATO PGJ n.º 080/208, por meio do qual o Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, Dr. Carlos Fábio Braga Monteiro, nos termos do art. 18, inciso XIII, da Lei n.º 3.960/2013, demitiu o Sr. ALLEN GEORGE RODRIGUES CHAVES, recorrente.