Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2019 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Convocação de Membro RESOLUÇÃO N.º 094/2019-CSMP: I) REFERENDAR a convocação da então Promotora de Justiça de Entrância Inicial, Dra. Romina Carmen Brito Carvalho, feita pelo Ato n.º 225/2018/PGJ, para a 83.ª Promotoria de Justiça da Capital; II) CONDICIONAR o referendo a que alude o item I desta Resolução à apresentação de Certidão de Regularidade de Serviço a ser expedida pela douta Corregedoria-Geral do Ministério Público; III) CONVALIDAR os atos praticados pelo aludido membro durante a vigência do Ato n.º 225/2018/PGJ.
2019 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Convocação de Membro RESOLUÇÃO N.º 093/2019-CSMP: I) REFERENDAR a convocação do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Final, Dr. Aguinelo Balbi Júnior, feita pelo Ato n.º 135/2018/PGJ, para a 16.ª Procuradoria de Justiça, relativo ao período de 9 a 28/07/2018; II) CONVALIDAR os atos praticados pelo aludido membro durante a vigência do Ato n.º 135/2018/PGJ.
2019 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 066/2019-CSMP: I) DESMEMBRAR do PGA n.º 001.2019.000025 a proposta de regulamentação de Procedimentos Investigatórios Criminais que tramitam junto ao Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO (fls. 7/56), formulada pelo então Coordenador do CAO-CRIMO, o Exmo. Sr. Procurador de Justiça, Dr. Mauro Roberto Veras Bezerra, procedendo-se a novo registro e autuação em novo Procedimento de Gestão Administrativa
2019 Ata CPJ Proposta de alteração legislativa ATA N.º 14/2019-CPJ, REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS, REALIZADA NO DIA 29 DE AGOSTO DE 2019.
2019 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 086/2019-CSMP: INDICAR, à Exma. Sra. Procuradora-Geral de Justiça, os nomes dos Exmos. Srs. Promotores de Justiça para remoção à 2.ª Promotoria de Justiça da Comarca de Manacapuru, ficando a lista de merecimento composta da seguinte maneira: 1.º escrutínio: Dra. Yara Rebeca Albuquerque Marinho de Paula, com 7 (sete) votos, segunda participação alternada em lista tríplice; 2.º escrutínio: Dra. Sarah Clarissa Cruz Leão, com 6 (seis) votos, primeira participação em lista tríplice; 3.º escrutínio: Dra. Márcia Cristina de Lima Oliveira, com 7 (sete) votos, primeira participação em lista tríplice.
2019 Resolução CPJ Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 030/2019-CPJ: ARQUIVAR os autos do Procedimento Interno n.º 769032.2013.PGJ, tendo em vista o julgamento definitivo, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público, do Processo de Revisão de Processo Administrativo Disciplinar n.º 0.00.000.001353/2012-79.
2019 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 084/2019-CSMP: INDICAR, à Exma. Sra. Procuradora-Geral de Justiça, os nomes dos Exmos. Srs. Promotores de Justiça para promoção à 16.ª Promotoria de Justiça da Capital com atuação junto à 2.ª Vara do Tribunal do Júri, ficando a lista de merecimento composta da seguinte maneira: 1.º escrutínio: Dr. Igor Starling Peixoto, com 5 (cinco) votos, segunda participação seguida em lista tríplice; 2.º escrutínio: Dr. Luiz Alberto Dantas de Vasconcelos, com 4 (quatro) votos, primeira participação em lista tríplice; 3.º escrutínio: Dra. Aurely Pereira de Freitas, com 4 (quatro) votos, primeira participação em lista tríplice.
2019 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO N.º 083/2019-CSMP:DETERMINAR, na forma do art. 43, inciso IX, c/c o art. 145, caput, todos da Lei Complementar n.º 011/1993, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em face do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial, Dr. Roberto Nogueira, com a finalidade de apurar suposto descumprimento de dever funcional previsto no inciso I do art. 118 c/c a infração disciplinar descrita no art. 121, inciso II, e as infrações administrativas previstas no art. 121, inciso III, § 1.º, alínea “b”, todos da Lei Complementar n.º 011/ 1993.s
2018 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 087/2018-CSMP: INDICAR, à Exma. Sra. Procuradora-Geral de Justiça, o nome do Exmo. Sr. Promotor de Justiça Substituto, Dr. TIMÓTEO ÁGABO PACHECO DE ALMEIDA, à remoção, pelo critério de antiguidade, para a 1.ª Promotoria de Justiça da Comarca de Maués.
2018 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 088/2018-CSMP: DECLARAR deserto o concurso de remoção para a 82ª Promotoria de Justiça com atuação junto ao 1.º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, pelo critério de merecimento, em razão da inexistência de membro ministerial interessado em participar do certame.