Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2019 Resolução CPJ Recurso RESOLUÇÃO N.º 034/2019-CPJ: CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso formulado pelo Exmo. Sr. Promotor de Justiça, Dr. W. L. S. do N., em face da decisão do c. Conselho Superior do Ministério Público, materializada na Resolução n.º 048/2019-CSMP.
2019 Resolução CPJ Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 031/2019-CPJ: I) ARQUIVAR os autos do Procedimento Interno n.º 798256.2014.PGJ, tendo em vista o julgamento definitivo, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público, do Processo de Revisão de Processo Administrativo Disciplinar n.º 0.00.000.001353/2012-79. II) APROVAR a proposta do Exmo. Sr. Procurador de Justiça, Dr. Públio Caio Bessa Cyrino, no sentido de que a Presidência do e. Colégio de Procuradores de Justiça proceda ao esclarecimento, por meio de despacho, do que foi efetivamente deliberado no que tange às inconformidades afetas à Resolução n.º 033/2013-CPJ.
2019 Ata CPJ Outras Matérias de Interesse Institucional ATA N.º 13/2019-CPJ: REUNIÃO ORDINÁRIA DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS, REALIZADA NO DIA 1.º DE AGOSTO DE 2019.
2019 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 119/19-CSMP: Revisões de Arquivamento referente à sessão ordinária realizada no dia 10 de outubro de 2019.
2019 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 148/2019-CSMP: Revisões de Arquivamento referente à sessão extraordinária realizada no dia 19 de dezembro de 2019.
2019 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 120/19-CSMP: Revisões de Arquivamento referente à sessão ordinária realizada no dia 29 de outubro de 2019.
2019 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 128/19-CSMP: Revisões de Arquivamento referente à sessão ordinária realizada no dia 08 de novembro de 2019.
2019 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Normatização de Processos Extrajudiciais RESOLUÇÃO N.º 065/2019-CSMP: Art. 1º. O art. 5.º da Resolução nº 006/2015-CSMP passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 5º. Se entender que não possui atribuições para atuar em notícia de fato recebida, o membro do Ministério Público deverá providenciar a sua remessa direta ao órgão de execução interno ou externo que entenda possuir atribuições para tanto, observado o previsto no § 4.º do art. 17 desta resolução.
2019 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 111/19-CSMP: DECLARAR deserto o concurso de remoção, pelo critério de antiguidade, para a 86.ª Promotoria de Justiça com atuação junto à 2.ª Vara Especializada em Crimes de Uso e Tráfico de Entorpecentes, em razão da inexistência de membro ministerial interessado em participar do certame.
2019 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO N.º 112/19-CSMP: DETERMINAR, na forma do art. 43, inciso IX, c/c o art. 145, caput, ambos da Lei Complementar n.º 011/1993, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em face do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial, Dr. R. N., com a finalidade de apurar suposto descumprimento de dever funcional previsto no inciso I do art. 118 e das supostas infrações disciplinares descritas no art. 121, inciso III c/c o § 1.º, alínea “b”, todos da Lei Complementar n.º 011/1993.