Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2019 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Eleição PGJ/CGMP/CSMP/CNMP/TJ RESOLUÇÃO N.º 001/2019-CSMP: As eleições destinadas à formação da lista tríplice, para candidatura às vagas destinadas aos Ministérios Públicos dos Estados no Conselho Nacional do Ministério Público, para o mandato de dois anos, realizar-se-ão no dia 26 de fevereiro de 2019, das 08:00 às 16:00 horas, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça.
2019 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 002/2019-CSMP: Revisões de arquivamento referente à sessão ordinária realizada em 08 de fevereiro de 2019.
2019 Ata CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Outras Matérias de Interesse Institucional ATA Nº 013/2019-CSMP: REUNIÃO ORDINÁRIA DO COLENDO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS - 24/05/2019
2019 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Aprovação/Revogação de Assento RESOLUÇÃO N.º 004/2019-CSMP: APROVAR o Enunciado n.º 001/2019-CSMP, vazado nos seguintes termos: “A tipificação do ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública, previsto no art. 11 da Lei n.º 8.429/92, exige apenas o dolo genérico, consistente na vontade de praticar a conduta.”
2019 Resolução CPJ Proposta de alteração legislativa RESOLUÇÃO N.º 004/2019-CPJ: Art. 1.º – O inciso V, do art. 2.º, da Resolução n.º 029/2007-CPJ passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2.º – omissis (…) V - elaborar e encaminhar aos órgãos colegiados superiores, ao Procurador-Geral de Justiça e ao Corregedor-Geral do Ministério Público, bem como ao Conselho Nacional do Ministério Público, relatório estatístico trimestral e analítico semestral das atividades desenvolvidas pela Ouvidoria, com os indicadores mínimos constantes no Anexo da Resolução n.º 95/2013;”
2019 Resolução CPJ Atribuições de Promotorias/Procuradorias de Justiça RESOLUÇÃO N.º 005/2019-CPJ: Art. 1º. Fica transformada a 46.ª Promotoria de Justiça de Ausentes e Incapazes em 46.ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção ao Patrimônio Público.
2019 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 005/2019-CSMP: DECLARAR deserto o concurso de remoção para a 98.ª Promotoria de Justiça com atuação junto à Vara de Execuções Penais, pelo critério de antiguidade, em razão do transcurso do prazo de inscrição sem haver membro ministerial interessado em participar do certame.
2019 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 006/2019-CSMP: DECLARAR deserto o concurso de remoção para a 23.ª Promotoria de Justiça com atuação junto à Vara de Execuções Penais, pelo critério de antiguidade, em razão do transcurso do prazo de inscrição sem haver membro ministerial interessado em participar do certame.
2019 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 007/2019-CSMP: DECLARAR deserto o concurso de remoção para a 17.ª Procuradoria de Justiça, com atuação junto à 1.ª Câmara Criminal, pelo critério de antiguidade, em razão da inexistência de membro ministerial interessado em participar do certame.
2019 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Quadro Geral de Antiguidade RESOLUÇÃO N.º 003/2019-CSMP: APROVAR o Quadro Geral de Antiguidade, referente à data de 31 de dezembro de 2018, contendo, em anos, meses e dias, o tempo de serviço na entrância e na carreira dos membros do Ministério Público do Amazonas.