Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2019 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 145/2019-CSMP: INDICAR, à Exma. Sra. Procuradora-Geral de Justiça, os nomes dos Exmos. Srs. Promotores de Justiça para remoção à 26.ª Promotoria de Justiça com atuação junto à Vara da Auditoria Militar, ficando a lista de merecimento composta da seguinte maneira: 1.º escrutínio: Dr. Marcelo Pinto Ribeiro, com 4 (quatro) votos, primeira participação em lista tríplice; 2.º escrutínio: Dr. Daniel Leite Brito, com 6 (seis) votos, primeira participação em lista tríplice; 3.º escrutínio: Dr. Lauro Tavares da Silva, com 6 (seis) votos, primeira participação em lista tríplice.
2019 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 146/2019-CSMP: INDICAR, à Exma. Sra. Procuradora-Geral de Justiça, o nome do Exmo. Sr. Promotor de Justiça, Dr. IGOR STARLING PEIXOTO, à remoção, pelo critério de antiguidade, para a 25.ª Promotoria de Justiça com atuação junto à Vara da Auditoria Militar.
2019 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 147/2019-CSMP: Art. 1º. Serão examinados em primeiro escrutínio os nomes dos remanescentes de lista anterior. § 1º Considera-se remanescente de lista anterior todos os nomes que tenham figurado em listas de merecimento sem interrupção. § 2º Caracteriza-se a interrupção quando o candidato remanescente inscrito no concurso não compuser a nova lista. Art. 2º. Na composição da lista tríplice, a partir do segundo escrutínio, poderão ser examinados remanescentes e estreantes.
2019 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Atribuições de Promotorias/Procuradorias de Justiça RESOLUÇÃO N.º 149/2019-CSMP: I) ESTABELECER que as ampliações de atribuições feitas por intermédio das Portarias n.ºs 2981/2019/PGJ e 3205/2019/PGJ sejam reanalisadas, à luz do Ato n.º 075/2015/PGJ, pela Secretaria-Geral do Ministério Público e pela Corregedoria-Geral do Ministério Público; II) RECOMENDAR à Secretaria-Geral do Ministério Público que não sejam ampliadas as atribuições das 2.as Promotorias de Justiça das Comarcas do Interior até que se proceda a modificação do Ato Conjunto PGJ/CGMP n.º 001/2014 (Procedimento SEI n.º 2019.012479); III) RECOMENDAR à Secretaria-Geral do Ministério Público o diálogo prévio com a CorregedoriaGeral quando da necessidade de ampliação das atribuições nas Comarcas do Interior do Estado.
2019 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 150/2019-CSMP: I) ACOLHER, por maioria dos presentes, a preliminar para excluir do certame os seguintes candidatos, em razão de não possuírem um ano de efetivo exercício na Comarca, nos termos do art. 264, caput, da Lei Complementar n.º 011/1993: - Dr. Cláudio Facundo de Lima; - Dr. Sylvio Henrique Lorena Duque Estrada; - Dr. Caio Lúcio Fenelon Assis Barros. II) INDICAR, à Exma. Sra. Procuradora-Geral de Justiça, o nome do Exmo. Sr. Promotor de Justiça Substituto, Dr. RODRIGO NICOLETTI, para remoção, pelo critério de merecimento, à 2.ª Promotoria de Justiça da Comarca de Humaitá, obtendo 6 (seis) votos e constando pela terceira vez consecutiva em lista de merecimento.
2019 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 158/2019-CSMP: Revisões de Arquivamento referente à sessão extraordinária realizada no dia 18 de dezembro de 2019.
2019 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 152/2019-CSMP: INDICAR, à Exma. Sra. Procuradora-Geral de Justiça, o nome do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial, Dr. JOSÉ FELIPE DA CUNHA FISH, à promoção, pelo critério de antiguidade, para a 20.ª Promotoria de Justiça da Capital com atuação junto à 3.ª Vara do Tribunal do Júri.
2019 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 153/2019-CSMP: I) REJEITAR, por unanimidade, o pedido de desconsideração do requerimento de desistência formulado pelo Exmo. Sr. Promotor de Justiça Substituto, Dr. Caio Lúcio Fenelon Assis Barros; II) ACOLHER, por unanimidade, a preliminar suscitada para excluir do certame a Exma. Sra. Promotora de Justiça Substituta, Dra. Priscilla Carvalho Pini, em razão de não possuir um ano de efetivo exercício na Comarca, nos termos do art. 264, caput, da Lei Complementar n.º 011/1993;
2019 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 154/2019-CSMP: INDICAR, à Exma. Sra. Procuradora-Geral de Justiça, os nomes das seguintes Promotoras de Justiça de Entrância Final, para promoção, pelo critério de merecimento, à 21.ª Procuradoria de Justiça com atuação junto à 2.ª Câmara Criminal: 1.º Escrutínio: Dra. Neyde Regina Demósthenes Trindade, 5 (cinco) votos e 2.ª (segunda) participação seguida em lista tríplice; 2.º Escrutínio: Dra. Silvana Nobre de Lima Cabral, 6 (seis) votos e 2.ª (segunda) participação seguida em lista tríplice; 3.º Escrutínio: Dra. Delisa Olívia Vieiralves Ferreira, 4 (quatro) votos e 2.ª (segunda) participação alternada em lista tríplice.
2019 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 155/2019-CSMP: INDICAR, à Exma. Sra. Procuradora-Geral de Justiça, o nome do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Final, Dr. AGUINELO BALBI JÚNIOR, à promoção, pelo critério de antiguidade, para a 12.ª Procuradoria de Justiça, com atuação junto 2.ª Câmara Criminal.