Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2019 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 119/19-CSMP: Revisões de Arquivamento referente à sessão ordinária realizada no dia 10 de outubro de 2019.
2019 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 148/2019-CSMP: Revisões de Arquivamento referente à sessão extraordinária realizada no dia 19 de dezembro de 2019.
2019 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 120/19-CSMP: Revisões de Arquivamento referente à sessão ordinária realizada no dia 29 de outubro de 2019.
2019 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 128/19-CSMP: Revisões de Arquivamento referente à sessão ordinária realizada no dia 08 de novembro de 2019.
2019 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Normatização de Processos Extrajudiciais RESOLUÇÃO N.º 065/2019-CSMP: Art. 1º. O art. 5.º da Resolução nº 006/2015-CSMP passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 5º. Se entender que não possui atribuições para atuar em notícia de fato recebida, o membro do Ministério Público deverá providenciar a sua remessa direta ao órgão de execução interno ou externo que entenda possuir atribuições para tanto, observado o previsto no § 4.º do art. 17 desta resolução.
2019 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 111/19-CSMP: DECLARAR deserto o concurso de remoção, pelo critério de antiguidade, para a 86.ª Promotoria de Justiça com atuação junto à 2.ª Vara Especializada em Crimes de Uso e Tráfico de Entorpecentes, em razão da inexistência de membro ministerial interessado em participar do certame.
2019 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO N.º 112/19-CSMP: DETERMINAR, na forma do art. 43, inciso IX, c/c o art. 145, caput, ambos da Lei Complementar n.º 011/1993, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em face do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial, Dr. R. N., com a finalidade de apurar suposto descumprimento de dever funcional previsto no inciso I do art. 118 e das supostas infrações disciplinares descritas no art. 121, inciso III c/c o § 1.º, alínea “b”, todos da Lei Complementar n.º 011/1993.
2019 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Convocação de Membro RESOLUÇÃO N.º 114/19-CSMP: REFERENDAR a convocação do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial, Dr. Alessandro Samartin de Gouveia, feita por meio do Ato n.º 185/2019/PGJ, para atuação na 106.ª Promotoria de Justiça da Capital, a contar de 10/06/2019.
2019 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Convocação de Membro RESOLUÇÃO N.º 115/19-CSMP: REFERENDAR a convocação da Exma. Sra. Promotora de Justiça de Entrância Inicial, à época, Dra. Simone Martins Lima, feita por meio do Ato n.º 212/2019/PGJ, para atuação na 103.ª Promotoria de Justiça da Capital, a contar de 29/07/2019.
2019 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Aprovação/Revogação de Assento RESOLUÇÃO N.º 116/19-CSMP: REVOGAR, com efeitos ex nunc, o Assento n.º 002/2012-CSMP, aprovado pela Resolução n.º 058/2012-CSMP.