Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2019 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO N.º 117/19-CSMP: DETERMINAR, na forma do art. 43, inciso IX c/c o art. 145, caput, ambos da Lei Complementar n.º 011/1993, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em face do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial, Dr. R. N., com a finalidade de apurar suposto descumprimento de deveres funcionais previstos nos incisos I e XI do art. 118 c/c a infração disciplinar descrita no art. 121, inciso II, todos da Lei Complementar n.º 011/1993.
2019 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 118/19-CSMP: INDICAR, à Exma. Sra. Procuradora-Geral de Justiça, os nomes dos Exmos. Srs. Promotores de Justiça para remoção à Promotoria de Justiça da Comarca de Nova Olinda do Norte, ficando a lista de merecimento composta da seguinte maneira: 1.º escrutínio: Dr. Kleyson Nascimento Barroso, com 5 (cinco) votos, terceira participação alternada em lista tríplice; 2.º escrutínio: Dr. Fabrício Santos Almeida, com 4 (quatro) votos, primeira participação em lista tríplice; 3.º escrutínio: Dra. Marcelle Cristine de Figueiredo Arruda, com 6 (seis) votos, primeira participação em lista tríplice.
2019 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 132/19-CSMP: Revisões de Arquivamento referente à sessão ordinária realizada no dia 22 de novembro de 2019.
2019 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 096/2019-CSMP: Revisões de arquivamento referente à sessão ordinária realizada em 13 de setembro de 2019.
2019 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 122/19-CSMP: INDICAR, à Exma. Sra. Procuradora-Geral de Justiça, os nomes dos Exmos. Srs. Promotores de Justiça para promoção à 104.ª Promotoria de Justiça com atuação junto à 1.ª Vara do Tribunal do Júri, ficando a lista de merecimento composta da seguinte maneira: 1.º escrutínio: Dra. Aurely Pereira de Freitas, com 6 (seis) votos, segunda participação seguida em lista tríplice; 2.º escrutínio: Dra. Yara Rebeca Albuquerque Marinho de Paula, com 5 (cinco) votos, primeira participação em lista tríplice; 3.º escrutínio: Dr. Luiz Alberto Dantas de Vasconcelos, com 7 (sete) votos, segunda participação seguida em lista tríplice.
2019 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 123/19-CSMP: INDICAR, à Exma. Sra. Procuradora-Geral de Justiça, o nome do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial, Dr. ALESSANDRO SAMARTIN DE GOUVEIA, à promoção, pelo critério de antiguidade, para a 105.ª Promotoria de Justiça da Capital com atuação junto à 2.ª Vara do Tribunal do Júri.
2019 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 124/19-CSMP: INDICAR, à Exma. Sra. Procuradora-Geral de Justiça, o nome da Exma. Sra. Promotora de Justiça, Dra. CHRISTIANE DOLZANY ARAÚJO, à remoção, pelo critério de antiguidade, para a 1.ª Promotoria de Justiça da Comarca de Manacapuru.
2019 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 125/19-CSMP: INDICAR, à Exma. Sra. Procuradora-Geral de Justiça, o nome do Exmo. Sr. Promotor de Justiça, Dr. HILTON SERRA VIANA, à remoção, pelo critério de antiguidade, para a 78.ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção ao Patrimônio Público.
2019 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 126/19-CSMP: INDICAR, à Exma. Sra. Procuradora-Geral de Justiça, o nome do Exmo. Sr. Promotor de Justiça, Dr. VITOR MOREIRA DA FONSÊCA, para remoção, pelo critério de merecimento, à 42.ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, tendo em vista o disposto no art. 264, caput, da Lei Complementar n.º 011/1993.
2019 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 127/19-CSMP: INDICAR, à Exma. Sra. Procuradora-Geral de Justiça, os nomes dos Exmos. Srs. Promotores de Justiça para promoção à 106.ª Promotoria de Justiça com atuação junto à 3.ª Vara do Tribunal do Júri, ficando a lista de merecimento composta da seguinte maneira: 1.º escrutínio: Dr. Luiz Alberto Dantas de Vasconcelos, com 4 (quatro) votos, terceira participação seguida em lista tríplice; 2.º escrutínio: Dra. Yara Rebeca Albuquerque Marinho de Paula, com 7 (sete) votos, segunda participação seguida em lista tríplice; 3.º escrutínio: Dr. Marcelo Augusto Silva de Almeida, com 7 (sete) votos, primeira participação em lista tríplice.