Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2019 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Convocação de Membro RESOLUÇÃO N.º 130/19-CSMP: REFERENDAR a convocação do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial, à época, Dr. Alessandro Samartin de Gouveia, feita por meio do Ato n.º 073/2019/PGJ, para atuação na 23.ª Promotoria de Justiça da Capital, a contar de 26/02/2019.
2019 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento para Aperfeiçoamento RESOLUÇÃO N.º 129/19-CSMP: I) DEFERIR o pedido formulado pelo Exmo. Sr. Promotor de Justiça, Dr. Daniel Leite Brito, de restabelecimento do afastamento do exercício das funções ministeriais, concedido pela Resolução n.º 056/2013-CSMP, desde que obedecido o período máximo de 4 (quatro) meses e 8 (oito) dias para que se complete o limite de 2 (dois) anos de autorização de afastamento, ou até o depósito de sua tese de doutoramento, ou o que vier primeiro; II) CONDICIONAR o restabelecimento a que se refere o item I desta Resolução à apresentação de comprovante de que a matrícula do requerente se encontra ativa.
2019 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 140/2019-CSMP: Revisões de Arquivamento referente à sessão ordinária realizada no dia 12 de dezembro de 2019.
2019 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 151/2019-CSMP: INDICAR, à Exma. Sra. Procuradora-Geral de Justiça, o nome do Exmo. Sr. Promotor de Justiça, Dr. SÉRGIO ROBERTO MARTINS VERÇOSA, à remoção, pelo critério de antiguidade, para a 2.ª Promotoria de Justiça da Comarca de Maués.
2019 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 138/2019-CSMP: I) REJEITAR, por maioria dos votantes, a preliminar acerca do adiamento do julgamento, em razão da ausência de notificação do interessado, haja vista a inexistência de prejuízo, uma vez que se encontra sobrestado, no Colégio de Procuradores de Justiça, recurso contra decisão materializada na Resolução n.º 079/2019-CSMP, até o julgamento do pedido de reconsideração autuado sob n.º 001.2019.001127; II) REJEITAR, por unanimidade, a exceção de suspeição dos Membros do Conselho Superior do Ministério Público para julgar o pedido de reconsideração autuado sob n.º 001.2019.001127; III) INDEFERIR, por maioria dos votantes, o pedido de reconsideração formulado pelo Promotor de Justiça de Entrância Inicial, Dr. Gérson de Castro Coelho, em face da Resolução n.º 079/2019-CSMP, ante o reconhecimento da regularidade formal da deliberação ocorrida na sessão ordinária de 26/07/2019.
2019 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 139/2019-CSMP: SUSPENDER, de 02/12/2019 até 03/02/2020, o envio, na forma da Resolução n.º 006/2015- CSMP, de processos extrajudiciais ao c. Conselho Superior do Ministério Público, pelas Promotorias de Justiça da Capital que operam no sistema SAJ-MP.
2019 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Aprovação/Revogação de Assento RESOLUÇÃO N.º 141/2019-CSMP: REVOGAR o item IV da Resolução n.º 287/08-CSMP, que aprovou o Assento n.º 001/2008-CSMP, nos termos do voto do Conselheiro Relator.
2019 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Regimento Interno RESOLUÇÃO N.º 142/2019-CSMP: I) RECONHECER a ilegalidade do art. 111 e §§ do Regimento Interno do c. Conselho Superior do Ministério Público; II) ANULAR o art. 111 e §§ do Regimento Interno do c. Conselho Superior do Ministério Público, por afronta ao § 2.º, art. 127, da CR/88; art. 2.º, art. 12, inciso XIII, e art. 60, § 1.º, todos da Lei n.º 8.625/1993; bem como ao art. 43, inciso II, “d” e art. 240 e §§, todos da Lei Complementar Estadual n.º 011/1993.
2019 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 143/2019-CSMP: INDICAR, à Exma. Sra. Procuradora-Geral de Justiça, os nomes dos Exmos. Srs. Promotores de Justiça para remoção à Promotoria de Justiça da Comarca de Caapiranga, ficando a lista de merecimento composta da seguinte maneira: 1.º escrutínio: Dr. Fabrício Santos Almeida, com 4 (quatro) votos, segunda participação seguida em lista tríplice; 2.º escrutínio: Dra. Sarah Clarissa Cruz Leão, com 6 (seis) votos, segunda participação seguida em lista tríplice; 3.º escrutínio: Dra. Marcelle Cristine de Figueiredo Arruda, com 5 (cinco) votos, segunda participação seguida em lista tríplice.
2019 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 144/2019-CSMP: INDICAR, à Exma. Sra. Procuradora-Geral de Justiça, o nome do Exmo. Sr. Promotor de Justiça, Dr. MARCELO AUGUSTO SILVA DE ALMEIDA, à remoção, pelo critério de antiguidade, para a Promotoria de Justiça da Comarca de Presidente Figueiredo.