Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2020 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 037/2020-CSMP: INDICAR, à Exma. Sra. Procuradora-Geral de Justiça, o nome do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial, Dr. SYLVIO HENRIQUE LORENA DUQUE ESTRADA, à remoção, pelo critério de antiguidade, para a Promotoria de Justiça da Comarca de Lábrea, em sessão ordinária, realizada em 10 de junho de 2020, por videoconferência.
2020 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Aprovação/Revogação de Assento RESOLUÇÃO N.º 040/2020-CSMP: APROVAR o Assento n.º 002/2020-CSMP, com a seguinte redação: “A ausência do acusado nas fases de instrução e no julgamento não causa nulidade dos atos praticados se tiver ocorrida a opção legal de defesa por advogado ou procurador, nos termos do artigo 150, da LC n.º 011/93”.em sessão ordinária, realizada em 26 de junho de 2020, por videoconferência.
2020 Resolução CPJ Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO N.º 009/2020-CPJ: DEFERIR o pedido de reabilitação, na forma do art. 193 da Lei Complementar n.º 011/1993, do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Final, Dr. Walber Luis Silva do Nascimento, no processo disciplinar instaurado por força da Portaria n.º 0862/2009/PGJ (P.A.D. n.º 308169/2009/PGJ).
2020 Resolução CPJ Concessão de Férias para o PGJ RESOLUÇÃO N.º 005/2020-CPJ: ALTERAR, nos termos do art. 33, inciso XXVIII, da Lei Complementar n.º 011/1993, o teor da Resolução n.º 001/2020-CPJ, que concedeu férias à Exma. Sra. Procuradora-Geral de Justiça, Dra. Leda Mara Nascimento Albuquerque, da seguinte maneira: a) SUSPENDER, a contar de 17/02/2020, por estrita necessidade do serviço, as férias regulamentares concedidas; b) RESTABELECER as férias regulamentares relativas à 1.ª etapa do exercício 2019/2020, no período de 19 a 28/02/2020; c) TRANSFERIR o período de férias concedidas para usufruto de 02 a 11/03/2020 para 13 a 17/03 e 23 a 27/03/2020.
2020 Resolução CPJ Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 006/2020-CPJ: Art. 1.º. Fica incluído na Resolução n.º 029/2007-CPJ o “CAPÍTULO I, DAS DISPOSIÇÕES GERAIS”, que abrange o art. 1.º e seus §§. Art. 2.º. O art. 1.º e os §§ 1.º e 2.º da Resolução n.º 029/2007-CPJ passarão a vigorar com a seguinte redação:
2020 Resolução CPJ Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 007/2020-CPJ: ARQUIVAR o Procedimento de Gestão Administrativa n.º 001.2019.001253 ante a perda do objeto decorrente da instalação da Promotoria de Justiça da Comarca de Amaturá pelo Ato n.º 365/2019/PGJ.
2020 Resolução CPJ Concessão de Férias para o PGJ RESOLUÇÃO N.º 008/2020-CPJ: ALTERAR, nos termos do art. 33, inciso XXVIII, da Lei Complementar n.º 011/1993, o teor da Resolução n.º 001/2020-CPJ, que concedeu férias à Exma. Sra. Procuradora-Geral de Justiça, Dra. Leda Mara Nascimento Albuquerque, de modo a transferir 10 (dez) dias de férias, referentes à 2.ª Etapa do exercício 2019/2020, para usufruto no período de 1 a 10/07/2020.
2020 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 139/2020-CSMP: Homologação de Arquivamento, em sessão extraordinária, realizada em 19 de novembro de 2020, por videoconferência.
2020 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 142/2020-CSMP: Homologação de Arquivamento, em sessão ordinária realizada em 11 de dezembro de 2020, por videoconferência
2020 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Convocação de Membro RESOLUÇÃO N.° 147/2020-CSMP:SEM RELATORIA_REGULAMENTAÇÃO DAS CONVOCAÇÕES DE MEMBROS MINISTERIAIS, em sessão extraordinária, realizada em 2 de dezembro de 2020.