Resoluções, Assentos e Atas

Busca de Resoluções
Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2007 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 034/07-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 12.780/2006/PGJ (P. A. n.º 342/06/49.ª Prodemaph), relativo à apuração de suposta prática do crime de poluição atmosférica, causada pela Oficina de Lanternagem e Pintura, localizada no Bairro de Santo Antônio, tendo em vista que em atendimento à requisição do douto Representante do Órgão Ministerial, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente de Manaus – SEMMA, após vistoria in loco informou que os níveis dos ruídos se encontravam dentro dos limites legais, não restando constatado qualquer delito ambiental.
2007 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 035/07-CSMP: I- REMETER dos autos do Processo n.º 13.091/2006/PGJ à Diretoria Administrativa desta Instituição, para os fins de anotação nos assentamentos funcionais da supracitada Promotora de Justiça; II – ENCAMINHAR cópia reprográfica dos presentes autos à Corregedoria-Geral do Ministério Público - CGMP, assim como ao Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - CEAF, para os fins de conhecimento.
2007 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 036/07-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 105/2007/PGJ (P. A. n.º 224/01/60.ª Proceap), relativo à apuração de possível prática de atos de improbidade atribuídos a funcionário público, ocorrida no ano de 2001, tendo em vista a perda do objeto jurídico, caracterizado pelo instituto da prescrição, previsto na Lei n.º 8.429/92.
2007 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 037/07-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 400/2007/PGJ (Distribuição n.º 188/06/54.ª Prodedic), relativo à denúncia de possível conduta médica inadequada, quando do atendimento prestado ao pai do Denunciante, pela Dra. Júlia Maria, médica lotada no SPA/Alvorada, tendo em vista que em resposta à solicitação da douta Representante do Órgão Ministerial...
2007 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 038/07-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 686/2007/PGJ (Distribuição n.º 084/06/63.ª Prourb), relativo à apuração do conteúdo do requerimento oriundo da Sociedade de Assistência Médica Especializada Ltda – Hospital São Lucas, dando conta da mudança de endereço da Feira da Aparecida, que estaria paralisando o fluxo de trânsito na Rua Cel. Salgado e das vias de acesso obstruindo a entrada naquele hospital...
2007 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 039/07-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 693/2007/PGJ (Distribuição n.º 100/06/57.ª Prodedic), relativo à denúncia de que a Escola Municipal Érico Veríssimo funciona em um prédio alugado, o qual não possui estrutura adequada para atender os alunos, tendo em vista que em resposta à solicitação do douto Representante do Órgão Ministerial, o Secretário Municipal de Educação informou que estavam sendo adotadas as medidas necessárias a fim de solucionar o problema da referida escola, inclusive com a instalação de aparelhos de ar condicionado em cada sala de aula, o que fora informado e confirmado via telefone pelo Reclamante.
2007 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 040/07-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 726/2007/PGJ (Distribuição n.º 261/06/57.ª Prodedic), relativo à denúncia contra a Escola Municipal Carolina Perolina R. Almeida, onde noticia o descaso da Diretora em relação à proliferação de lagartas que acomete a referida escola, tendo em vista que em atendimento à solicitação do douto Representante do Órgão Ministerial, a Diretora daquele estabelecimento de ensino informou que como o habitat natural das lagartas são as árvores conhecidas como palheteiras, as quais fazem parte da arborização da escola, algumas mudanças foram ali realizadas a fim de amenizar a situação...
2007 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 041/07-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 750/2007/PGJ (Distribuição n.º 004/06/63.ª Prourb), relativo à apuração de denúncia sobre terreno alugado pelo proprietário do restaurante Rei do Carneiro para abater animais, exalando mau cheiro e proliferação de mosca, tendo em vista que em atendimento à requisição do douto Representante do Órgão Ministerial, após proceder vistoria in loco, a VISA informou que todas as providências foram tomadas no local, por parte do Centro de Controle de Zoonoses, através da retirada dos animais do local denunciado, o qual fora demonstrado através de fotos, acostadas aos presentes feitos.
2007 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 311/07-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 7.681/2007/PGJ, relativo à apuração de denúncia acerca de supostas irregularidades e inobservância da Lei Municipal n.º 172/2006, por parte da Associação Atlanta Rádio Taxi, tendo em vista tratar-se de objeto de natureza individual.
2007 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 042/07-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 830/2007/PGJ (Distribuição n.º 172/06/57.ª Prodedic), relativo à denúncia de péssimo atendimento da funcionária lotada na seção de jornais da Biblioteca Virtual na Casa das Artes, afirmando ser a suposta funcionária extremamente mal-humorada, tendo em vista que em atenção à solicitação do douto Representante do Órgão Ministerial, o Secretário Estadual de Cultura informou que as estagiárias da Biblioteca Virtual negaram ter destratado qualquer freqüentador da Casa de Arte e que no relatório da caixa de sugestão no período de janeiro de julho de 2006, não contataram eventual agressão verbal, insultos ou mau atendimento por parte das estagiárias, acrescentando, ainda que a Reclamante não é freqüentadora assídua da casa de Artes, haja vista constar apenas duas visitas naquele local durante o ano de 2006, no livro de freqüência, restando constatado tratar-se de denúncia individual em confronto com as informações...