Resoluções, Assentos e Atas

Busca de Resoluções
Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2020 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 030/2020-CSMP: Revisões de Arquivamento referente à sessão ordinária realizada no dia 22 de maio de 2020, por videoconferência.
2020 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 031/2020-CSMP: I) CONSIDERAR apto ao exercício das funções ministeriais o Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial, Dr. R. N., tendo em vista o Relatório Final da Comissão Especial constituída pela Portaria n.º 0705/2019/PGJ; II) ESTABELECER que o retorno do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial, Dr. R. N., darse-á por meio de designação provisória em Promotoria de Justiça distante da Promotoria de sua titularidade; III) CONDICIONAR a conclusão e o encerramento do Procedimento de Gestão Administrativa n.º 001.2019.000224 à juntada do Laudo Definitivo da Junta Médica do Estado do Amazonas.
2020 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 032/2020-CSMP: I) DAR INTERPRETAÇÃO CONFORME ao art. 194, inciso IV, in fine, da Lei Complementar n.º 011/1993, de modo que a fixação do critério para os concursos de promoção seja estabelecido no momento da vacância do cargo; II) ANULAR o Edital de Inscrições n.º 001/2020-CSMP, de promoção, pelo critério de merecimento, para 20.ª Procuradoria de Justiça; III) APROVAR o Assento n.º 001/2020- CSMP, com a seguinte redação: “A REMOÇÃO NA CARREIRA MINISTERIAL, POR SE CARACTERIZAR APENAS MUDANÇA DE LOTAÇÃO, NÃO ALTERA A ORDEM CRONOLÓGICA DA VACÂNCIA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 195 DA LOEMP E DA JURISPRUDÊNCIA DO STF. ”
2020 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Aprovação/Revogação de Assento RESOLUÇÃO N.º 040/2020-CSMP: APROVAR o Assento n.º 002/2020-CSMP, com a seguinte redação: “A ausência do acusado nas fases de instrução e no julgamento não causa nulidade dos atos praticados se tiver ocorrida a opção legal de defesa por advogado ou procurador, nos termos do artigo 150, da LC n.º 011/93”.
2020 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Recurso RESOLUÇÃO N.º 033/2020-CSMP: I) NÃO CONHECER do recurso interposto pelo Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial, Dr. Weslei Machado Alves, em face da decisão de instauração da Sindicância n.º 001.2019.001428; II) DETERMINAR o encaminhamento dos autos à Corregedoria-Geral do Ministério Público, em face do efeito regressivo para juízo de retratação, se for o caso.
2020 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 034/2020-CSMP: INDICAR, à Exma. Sra. Procuradora-Geral de Justiça, o nome da Exma. Sra. Promotora de Justiça Substituta, Dra. PRISCILLA CARVALHO PINI, à remoção, para o critério de merecimento, para a Promotoria de Justiça da Comarca de Envira.
2020 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 035/2020-CSMP: INDICAR, à Exma. Sra. Procuradora-Geral de Justiça, os nomes dos Promotores de Justiça de Entrância Inicial, pelo critério de merecimento, à Promotoria de Justiça da Comarca de Anori: 1.º escrutínio: Dra. Márcia Cristina de Lima Oliveira, com 6 (seis) votos, terceira participação seguida em lista tríplice; 2.º escrutínio: Dra. Lilian Nara Pinheiro de Almeida, com 5 (cinco) votos, segunda participação seguida em lista tríplice. 3.º escrutínio: Dr. Rômulo de Souza Barbosa, com 5 (cinco) votos, primeira participação em lista tríplice;
2020 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 036/2020-CSMP: INDICAR, à Exma. Sra. Procuradora-Geral de Justiça, o nome do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial, Dr. JOSÉ AUGUSTO PALHETA TAVEIRA JÚNIOR, à remoção, pelo critério de antiguidade, para a Promotoria de Justiça da Comarca de Beruri.
2020 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 037/2020-CSMP: INDICAR, à Exma. Sra. Procuradora-Geral de Justiça, o nome do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial, Dr. SYLVIO HENRIQUE LORENA DUQUE ESTRADA, à remoção, pelo critério de antiguidade, para a Promotoria de Justiça da Comarca de Lábrea.
2020 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 038/2020-CSMP: INDICAR, à Exma. Sra. Procuradora-Geral de Justiça, o nome do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Final, Dr. EDILSON QUEIROZ MARTINS, à remoção, pelo critério de merecimento, à 51.ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor