Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2026 Resolução CPJ Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO Nº 022/2026 - CPJ - Art. 1.º CONHECER do Recurso Administrativo interposto por MARCONDES ROCHA DA COSTA e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo integralmente a decisão da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Amazonas que indeferiu a instauração da Notícia de Fato Disciplinar nos autos da Reclamação n.º 11.2025.00008299-7 em face do(a) Exmo.(a) Sr.(a) Promotor(a) de Justiça Dr.(a) R. C. S. O. Art. 2.º Determinar o arquivamento definitivo dos autos, observadas as cautelas legais e regimentais. Art. 3.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
2026 Resolução CPJ Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância Resolução Nº 021/2026 - CPJ - Art. 1.º CONHECER do Recurso Administrativo interposto por JOSÉ SEBASTIÃO DE CARVALHO FILHO e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo integralmente a decisão da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Amazonas que arquivou os autos da Notícia de Fato Disciplinar n.º 10.2025.00000249-1 em face do(a) Exmo.(a) Sr.(a) Promotor(a) de Justiça Dr.(a). Y. B. M. V. Art. 2.º ENCAMINHAR os presentes autos à Procuradoria-Geral de Justiça para remessa de cópia dos autos à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB/AM), para ciência e adoção das providências entendidas cabíveis, observando-se, previamente ao envio, a aposição das devidas tarjas nas informações que devam ser resguardadas. Art. 3.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
2026 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Vitaliciamento Resolução Nº 031/2026-CSMP- CONFIRMAR na carreira, nos termos do art. 240 da Lei Complementar n.º 011/1993, o Exmo. Sr. Promotor de Justiça Substituto Dr. ALISON ALMEIDA SANTOS BUCHACHER, a contar de 1º de junho de 2026.
2026 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio Resolução Nº 081/2026 - CSMP - Sessão do Plenário Virtual, realizada no interregno de 22/04/2026, a partir das 9h, a 28/04/2026, até as 23h59, via plataforma SAJ/MP, unidade “CSMP – Sessão Virtual”,
2026 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção Resolução Nº 075/2026 - CSMP - Art. 1º. INDICAR à promoção, pelo critério de merecimento, à 102.ª Promotoria de Justiça com atuação junto à 1.ª Vara Especializada em Violência Doméstica e Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes: 1.º escrutínio: Dra. KARLA CRISTINA DA SILVA REIS, terceira participação consecutiva em lista de merecimento, 7 (sete) votos; 2.º escrutínio: Dra. ADRIANA MONTEIRO ESPINHEIRA, segunda participação consecutiva em lista de merecimento, 7 (sete) votos; 3.º escrutínio: Dra. MARINA CAMPOS MACIEL, primeira participação em lista de merecimento, 7 (sete) votos. Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
2026 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção Resolução Nº 074/2026 - CSMP - Art. 1.º INDICAR, pelo critério de merecimento, o Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial Dr. JOSÉ RICARDO MORAES DA SILVA, titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Benjamin Constant, para a 1.ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tabatinga. 1.º e único escrutínio: Dr. JOSÉ RICARDO MORAES DA SILVA, primeira participação em lista de merecimento, 7 votos. Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
2026 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção Resolução Nº 073/2026 - CSMP - Art. 1º. INDICAR à remoção, pelo critério de merecimento, para a 2.ª Promotoria de Justiça da Comarca de Manacapuru: 1.º escrutínio: Dr. RICARDO MITOSO NOGUEIRA BORGES, segunda participação consecutiva em lista de merecimento, 4 votos; 2.º escrutínio: Dra. PRISCILLA CARVALHO PINI, primeira participação em lista de merecimento, 7 votos; 3.º escrutínio: Dr. THIAGO DE MELO ROBERTO FREIRE, segunda participação consecutiva em lista de merecimento, 7 votos. Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
2026 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância Resolução Nº 072/2026 - CSMP - Art. 1.º Declarar extinta a pretensão punitiva disciplinar no âmbito do Processo Administrativo Disciplinar n.º 10.2023.00000064-1, instaurado em face do(a) Exmo(a) Sr.(a) Promotor(a) de Justiça Dr.(a) T. A. P de A., em razão do integral cumprimento das condições estabelecidas no Termo de Suspensão do Processo Administrativo Disciplinar (SUSPAD), homologado pela Resolução n.º 027/2024-CSMP, nos termos do art. 145-C, § 6.º, c/c o art. 43, inciso XXVIII, da Lei Complementar Estadual n.º 011/1993.
2026 Resolução CPJ Concessão de Férias para o PGJ Resolução Nº 002/2026-CPJ - ALTERAR, nos termos do art. 33, inciso XXVIII, da Lei Complementar n.º 011/1993, o teor da Resolução n.º .030/2025-CPJ, que concedeu férias à Exma. Sra. Procuradora-Geral de Justiça Dra. Leda Mara Nascimento Albuquerque, de modo a transferir 16 (dezesseis) dias de férias, referentes à 2.ª etapa do exercício 2025, para usufruto no período de 07 a 22/01/2026.
2026 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Recomendação RESOLUÇÃO N.º 002/2026-CSMP - DETERMINAR que seja verificada, por Junta Médica Pericial, eventual incapacidade mental da Exma. Sra. Promotora de Justiça Entrância Final Dra. K. M. A. de O., em razão da decisão proferida pelo Exmo. Sr. Corregedor Nacional do Ministério Público, Dr. Ângelo Fabiano Farias da Costa, nos autos da Sindicância n.º 1.00648/2025-04, nos termos do inciso XI, do art. 43 da LC