| 2025 |
Resolução |
CSMP - Conselho Superior do Ministério Público |
Matérias de Interesse Institucional |
004/2025-CSMP |
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| 2025 |
Resolução |
CSMP - Conselho Superior do Ministério Público |
Movimentação na Carreira (Normas) |
008/2025-CSMP |
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| 2025 |
Resolução |
CSMP - Conselho Superior do Ministério Público |
Promoção/Remoção |
009/2025-CPSMP |
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| 2025 |
Resolução |
CSMP - Conselho Superior do Ministério Público |
Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância |
003/2025-CSMP |
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| 2025 |
Resolução |
CSMP - Conselho Superior do Ministério Público |
Convocação de Membro |
006/2025-CSMP |
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| 2025 |
Resolução |
CSMP - Conselho Superior do Ministério Público |
Convocação de Membro |
005/2025-CSMP |
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| 2025 |
Resolução |
CSMP - Conselho Superior do Ministério Público |
Afastamento para Aperfeiçoamento |
007/2025-CSMP |
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| 2025 |
Resolução |
CSMP - Conselho Superior do Ministério Público |
Prorrogação de Inquérito Civil |
011/2025-CSMP |
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| 2025 |
Resolução |
CSMP - Conselho Superior do Ministério Público |
Revisões de Arquivamento/Declínio |
010/2025-CSMP |
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| 2025 |
Resolução |
CPJ |
Matérias de Interesse Institucional |
006/2025-CPJ |
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