Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 479/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 242498/2008/PGJ, relativo a procedimento instaurado com o fito de acompanhar as medidas adotadas pela SEPROR, de modo a erradicar o foco da doença newcastle no Estado do Amazonas, tendo em vista que foram encerrados todos os focos da referida doença, não havendo necessidade de instaurar Inquérito Civil ou propor Ação Civil Pública.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 480/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 247364/2008/PGJ, relativo à denúncia de possíveis irregularidades na inclusão nas folhas de pagamento da Câmara Municipal de Itacoatiara, de servidores da Rádio Panorama e instalação de antena da referida rádio em área imprópria e em tamanho incompatível, tendo em vista a não constatação de qualquer irregularidade, inexistindo motivo para prosseguimento do presente feito.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 481/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 248428/2008/PGJ, relativo à denúncia de destinação incorreta de resíduos pela empresa Citeluz, localizada no bairro de Adrianópolis, tendo em vista o efetivo cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Ministério Público e a referida empresa.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 482/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 250073/2008/PGJ, relativo a procedimento instaurado com o fito de uniformizar as rotinas procedimentais e fiscalizar o cumprimento adequado das requisições emanadas das Promotorias de Justiça Especializadas na Proteção e Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico, uma vez que o presente procedimento cumpriu seu objetivo, inexistindo razão para prosseguimento do mesmo.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 483/08-CSMP: RECOMENDAR a douta Corregedoria-Geral deste Ministério Público que disponibilize no site institucional o teor do Relatório das Atividades dos Membros do Ministério Público, referente ao mês de fevereiro de 2008, encaminhado a este C. Conselho Superior em cumprimento ao inciso XIX do art. 43 da LOEMP, considerando a transparência e a publicidade dos atos ministeriais.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 484/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 253176/2008/PGJ, relativo à solicitação de disponibilização de atendimentos médicos especiais e medicamentos não cobertos pelo Sistema Único de Saúde, tendo em vista a adoção das medidas cabíveis ao caso pelo Órgão Ministerial.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 485/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 238300/2008/PGJ, relativo à solicitação de providências no sentido de conseguir atendimento médico adequado à enfermidade apresentada pelo ora Requerente, tendo em vista a adoção das medidas cabíveis ao caso pelo Órgão Ministerial, bem como a perda do objeto do presente procedimento.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 486/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 254112/2008/PGJ, relativo à apuração de possíveis irregularidades nas atividades executadas pelos Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda que atuam na Barreira da Estrada AM-010, tendo em vista a não comprovação de qualquer irregularidade que demande a atuação do Ministério Público, bem como a impossibilidade de comparecimento do denunciante a fim de identificar os autores dos possíveis atos de improbidade.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 487/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 235548/2008/PGJ, relativo a procedimento instaurado com o fito de comunicar o andamento do Processo Ético-Disciplinar n° 22/2005-CREMAM à interessada, tendo em vista as medidas adotadas por este Parquet e que em audiência foi informado a Reclamante que a mesma deveria constituir um advogado para acompanhar o procedimento junto ao Conselho Regional de Medicina.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 488/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 249137/2008/PGJ, relativo à denúncia de que o sistema do Sindicato das Empresas de Passageiros do Estado do Amazonas bloqueou o cartão Passe Livre da ora interessada, tendo em vista a adoção das providências cabíveis ao caso pelo Órgão Ministerial, sanando a irregularidade.