Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 224/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 229065/2008/PGJ, relativo à denúncia de maus tratos e apropriação de bens de idosa, tendo em vista que, após a adoção das providências cabíveis por este Parquet, o problema foi sanado.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 225/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 229656/2008/PGJ, relativo à denúncia de irregularidades de funcionamento do estabelecimento denominado “Bora Bora”, tendo em vista que o órgão municipal competente já adotou as medidas cabíveis, com a proposição das ações cabíveis perante o Judiciário desta Comarca.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 226/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 229955/2008/PGJ, relativo à denúncia de poluição atmosférica praticada por empresa do Distrito Industrial, tendo em vista que a referida vem cumprindo o Termo de Ajustamento de Conduta firmado com este Parquet, não restando elementos que justifiquem a propositura da Ação Penal.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 227/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 230066/2008/PGJ, relativo à denúncia de suposto abuso de autoridade praticado por delegado no município de Itacoatiara, tendo em vista que, após a apuração dos fatos, restou comprovada a inexistência do crime denunciado.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 326/08-CSMP: REDISTRIBUIR os autos do Processo n.º 231564/2008/PGJ, relativo à denúncia de possível falta de assistência social ao Sr. José Ferreira da Silva, a novo Relator, tendo em vista a manifestação de suspeição da ilustre Conselheira-Relatora, Doutora Noeme Tobias de Souza.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 229/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 230300/2008/PGJ, relativo à apuração da regularidade de funcionamento de estabelecimento localizado no Parque das Laranjeiras, tendo em vista que, após à adoção das providências cabíveis pelo órgão municipal competente, a irregularidade foi sanada.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 230/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 230827/2008/PGJ, relativo à apuração da regularidade de funcionamento do estabelecimento denominado “Termas 92”, tendo em vista que, após à adoção das providências cabíveis pelo órgão municipal competente, a irregularidade foi sanada.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 231/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 231259/2008/PGJ, relativo à apuração de denúncia de poluição sonora, tendo em vista que, após à adoção das providências cabíveis por este Parquet, a irregularidade foi sanada, não restando motivo para prosseguimento do presente feito.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 232/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 231668/2008/PGJ, relativo à peças de informações produzidas com o fito de apurar de redução inconstitucional de pagamento de servidores do antigo IMPAS, tendo em vista que, proposta a Ação Civil Pública competente, os documentos restaram sem serventia.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 233/08-CSMP: ARQUIVAR os autos do Processo n.º 232552/2008/PGJ, relativo à relatório conclusivo da Correição Extraordinária realizada na 24.ª Promotoria de Justiça com atuação junto à 1.ª Vara de Execuções Criminais, uma vez constatada a perda do objeto.