Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 328/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 243072/2008/PGJ, relativo à apuração de denúncia de possível dano ambiental causado por empresa localizada no Bairro Jorge Teixeira, tendo em vista a constatação da inexistência do ilícito ambiental apontado.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 329/08-CSMP: ENCAMINHAR os autos do Processo n.º 245845/2008/PGJ, relativo à apuração de possíveis irregularidades na construção de torre de transmissão de empresa de telefonia celular, à Coordenadoria respectiva, a fim de que redistribua a uma das Promotorias de Justiça Especializada na Defesa da Ordem Urbanística, para a proposição da ação cabível.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 330/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 209717/2008/PGJ, relativo à denúncia sobre baixa qualidade dos insumos químico-cirúrgicos utilizados no Hospital João Lúcio Pereira Machado, tendo em vista a não comprovação da materialidade do fato, não restando qualquer matéria que ainda possa ser apreciada.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 331/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 236734/2008/PGJ, relativo à denúncia de possível falta de medicamento que faz parte do PROEME, na Central de Medicamentos do Amazonas, tendo em vista que, após a adoção das medidas cabíveis, a irregularidade foi sanada, não restando motivo para prosseguimento do presente feito.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 332/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 237289/2008/PGJ, relativo à denúncia de poluição hídrica causada por empresa localizada no Distrito Industrial, tendo em vista a inexistência de qualquer indício da materialidade do fato, não restando matéria que ainda possa ser apreciada.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 333/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 244181/2008/PGJ, relativo à denúncia de poluição atmosférica causada por panificadora localizada no Bairro Educandos, tendo em vista que foi constatado que a irregularidade foi sanada, uma vez que a referida empresa passou a funcionar com forno a gás, deixando de utilizar a chaminé.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 334/08-CSMP: REMETER os autos do Processo n.º 244486/2008/PGJ, relativo a pedido formulado pela Exma. Sra. Dra. Guiomar Felícia dos Santos Castro, Promotora de Justiça, quanto à prorrogação do prazo dos Procedimentos Preparatórios elencados, ao Procurador-Geral de Justiça, uma vez que compete ao mesmo decidir, com base no art. 29, V, da LOEMP.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 335/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 244563/2008/PGJ, relativo à apuração de possível improbidade administrativa praticada pela Prefeitura de Coari/AM, no período de 1999/2000, uma vez que não constatada qualquer irregularidade, inexistindo qualquer matéria que ainda possa ser apreciada.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 336/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 227757/2008/PGJ, relativo à apuração de possíveis irregularidades no funcionamento de Casa de Saúde da Prefeitura Municipal de Manaus, tendo em vista que, realizadas inspeções, constatou-se o regular funcionamento e abastecimento da referida unidade, ocasionando a perda do objeto do feito.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 337/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 237269/2008/PGJ, relativo à denúncia de irregularidade no Licenciamento Ambiental de empresa de telefonia celular, tendo em vista que todas as medidas necessárias para sanar a infração foram adotadas pela SEMMA e, após indeferido o pedido de apuração, não houve recurso das partes.