Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 227/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 230066/2008/PGJ, relativo à denúncia de suposto abuso de autoridade praticado por delegado no município de Itacoatiara, tendo em vista que, após a apuração dos fatos, restou comprovada a inexistência do crime denunciado.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 326/08-CSMP: REDISTRIBUIR os autos do Processo n.º 231564/2008/PGJ, relativo à denúncia de possível falta de assistência social ao Sr. José Ferreira da Silva, a novo Relator, tendo em vista a manifestação de suspeição da ilustre Conselheira-Relatora, Doutora Noeme Tobias de Souza.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 229/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 230300/2008/PGJ, relativo à apuração da regularidade de funcionamento de estabelecimento localizado no Parque das Laranjeiras, tendo em vista que, após à adoção das providências cabíveis pelo órgão municipal competente, a irregularidade foi sanada.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 230/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 230827/2008/PGJ, relativo à apuração da regularidade de funcionamento do estabelecimento denominado “Termas 92”, tendo em vista que, após à adoção das providências cabíveis pelo órgão municipal competente, a irregularidade foi sanada.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 231/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 231259/2008/PGJ, relativo à apuração de denúncia de poluição sonora, tendo em vista que, após à adoção das providências cabíveis por este Parquet, a irregularidade foi sanada, não restando motivo para prosseguimento do presente feito.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 232/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 231668/2008/PGJ, relativo à peças de informações produzidas com o fito de apurar de redução inconstitucional de pagamento de servidores do antigo IMPAS, tendo em vista que, proposta a Ação Civil Pública competente, os documentos restaram sem serventia.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 233/08-CSMP: ARQUIVAR os autos do Processo n.º 232552/2008/PGJ, relativo à relatório conclusivo da Correição Extraordinária realizada na 24.ª Promotoria de Justiça com atuação junto à 1.ª Vara de Execuções Criminais, uma vez constatada a perda do objeto.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 234/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 232735/2008/PGJ, relativo à apuração da regularidade de funcionamento do estabelecimento denominado “Copacabana Club”, tendo em vista à adoção das providências cabíveis pelo órgão municipal competente, tramitando no Judiciário as ações competentes, não restando motivo para prosseguimento do presente feito.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 235/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 233313/2008/PGJ, relativo à peças de informações encaminhadas pelo Conselho Tutelar de Itacoatiara com o fito de apurar denúncia de abandono de incapaz, tendo em vista que, após apurados os fatos, não restou motivo para prosseguimento do presente feito.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 236/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 233754/2008/PGJ, relativo à apuração de denúncia de negligência médica praticada na Santa Casa de Misericórdia, tendo em vista que, apesar do objeto do presente ser de interesse individual, este Parquet tomou as providências cabíveis junto ao Conselho Regional de Medicina, não restando motivo para prosseguimento do presente feito.