Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 461/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 233581/2008/PGJ, relativo à denúncia de possíveis irregularidades nos serviços prestados aos usuários do SUS, na Unidade Básica e Saúde Bianca Aguiar Carvalho, tendo em vista que a irregularidade apontada foi sanada, inexistindo qualquer matéria que ainda possa ser apreciada.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 462/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 246035/2008/PGJ, relativo à situação irregular de algumas drogarias de Manaus, tendo em vista que, após as devidas diligências, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta visando o controle do desempenho de atividades de estabelecimentos e órgãos prestadores de serviços farmacêuticos, inexistindo motivo para prosseguimento do presente feito.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 463/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 249194/2008/PGJ, relativo à denúncia de que o Governo do Estado, com a finalidade de realizar obras de urbanização no bairro Ismail Aziz, desalojou moradores sem ter procedido a devida indenização, tendo em vista que se trata de interesse individual, não cabendo intervenção deste Parquet.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 464/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 249978/2008/PGJ, relativo a registro de atendimento em que o interessado relata ser portador de AVC Hemorrágico e que tem encontrado dificuldades para realizar o tratamento médico adequado, tendo em vista que o objeto do presente apuratório foi satisfeito, inexistindo qualquer matéria que ainda possa ser apreciada.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 465/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 253038/2008/PGJ, relativo à denúncia de possível extração irregular de minerais na Rodovia AM 010, km 32, tendo em vista que, após as devidas diligências no local, realizadas pelo órgão municipal competente, foi constatado que não há qualquer irregularidade ambiental na atividade desenvolvida no local, não restando motivo para prosseguimento do presente feito.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 466/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 253183/2008/PGJ, relativo à denúncia sobre ausência de disponibilização do exame de angiografia na rede pública de saúde, tendo em vista que o objeto do presente apuratório foi satisfeito, inexistindo motivos para prosseguimento do mesmo.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 467/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 253500/2008/PGJ, relativo à apuração de supostas irregularidades no Concurso Público da Secretaria Municipal de Educação, realizado no ano de 2004, tendo em vista que, após análise das informações constantes dos presentes autos, foi verificado pelo órgão ministerial a inexistência de elementos que indicassem qualquer irregularidade no certame promovido pela SEMED e Fundação Cesgranrio.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 468/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 253745/2008/PGJ, relativo à denúncia de possível responsabilidade por omissão do Instituto Municipal de Planejamento Urbano, tendo em vista que, após diligências, foi comprovado que todas as medidas necessárias foram tomadas pelo referido órgão, inexistindo qualquer omissão por parte do mesmo quanto ao seu dever de fiscalizar a regularização dos imóveis deste município.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 469/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 254909/2008/PGJ, relativo à apuração de supostas irregularidades no fornecimento de merenda escolar na rede municipal do município de Iranduba/AM, tendo em vista que, após a adoção das medidas cabíveis pelo Órgão Ministerial, a irregularidade foi sanada, não restando motivo para prosseguimento do presente feito.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 470/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 214954/2008/PGJ, relativo denúncia de suposta prática de poluição sonora e atmosférica causada pelo proprietário da empresa denominada Paraíso da Construção, tendo em vista o adimplemento das obrigações firmadas no Termo de Ajustamento de Conduta, sanando a irregularidade ambiental que deu azo à presente medida administrativa.