Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 237/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 234743/2008/PGJ, relativo à apuração de denúncia de danos em área de preservação permanente, tendo em vista que, após diligências realizadas pelo órgão municipal competente, não foi comprovado nenhum crime ambiental.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 238/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 237279/2008/PGJ, relativo à apuração de agressão sofrida pelos comunitários da comunidade ambiental social “Jesus é meu Rei”, tendo em vista que não restou comprovada a veracidade da denúncia em epígrafe.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 239/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 237785/2008/PGJ, relativo à apuração das condições de funcionamento da Escola Municipal João Fábio, localizada no município de Canutama, tendo em vista que, após a adoção das medidas cabíveis pelo órgão municipal competente, a irregularidade foi sanada.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 240/08-CSMP: ENCAMINHAR os autos do Processo n.º 230973/2008/PGJ, relativo à apuração de denúncia sobre as condições precárias que se encontram as ruas localizadas no Parque Centenário, à Coordenadoria respectiva, para que redistribua a uma das Promotorias de Justiça Especializada na Proteção e Defesa da Ordem Urbanística, para que esta verifique se as obras mencionadas nos autos foram implementadas.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 241/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 237788/2008/PGJ, relativo a apuratório instaurado com o fito instruir futura Ação de Investigação de Paternidade, tendo em vista a perda do objeto, uma vez que o reclamado reconheceu voluntariamente a paternidade.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 242/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 218854/2008/PGJ, relativo à denúncia de transtornos causados por obras de reparação de dois bueiros, localizados no conjunto Belvedere, tendo em vista que, após a adoção das providências cabíveis por este Parquet, o problema foi solucionado.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 243/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 223233/2008/PGJ, relativo à denúncia de utilização do programa de rádio “Fala Governador” para promoção pessoal, tendo em vista a não comprovação de quaisquer irregularidades no conteúdo veiculado pelo referido programa.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 244/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 229342/2008/PGJ, relativo à denúncia de possíveis irregularidades na ocupação de cargos sem realização de concurso público no âmbito da antiga EMTU, hoje dividida em IMTU e Imtrans, tendo em vista que não restou comprovado nos autos que as referidas mantenham qualquer contrato temporário irregular.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 245/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 236864/2008/PGJ, relativo à denúncia de eventual prática de crime de poluição do ar, tendo em vista que o fato apurado não configura qualquer dos tipos previstos na Lei n.º 9.605/98, não restando motivo para prosseguimento do presente feito.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 246/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 237632/2008/PGJ, relativo à denúncia de possível ocorrência de crime ambiental no município de Itacoatiara, tendo em vista que, após as informações prestadas pelo órgão municipal competente, todas as medidas cabíveis foram tomadas por este Parquet.