Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 483/08-CSMP: RECOMENDAR a douta Corregedoria-Geral deste Ministério Público que disponibilize no site institucional o teor do Relatório das Atividades dos Membros do Ministério Público, referente ao mês de fevereiro de 2008, encaminhado a este C. Conselho Superior em cumprimento ao inciso XIX do art. 43 da LOEMP, considerando a transparência e a publicidade dos atos ministeriais.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 484/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 253176/2008/PGJ, relativo à solicitação de disponibilização de atendimentos médicos especiais e medicamentos não cobertos pelo Sistema Único de Saúde, tendo em vista a adoção das medidas cabíveis ao caso pelo Órgão Ministerial.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 485/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 238300/2008/PGJ, relativo à solicitação de providências no sentido de conseguir atendimento médico adequado à enfermidade apresentada pelo ora Requerente, tendo em vista a adoção das medidas cabíveis ao caso pelo Órgão Ministerial, bem como a perda do objeto do presente procedimento.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 486/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 254112/2008/PGJ, relativo à apuração de possíveis irregularidades nas atividades executadas pelos Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda que atuam na Barreira da Estrada AM-010, tendo em vista a não comprovação de qualquer irregularidade que demande a atuação do Ministério Público, bem como a impossibilidade de comparecimento do denunciante a fim de identificar os autores dos possíveis atos de improbidade.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 487/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 235548/2008/PGJ, relativo a procedimento instaurado com o fito de comunicar o andamento do Processo Ético-Disciplinar n° 22/2005-CREMAM à interessada, tendo em vista as medidas adotadas por este Parquet e que em audiência foi informado a Reclamante que a mesma deveria constituir um advogado para acompanhar o procedimento junto ao Conselho Regional de Medicina.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 488/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 249137/2008/PGJ, relativo à denúncia de que o sistema do Sindicato das Empresas de Passageiros do Estado do Amazonas bloqueou o cartão Passe Livre da ora interessada, tendo em vista a adoção das providências cabíveis ao caso pelo Órgão Ministerial, sanando a irregularidade.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 489/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 248255/2008/PGJ, relativo à denúncia de que a direção da Maternidade Moura Tapajós, sob a gerência do município de Manaus, nega-se a realizar o procedimento de laqueadura na senhora Roberta de Oliveira, tendo em vista que a cirurgia de esterilização em parturientes deve ser indicada por médico especialista e deve ainda, atender às exigências legais contidas na Lei n° 9.623/96, que regula o planejamento familiar.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 490/08-CSMP: I – ELOGIAR o Exmo. Sr. Dr. Públio Caio Bessa Cyrino, Subprocurador-Geral para Assuntos Administrativos, e a Exma. Sra. Dra. Silvana Nobre de Lima Cabral, Promotora de Justiça, tendo em vista o lançamento do Projeto “O que você tem a ver com a corrupção?”, bem como os Exmos. Srs. Drs. Sheyla Dantas Frota de Carvalho, Renilce Helen Queiroz de Souza, Rodrigo Miranda Leão Júnior e Ítalo Klínger Rodrigues do Nascimento, Promotores de Justiça com atuação junto às Promotorias de Justiça das Comarcas de Manaquiri, São Gabriel da Cachoeira, Barreirinha e Canutama, respectivamente, pelo trabalho que vêm desenvolvendo em suas Comarcas com o fito de colaborar com a propagação do referido projeto; II – FAZER CONSTAR nos Assentamentos Funcionais do Exmo. Sr. Dr. Públio Caio Bessa Cyrino e da Exma. Sra. Dra. Silvana Nobre de Lima Cabral, cópia da Moção de Parabenização n° 0241/2008, aprovada pela Câmara Municipal de Manaus no dia 09 de junho de 2008.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 491/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 244512/2008/PGJ, relativo à denúncia de suposta prática de abuso de autoridade, tendo em vista a perda do objeto do presente apuratório, inexistindo motivos para prosseguimento do mesmo.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 492/08-CSMP: REMETER os autos do Processo n.º 237842/2008/PGJ, relativo à apuração de suposta ausência de licenciamento ambiental da empresa Jordan Comercial Ltda. e denúncia de poluição sonora ocasionada pela mesma, à Promotoria de Justiça de origem, a fim de que o douto Promotor de Justiça retifique a parte conclusiva da Promoção de Arquivamento juntada aos presentes autos, uma vez que os motivos relatados na referida peça não condizem com a situação trazida à baila no procedimento sob análise.