Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 246/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 237632/2008/PGJ, relativo à denúncia de possível ocorrência de crime ambiental no município de Itacoatiara, tendo em vista que, após as informações prestadas pelo órgão municipal competente, todas as medidas cabíveis foram tomadas por este Parquet.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 247/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 214913/2007/PGJ, relativo à denúncia de possíveis danos causados em área de preservação permanente, por empresa localizada no bairro São Francisco, uma vez que a irregularidade apontada não foi comprovada.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 249/08-CSMP: REMETER os autos do Processo n.º 204061/2008/PGJ, relativo à denúncia de possíveis irregularidades na distribuição de medicamento, à Promotoria de Justiça de origem, para que seja verificado se o referido Termo de Ajustamento de Conduta vem sendo cumprido.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 250/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 214819/2008/PGJ, relativo à denúncia de irregularidades de bares localizados na orla da Manaus Moderna, uma vez que a irregularidade apontada não foi comprovada.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 248/08-CSMP: I – TORNAR SEM EFEITO a Resolução n.° 125/08-CSMP, datada de 16 de abril de 2008; II - HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 216997/2008/PGJ, relativo à apuração das causas da explosão da balsa da Companhia de Navegação da Amazônia, tendo em vista que não há mais motivo para intervenção deste Parquet em virtude do cumprimento do que dispões o art. 61, e incisos, da LOEMP.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 300/08-CSMP: REMETER os autos do Processo n.º 237270/2008/PGJ, relativo a Auto de Infração oriundo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente, em função de descumprimento de notificação por empresa, à Coordenadoria respectiva, a fim de que redistribua a uma das Promotorias de Justiça Especializada na Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Histórico, para que o Órgão Ministerial proceda com a competente propositura de ação capaz de responsabilizar o autor pela infração penal.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 301/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 242605/2008/PGJ, relativo à apuração das condições de segurança de imóvel de uso público, tendo em vista que, após a adoção das medidas cabíveis pelo Órgão Ministerial, a irregularidade foi sanada, não restando motivo para prosseguimento do presente feito.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 302/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 226021/2008/PGJ, relativo à apuração de suposto constrangimento sofrido por deficiente mental, no tocante à disputa pela curatela e recebimento de benefício previdenciário, tendo em vista que todas as medidas necessárias foram adotadas com o fito de garantir o exercício dos direitos pelo incapaz.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 303/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 226088/2008/PGJ, relativo à solicitação de construção de escolas na Unidade Educacional Ana Sena, com o fito de comportar o Projeto Tempo de Acelerar, desenvolvido no bairro Terra Nova, tendo em vista as informações prestadas pela Secretaria Municipal de Educação, dando conta do atendimento aos moradores do Bairro Terra Nova.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 304/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 227054/2008/PGJ, relativo à apuração do funcionamento irregular de estabelecimento denominado “Xarmosa Show Clube”, localizado no Distrito Industrial, tendo em vista a adoção das medidas judiciais cabíveis e a conseqüente perda do objeto.