Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 338/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 240561/2008/PGJ, relativo à denúncia de possível devastação de bosque localizado no Bairro Adrianópolis, tendo em vista que as informações acostadas certificam a inexistência de perigo real ou iminente ao meio ambiente, uma vez que o projeto encontra-se em fase de estudos.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 339/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 241212/2008/PGJ, relativo à denúncia de mau atendimento prestado por médico no SPA do Coroado, tendo em vista as informações fornecidas e por se tratar de direito individual, não cabendo a este Parquet a interposição da ação cabível.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 340/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 242062/2008/PGJ, relativo à denúncia de prática de poluição sonora, tendo em vista a não comprovação da materialidade do dano ambiental, inexistindo subsídios que justifiquem a propositura de Ação Penal ou Ação Civil Pública.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 251/08-CSMP: REMETER os autos do Processo n.º 215460/2008/PGJ, relativo à denúncia de irregularidades no agendamento de consultas médicas para as especialidades neurologia e psiquiatria, na Policlínica Codajás, à Promotoria de Justiça de origem, para que as partes interessadas sejam ouvidas a fim de prestarem esclarecimentos precisos, uma vez constatada a divergência de declarações entre as mesmas.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 252/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 219157/2008/PGJ, relativo à denúncia de recusa de plano de saúde particular, do qual a interessada é conveniada, em fornecer o tratamento de Oxigenoterapia hiperbárica, tendo em vista a ausência de capacidade postulatória deste Parquet para ajuizar ações judiciais, por se tratar de direitos e interesses individuais disponíveis.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 253/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 221427/2008/PGJ, relativo à denúncia de irregularidades nos critérios adotados no Edital do Concurso Público para provimento de vagas de servidores no Ministério Público do Estado, para os cargos de informática, tendo em vista a perda do objeto do presente feito.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 254/08-CSMP: REMETER os autos do Processo n.º 223115/2008/PGJ, relativo à denúncia de irregularidades no agendamento de consultas médicas na Unidade Básica de Saúde Mansour Bulbol, à Promotoria de Justiça de origem, para que a parte autora da reclamação seja ouvida, a fim de prestar esclarecimentos precisos em relação ao atendimento prestado.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 255/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 224293/2008/PGJ, relativo à aplicação dos repasses efetuados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação aos Municípios do Estado do Amazonas, tendo em vista a não comprovação de fraude que justifique a continuidade do presente feito.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 256/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 227805/2008/PGJ, relativo à denúncia de acumulação ilegal de funções e cargos públicos pelo então Secretário Municipal de Educação do Município de Iranduba, tendo em vista que se encontram exauridas as diligências e não há mérito a ser discutido, não restando razão para prosseguimento do presente feito.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 257/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 228382/2008/PGJ, relativo à apuração do irregular funcionamento do estabelecimento denominado “Pousada do Lobo”, tendo em vista que todas as medidas cabíveis foram tomadas por este Ministério Público, com a conseqüente perda do objeto.