Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 041/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 280323/2008/PGJ, relativo à apuração de representação formulada por Edival de Souza Nascimento contra a empresa T. L . de Oliveira, no intuito de que possa requerer junto ao INSS o benefício acidentário e demais indenizações cabíveis, tendo em vista que o objeto do presente feito está sendo discutido no mérito da Ação Civil Pública n.º 2000.32.00.001.354-0, atualmente em fase de Apelação Cível junto à 5ª Turma do 1º Tribunal Regional Federal.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 281/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 294318/2009/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente de trabalho ocorrido com Maria de Nazaré C. da Silva, no exercício de suas atividades laborais, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 042/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 280341/2008/PGJ, relativo à apuração de representação formulada por Severino N. dos Santos contra a empresa M. Silva de Abreu, no intuito de que possa requerer junto ao INSS o benefício acidentário e demais indenizações cabíveis, tendo em vista que o objeto do presente feito está sendo discutido no mérito da Ação Civil Pública n.º 2000.32.00.001.354-0, atualmente em fase de Apelação Cível junto à 5ª Turma do 1º Tribunal Regional Federal.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 043/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 231563/2008/PGJ, relativo à reclamação formulada pelo Presidente do Movimento Pardo-Mestiço Brasileiro da Nação Mestiça, quanto a possível ação discriminatória por parte da Comissão Organizadora da Conferência Estadual de Juventude, tendo em vista que, após a realização das devidas diligências, constatou-se a inexistência de qualquer irregularidade a ensejar a presente medida administrativa.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 044/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 279869/2008/PGJ, relativo à apuração de representação formulada por Joás B. Trajano contra a empresa Copelrio Comércio de Aparas de Papel, no intuito de que possa requerer junto ao INSS o benefício acidentário e demais indenizações cabíveis, tendo em vista que o objeto do presente feito está sendo discutido no mérito da Ação Civil Pública n.º 2000.32.00.001.354-0, atualmente em fase de Apelação Cível junto à 5ª Turma do 1º Tribunal Regional Federal.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 045/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 280316/2008/PGJ, relativo à apuração de reclamação efetuada por João B. Galeno, objetivando investigar acidente de trabalho por ele sofrido nas dependências da empresa onde laborava, tendo em vista que o objeto do presente feito está sendo discutido no mérito da Ação Civil Pública n.º 2000.32.00.001.354-0, atualmente em fase de Apelação Cível junto à 5ª Turma do 1º Tribunal Regional Federal.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 046/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 279934/2008/PGJ, relativo à apuração de reclamação efetuada por Raimundo de J. Brito, objetivando investigar acidente de trabalho por ele sofrido nas dependências da empresa onde laborava, tendo em vista que o objeto do presente feito está sendo discutido no mérito da Ação Civil Pública n.º 2000.32.00.001.354-0, atualmente em fase de Apelação Cível junto à 5ª Turma do 1º Tribunal Regional Federal.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento cautelar RESOLUÇÃO N.º 047/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 277089/2008/PGJ, relativo à apuração de reclamação efetuada por Vanildo L. Araújo, objetivando investigar acidente de trabalho por ele sofrido nas dependências da empresa onde laborava, tendo em vista que o objeto do presente feito está sendo discutido no mérito da Ação Civil Pública n.º 2000.32.00.001.354-0, atualmente em fase de Apelação Cível junto à 5ª Turma do 1º Tribunal Regional Federal.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 048/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 276850/2008/PGJ, relativo à apuração de reclamação efetuada por Brasilmar P. Marins, objetivando investigar acidente de trabalho por ele sofrido nas dependências da empresa onde laborava, tendo em vista que o objeto do presente feito está sendo discutido no mérito da Ação Civil Pública n.º 2000.32.00.001.354-0, atualmente em fase de Apelação Cível junto à 5ª Turma do 1º Tribunal Regional Federal.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 049/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 275370/2008/PGJ, relativo à apuração de reclamação efetuada por Edno D. Souza, objetivando investigar acidente de trabalho por ele sofrido nas dependências da empresa onde laborava, tendo em vista que o objeto do presente feito está sendo discutido no mérito da Ação Civil Pública n.º 2000.32.00.001.354-0, atualmente em fase de Apelação Cível junto à 5ª Turma do 1º Tribunal Regional Federal.