Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Atribuições de Promotorias/Procuradorias de Justiça RESOLUÇÃO N.º 033/09-CSMP: I – REMETER os autos do Processo n.º 278739/2008/PGJ, relativo à apuração de denúncia de agressão sofrida por Manoel Batista A. Filho, ao Procurador-Geral de Justiça, a fim de que designe outro agente ministerial para atuar no presente feito, uma vez que são necessários melhores esclarecimentos sobre a denúncia ora efetivada. II – EXTRAIR cópia dos presentes autos e encaminhar a douta Corregedoria-Geral do Ministério Público, para conhecimento e adoção das providências necessárias em relação à atuação da ilustre Promotora de Justiça.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 034/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 275946/2008/PGJ, relativo à apuração de denúncia acerca de dificuldade encontrada para marcar exames médicos junto ao Atendimento Eletrônico do SUS, tendo em vista que, após a adoção das providências cabíveis pelo órgão ministerial, o problema foi solucionado.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 035/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 280319/2008/PGJ, relativo à apuração de representação formulada por Lizandro P. Bastos, tendo em vista que o objeto do presente feito está sendo discutido no mérito da Ação Civil Pública n.º 2000.32.00.001.354-0, atualmente em fase de Apelação Cível junto à 5ª Turma do 1º Tribunal Regional Federal.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 036/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 279861/2008/PGJ, relativo à apuração de representação formulada por Vicente de Paula F. Matos contra o Ministério do Exército, no intuito de que possa requerer junto ao INSS o benefício acidentário e demais indenizações cabíveis, tendo em vista que o objeto do presente feito está sendo discutido no mérito da Ação Civil Pública n.º 2000.32.00.001.354-0, atualmente em fase de Apelação Cível junto à 5ª Turma do 1º Tribunal Regional Federal.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 037/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 279868/2008/PGJ, relativo à apuração de representação formulada por Fábio T. Lima contra a empresa Termotécnica da Amazônia Ltda., no intuito de que possa requerer junto ao INSS o benefício acidentário e demais indenizações cabíveis, tendo em vista que o objeto do presente feito está sendo discutido no mérito da Ação Civil Pública n.º 2000.32.00.001.354-0, atualmente em fase de Apelação Cível junto à 5ª Turma do 1º Tribunal Regional Federal.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 066/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 267072/2008/PGJ, relativo à apuração da regularidade de funcionamento de estabelecimento denominado “Motel Grande Circular”, tendo em vista a regular documentação apresentada pelo representante legal do empreendimento, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 069/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 262727/2008/PGJ, relativo a supostas irregularidades na implementação do Projeto de mediação Tecológica de Ensino Médio na Comunidade “Pagodão Rio Negro”, tendo em vista a perda do objeto da presente medida administrativa.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 038/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 279932/2008/PGJ, relativo à apuração de representação formulada por Antônio S. Dávilla contra as empresas Tumpex Empresa Amazonense de Coleta de Lixo Ltda. e Construtora Soma Ltda., no intuito de que possa requerer junto ao INSS o benefício acidentário e demais indenizações cabíveis, tendo em vista que o objeto do presente feito está sendo discutido no mérito da Ação Civil Pública n.º 2000.32.00.001.354-0, atualmente em fase de Apelação Cível junto à 5ª Turma do 1º Tribunal Regional Federal.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 039/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 279939/2008/PGJ, relativo à apuração de representação formulada por Cleuton P. Moreira contra a empresa Transportadora Clodoaldo Santos, no intuito de que possa requerer junto ao INSS o benefício acidentário e demais indenizações cabíveis, tendo em vista que o objeto do presente feito está sendo discutido no mérito da Ação Civil Pública n.º 2000.32.00.001.354-0, atualmente em fase de Apelação Cível junto à 5ª Turma do 1º Tribunal Regional Federal.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 040/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 280315/2008/PGJ, relativo à apuração de representação formulada por Manoel R. Larais contra a empresa CCB – Companhia Brasileira de Bicicletas, no intuito de que possa requerer junto ao INSS o benefício acidentário e demais indenizações cabíveis, tendo em vista que o objeto do presente feito está sendo discutido no mérito da Ação Civil Pública n.º 2000.32.00.001.354-0, atualmente em fase de Apelação Cível junto à 5ª Turma do 1º Tribunal Regional Federal.