Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2009 Resolução CPJ Prestação de Contas (PGJ, PROVITA, FAMP) RESOLUÇÃO N.º 008/09-CPJ: APROVAR as contas anuais do Ministério Público do Estado do Amazonas, referentes ao exercício financeiro de 2008, apresentadas pelo Procurador-Geral de Justiça, na forma do que preconiza o art. 8° e parágrafos, da Lei Complementar n.° 011/93, uma vez que não vislumbrada qualquer irregularidade no relatório apresentado.
2009 Resolução CPJ Planejamento estratégico RESOLUÇÃO N.º 016/09-CPJ: INSTITUIR o Plano Estratégico Institucional do Ministério Público deste Estado, nos termos abaixo: Art. 1°. Instituir o Plano Estratégico Institucional do Ministério Público do Estado do Amazonas, para o exercício de 2010 - 2019, regidos pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, devendo ser reavaliado sempre que suscitado pela Comissão Gestora.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 286/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 289928/2009/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente de trabalho ocorrido com Alcides de M. Pereira, no exercício de suas atividades laborais, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CPJ Ouvidoria-Geral RESOLUÇÃO N.º 027/09-CPJ: HOMOLOGAR a eleição dos Exmos. Srs. Procuradores de Justiça, Doutora NOEME TOBIAS DE SOUZA e do Doutor PÚBLIO CAIO BESSA CYRINO, respectivamente, nos cargos de Ouvidor-Geral e Subouvidor-Geral do Ministério Público do Estado do Amazonas, para o biênio 2009/2011.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 287/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 275113/2009/PGJ, relativo à representação formulada por José L. Uchoa em face de Queiroz Galvão Perfurações S/A, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 271/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 288034/2009/PGJ, relativo à apuração do regular funcionamento da instituição Associação para o Desenvolvimento Integrado e Sustentável – ADEIS, tendo em vista que, após realizadas as devidas diligências pelo Órgão Ministerial, nenhuma irregularidade foi constatada, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 272/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 252216/2009/PGJ, relativo à apuração de possível irregularidade na Escola Centro Educacional Carlos Purga, tendo em vista que, após a adoção das providências cabíveis pelo Órgão Ministerial, o objeto do presente procedimento foi atendido, inexistindo motivos para prosseguimento do mesmo.
2009 Resolução CPJ Aprovação/Revogação de Assento RESOLUÇÃO N.º 017/09-CPJ: Art. 1°. Aprovar os assentos de nos 001, 002 e 003/09, do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Amazonas, vazado nos seguintes termos: ASSENTO N.° 001/09-CPJ Entende-se por comparecimento às reuniões do Colégio de Procuradores de Justiça, conforme previsto no § 3° do art. 19 do seu Regimento Interno, a efetiva participação na sessão, com presença registrada no horário de abertura até declaração de seu encerramento. Quaisquer atrasos ou saídas antecipadas da sessão, que serão anunciadas publicamente pelo Presidente, com registro de sua hora, deverão ser justificadas. ASSENTO N.° 002/09-CPJ As justificativas para faltas, atrasos e saídas antecipadas referentes às sessões do Colégio de Procuradores de Justiça, somente serão acolhidas se motivadas em situações de: a) doença própria ou em membro da família; b) realização, concomitante com a sessão do Colégio de Procuradores, de diligências do Procurador de Justiça em razão de trabalhos de Comissões Especiais que...
2009 Resolução CPJ Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 001/09-CPJ: Em observância ao princípio da inamovibilidade consagrado na Constituição Federal, MANTER a atual estrutura organizacional das Procuradorias de Justiça desta Instituição.
2009 Resolução CPJ Eleição PGJ/CGMP/CSMP/CNMP/TJ RESOLUÇÃO N.º 002/09-CPJ: I – HOMOLOGAR, na forma insculpida pelo § 3º do art. 4º da Resolução n.° 041/08-CPJ, de 12.12.08, o registro de inscrição do candidato ao cargo de Corregedor-Geral do Ministério Público, para o biênio 2009/2011, na forma a seguir discriminada: 1. Nicolau Libório dos Santos Filho; II – HOMOLOGAR, na forma insculpida pelo §3º do art. 4º da Resolução n.° 041/08-CPJ, de 12.12.08, os registros de inscrição dos candidatos ao cargo de membro do Conselho Superior do Ministério Público, para o biênio 2009/2011, cuja eleição far-se-á no dia 13.02.2009, na forma a seguir discriminada: Candidatos a Membro do Conselho Superior, como Representante do Colégio de Procuradores de Justiça: 02 vagas. 1. Evandro Paes de Farias 2. Flávio Ferreira Lopes 3. João Bosco Sá Valente 4. Maria José Silva de Aquino 5. Rita Augusta de Vasconcellos Dias 6. Suzete Maria dos Santos...