Resoluções, Assentos e Atas

Busca de Resoluções
Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 012/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 277103/2008/PGJ, relativo à apuração da representação formulada por Othon Genival de L. Barros contra a empresa Sony Plástico da Amazônia Ltda., no intuito de que possa requerer junto ao INSS o benefício acidentário e demais indenizações cabíveis, tendo em vista que o objeto do presente feito está sendo discutido no mérito da Ação Civil Pública n.º 2000.32.00.001.354-0, atualmente em fase de Apelação Cível junto à 5ª Turma do 1º Tribunal Regional Federal.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 013/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 276849/2008/PGJ, relativo à apuração da representação formulada por Socorro Maria C. de Lima contra a empresa Multibrás da Amazônia S/A, no intuito de que possa requerer junto ao INSS o benefício acidentário e demais indenizações cabíveis, tendo em vista que o objeto do presente feito está sendo discutido no mérito da Ação Civil Pública n.º 2000.32.00.001.354-0, atualmente em fase de Apelação Cível junto à 5ª Turma do 1º Tribunal Regional Federal.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 014/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 277011/2008/PGJ, relativo à apuração da representação formulada por Aluízio Sérgio A. da Silva contra a empresa GK & B Indústria de Componentes da Amazônia Ltda., no intuito de que possa requerer junto ao INSS o benefício acidentário e demais indenizações cabíveis, tendo em vista que o objeto do presente feito está sendo discutido no mérito da Ação Civil Pública n.º 2000.32.00.001.354-0, atualmente em fase de Apelação Cível junto à 5ª Turma do 1º Tribunal Regional Federal.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 015/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 277086/2008/PGJ, relativo à apuração da representação formulada por Elivaldo R. da Silva contra a empresa Amazonas Refeições e Serviços Ltda., no intuito de que possa requerer junto ao INSS o benefício acidentário e demais indenizações cabíveis, tendo em vista que o objeto do presente feito está sendo discutido no mérito da Ação Civil Pública n.º 2000.32.00.001.354-0, atualmente em fase de Apelação Cível junto à 5ª Turma do 1º Tribunal Regional Federal.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 016/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 275336/2008/PGJ, relativo à apuração da representação formulada por José Geraldo L. da Silva contra a empresa Construtora Marquise Ltda., no intuito de que possa requerer junto ao INSS o benefício acidentário e demais indenizações cabíveis, tendo em vista que o objeto do presente feito está sendo discutido no mérito da Ação Civil Pública n.º 2000.32.00.001.354-0, atualmente em fase de Apelação Cível junto à 5ª Turma do 1º Tribunal Regional Federal.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 017/09-CSMP: I – SOLICITAR à Secretaria-Geral deste Parquet a juntada aos autos do Processo n.º 277847/2008/PGJ, relativo à justificativa apresentada pelo Exmo. Sr. Dr. George Pestana Vieira, Promotor de Justiça, pelo descumprimento de dever funcional, do respectivo Ato por força do qual o referido membro ministerial foi removido à Comarca de Boca do Acre, assim como de documento que ateste a data da sua devida publicação em Órgão Oficial; II – ENCAMINHAR os autos a douta Corregedoria-Geral para que se manifeste acerca do teor da susomencionada justificativa, em conformidade com o Despacho da lavra do DD. Procurador-Geral de Justiça, exarado no presente caderno processual;
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 018/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 263551/2008/PGJ, relativo à apuração de possíveis irregularidades em processos de desapropriação, tendo em vista a perda do objeto.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 019/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 246948/2008/PGJ, relativo à informação sobre a instauração de sindicância pelo Conselho Regional de Medicina do Amazonas em desfavor de médico, tendo em vista que o direito ora pleiteado é de natureza individual e carecedor de legitimidade por parte do Parquet para ajuizamento da ação cabível, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 020/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 253866/2008/PGJ, relativo à denúncia de suposta negligência médica ocorrida na Maternidade Balbina Mestrinho, quando do atendimento prestado à parturiente Regina Moraes da Silva, uma vez que o Ministério Público não tem legitimidade para propor a ação cabível no caso em tela, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 022/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 252169/2008/PGJ, relativo à matéria reprográfica veiculada pelo jornal “Correio Amazonense” intitulada “Fraude na SEMSA”, publicada em 08.04.2006, tendo em vista que a referida notícia foi objeto de Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, proposta pelo órgão ministerial contra o Presidente da Comissão de Licitação da SEMSA/PMM, ora em trâmite junto à 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.