Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 193/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 281054/2009/PGJ, relativo à apuração das causas da Doença Profissional do trabalho adquirida por José de O. Nunes e Raimundo E. de Paula, no exercício de suas atividades laborais, uma vez que esgotadas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 194/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 281180/2009/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente de trabalho ocorrido com Antônio R. Ribeiro, quando prestava serviço de carpintaria à empresa Manaus Energia S/A, uma vez que esgotadas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 195/09-CSMP: REMETER os autos do Processo n.º 216741/2009/PGJ, relativo à denúncia de supostas irregularidades na administração da Escola Estadual Maria Amélia do Espírito Santo, à Promotoria de Justiça de origem, a fim de que o douto Agente Ministerial adote as providências cabíveis ao caso, nos termos do voto do ilustre Conselheiro-Relator.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 196/09-CSMP: ARQUIVAR os autos do Processo n.º 283342/2009/PGJ, relativo a relatório de Correição Extraordinária realizada na Promotoria de Justiça da Comarca de Autazes, uma vez que o referido relatório não apontou qualquer irregularidade a ensejar a intervenção da douta Corregedoria-Geral do Ministério Público.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 197/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 282558/2009/PGJ, relativo à apuração da Notícia Crime n.º 021/08-60ª Proceap, tendo em vista que os crimes noticiados escapam da titularidade do Ministério Público, bem como diante do registro do Boletim de Ocorrência pela ora Interessada, fato este que pressupõe a adoção pela autoridade policial das medidas pertinentes à lavratura do Termo Circunstanciado e o seu devido encaminhamento a um dos Juizados Especiais Criminais da Capital, na forma do art. 69 da Lei n.º 9.099/95.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 198/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 239748/2008/PGJ, relativo à apuração de ausência de licenciamento ambiental atribuída ao Condomínio Asas da Selva, uma vez comprovado que o ora Reclamado possui o licenciamento devido para as atividades realizadas na área.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 199/09-CSMP: HOMOLOGAR o pedido de absolvição do Exmo. Sr. Dr. Gérson de Castro Coelho, Promotor de Justiça de Entrância Intermediária, no tocante ao Procedimento Administrativo inaugurado pelo Ofício n.° 918/2007-CGMP, oriundo da Corregedoria-Geral do Ministério Público, uma vez que não constatada irregularidade na conduta do douto Agente Ministerial, quando da apreciação dos autos do Inquérito Policial n.° 021/2004, da Comarca de Lábrea/AM, a ensejar qualquer intervenção.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Eleição PGJ/CGMP/CSMP/CNMP/TJ RESOLUÇÃO N.º 200/09-CSMP: HOMOLOGAR, na forma insculpida pelo art. 1°, § 3°, inciso I, da Resolução n.° 105/09-CSMP, o registro de inscrição do único candidato a representante do Ministério Público do Estado do Amazonas junto ao Conselho Nacional de Justiça e junto ao Conselho Nacional do Ministério Público, para o biênio 2009/2011, na forma a seguir discriminada: 01. ALBERTO RODRIGUES DO NASCIMENTO JÚNIOR, Promotor de Justiça de Entrância Especial, titular da 22ª Promotoria de Justiça da Capital.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento para Aperfeiçoamento RESOLUÇÃO N.º 201/09-CSMP: I – DEFERIR o requerimento formulado pela Exma. Sra. Dra. Silvana Nobre de Lima Cabral, Promotora de Justiça de Entrância Especial, no tocante à mudança do prazo inicial da autorização de afastamento, para fins de aperfeiçoamento técnico-jurídico, anteriormente definido pela Resolução n.° 817/08-CSMP, passando o mesmo a contar a partir do dia 1° de maio do corrente ano; II – CONVALIDAR os atos praticados pela sobredita Agente Ministerial, no período compreendido entre o dia 01.03.09 até a presente data.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 284/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 286526/2009/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente de trabalho ocorrido com Maria Fátima Pereira, no exercício de suas atividades laborais, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.