Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 070/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 248928/2008/PGJ, relativo a registro de atendimento visando à adoção das medidas cabíveis para que a senhora Maria Raimunda Pereira Cabral, que sofre de cálculo renal e apresenta um dos rins paralisado, seja submetida a procedimento cirúrgico de que necessita, tendo em vista a perda do objeto, em razão da realização do procedimento cirúrgico ora reivindicado.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 072/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 233573/2008/PGJ, relativo à denúncia de suposta ausência de atendimento a usuários do SPA da Zona Leste, tendo em vista que não mais subsistem elementos necessários à continuidade da atuação deste Parquet no caso em liça.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 074/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 218147/2008/PGJ, relativo à apuração de possível irregularidade na fiscalização das concessões do serviço público de transporte coletivo na cidade de Manaus, tendo em vista que o órgão ministerial já impetrou a Ação Cautelar Inominada em desfavor do Município de Manaus, objetivando a suspensão do processo licitatório estabelecido no Edital n.° 001/2007, no qual observou-se regras contrárias aos princípios da Administração Pública e ordenamento jurídico aplicado à matéria, tramitando na atualidade junto à 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Atribuições de Promotorias/Procuradorias de Justiça RESOLUÇÃO N.º 071/09-CSMP: RECOMENDAR ao Procurador-Geral de Justiça, que avoque os Procedimentos oriundos da Comarca de Itacoatiara/AM, elencados no quadro de suspeições dos membros deste Parquet, encaminhado pela douta Corregedoria-Geral do Ministério Público, referente ao mês de janeiro de 2009, designando uma Comissão Especial para atuar nos mesmos.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 075/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 275312/2008/PGJ, relativo à apuração da representação formulada por José Paulo C. dos Santos em face da empresa Transbrasil Linhas Aéreas S/A, no intuito de que possa requerer junto ao INSS o benefício acidentário e demais indenizações cabíveis, tendo em vista que o objeto do presente feito está sendo discutido no mérito da Ação Civil Pública n.º 2000.32.00.001.354-0, atualmente em fase de Apelação Cível junto à 5ª Turma do 1º Tribunal Regional Federal.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 076/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 277098/2008/PGJ, relativo à apuração da representação formulada por Francisco A. França em face da empresa Techint Engenharia S/A, no intuito de que possa requerer junto ao INSS o benefício acidentário e demais indenizações cabíveis, tendo em vista que o objeto do presente feito está sendo discutido no mérito da Ação Civil Pública n.º 2000.32.00.001.354-0, atualmente em fase de Apelação Cível junto à 5ª Turma do 1º Tribunal Regional Federal.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 081/09-CSMP: TOMAR CONHECIMENTO do Relatório de Visita de Inspeção, realizada na 45ª Promotoria de Justiça Especializada em Acidentes do Trabalho, nos termos do que preconiza o art. 43, XIX, da Lei Complementar n.° 011/93.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 077/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 277084/2008/PGJ, relativo à apuração da representação formulada por Diana Célia R. Leite em face da empresa CCE da Amazônia S/A, no intuito de que possa requerer junto ao INSS o benefício acidentário e demais indenizações cabíveis, tendo em vista que o objeto do presente feito está sendo discutido no mérito da Ação Civil Pública n.º 2000.32.00.001.354-0, atualmente em fase de Apelação Cível junto à 5ª Turma do 1º Tribunal Regional Federal.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 078/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 276777/2008/PGJ, relativo à apuração da representação formulada por Antônio T. dos Santos em face da Construtora Brascon Ltda., no intuito de que possa requerer junto ao INSS o benefício acidentário e demais indenizações cabíveis, tendo em vista que o objeto do presente feito está sendo discutido no mérito da Ação Civil Pública n.º 2000.32.00.001.354-0, atualmente em fase de Apelação Cível junto à 5ª Turma do 1º Tribunal Regional Federal.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 079/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 276847/2008/PGJ, relativo à apuração da representação formulada por Edmilson S. da Silva em face da Empresa Yamaha Amazônia Ltda., no intuito de que possa requerer junto ao INSS o benefício acidentário e demais indenizações cabíveis, tendo em vista que o objeto do presente feito está sendo discutido no mérito da Ação Civil Pública n.º 2000.32.00.001.354-0, atualmente em fase de Apelação Cível junto à 5ª Turma do 1º Tribunal Regional Federal.