Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 284/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 286526/2009/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente de trabalho ocorrido com Maria Fátima Pereira, no exercício de suas atividades laborais, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 202/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 269785/2008/PGJ, relativo à denúncia de suposta prática de poluição sonora e atmosférica, atribuída ao estabelecimento denominado Lava Jato Malhação, uma vez que, após a realização de diligência, constatou-se que o estabelecimento ora denunciado encontra-se desativado, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 203/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 267487/2008/PGJ, relativo à apuração da regularidade de funcionamento do estabelecimento denominado “Antares Show Club”, uma vez que o ora Reclamado apresentou a documentação de regularidade do seu estabelecimento comercial, cumprindo assim, com a finalidade da presente medida administrativa.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 204/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 223115/2008/PGJ, relativo à apuração de denúncia de suposta irregularidade no atendimento prestado pela Unidade Básica de Saúde Mansour Bulbol, uma vez que todas as medidas cabíveis ao caso foram adotadas pelo Órgão Ministerial, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 205/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 208222/2008/PGJ, relativo à representação criminal em face do Exmo. Sr. Dr. Jovaldo dos Santos Aguiar, Desembargador da 1ª Câmara do Tribunal de Justiça do Amazonas, uma vez que não configurado nos presentes autos condutas ilícitas reconhecidas como atos de improbidade administrativa em virtude da falta de declaração de suspeição pelo sobredito Desembargador, nas cópias dos autos ora apresentados, inexistindo a necessidade de perquirição sobre a denúncia em alude, por esta Instituição Ministerial.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 206/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 264660/2008/PGJ, relativo à apuração de reclamação de suposta atividade que provoca poluição atmosférica, uma vez que não foram carreados aos autos os elementos de prova necessários à comprovação da materialidade e autoria dos fatos, bem como não há in casu subsídios para que o Ministério Público proponha as respectivas Ação Civil Pública ou Ação Penal, tornando-se comprometida a adoção pelo Órgão Ministerial de qualquer medida sancionatória ao ora Reclamado.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 207/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 286525/2009/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente de trabalho ocorrido com Agnaldo Melo da Silva, uma vez que esgotadas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 208/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 288336/2009/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente de trabalho ocorrido com Enéas Gomes Feitosa, uma vez que esgotadas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 209/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 286512/2009/PGJ, relativo à apuração das causas da doença profissional do trabalho adquirida por Vandeir Costa de Souza, no exercício de suas funções laborais, uma vez que esgotadas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 210/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 291691/2009/PGJ, relativo à apuração das causas da doença profissional do trabalho adquirida por Sebastião Rocha de Oliveira, no exercício de suas funções laborais, uma vez que esgotadas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.