Resoluções, Assentos e Atas

Busca de Resoluções
Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2009 Resolução CPJ Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 001/09-CPJ: Em observância ao princípio da inamovibilidade consagrado na Constituição Federal, MANTER a atual estrutura organizacional das Procuradorias de Justiça desta Instituição.
2009 Resolução CPJ Eleição PGJ/CGMP/CSMP/CNMP/TJ RESOLUÇÃO N.º 002/09-CPJ: I – HOMOLOGAR, na forma insculpida pelo § 3º do art. 4º da Resolução n.° 041/08-CPJ, de 12.12.08, o registro de inscrição do candidato ao cargo de Corregedor-Geral do Ministério Público, para o biênio 2009/2011, na forma a seguir discriminada: 1. Nicolau Libório dos Santos Filho; II – HOMOLOGAR, na forma insculpida pelo §3º do art. 4º da Resolução n.° 041/08-CPJ, de 12.12.08, os registros de inscrição dos candidatos ao cargo de membro do Conselho Superior do Ministério Público, para o biênio 2009/2011, cuja eleição far-se-á no dia 13.02.2009, na forma a seguir discriminada: Candidatos a Membro do Conselho Superior, como Representante do Colégio de Procuradores de Justiça: 02 vagas. 1. Evandro Paes de Farias 2. Flávio Ferreira Lopes 3. João Bosco Sá Valente 4. Maria José Silva de Aquino 5. Rita Augusta de Vasconcellos Dias 6. Suzete Maria dos Santos...
2009 Resolução CPJ Recurso RESOLUÇÃO N.º 003/09-CPJ: NEGAR PROVIMENTO ao Recurso interposto pelos sobreditos Promotores de Justiça, em face de r. decisão do Colendo Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Amazonas, mantendo-se, desta forma, a decisão que resultou na edição da Resolução n.° 613/08-CSMP, uma vez que a mesma reveste-se de total legalidade, cumprindo em tudo com as determinações constantes das normas internas vigentes e da Resolução n.° 02/2005 do CNMP.
2009 Resolução CPJ Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 004/09-CPJ: ARQUIVAR os autos do Processo n.° 282996/2009/PGJ, relativo a pedido de reconsideração de r. despacho proferido nos autos do Processo n.° 280751/2009/PGJ, pelo Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, e impugnação da lista de candidatos com inscrições homologadas ao cargo de Conselheiro do Conselho Superior do Ministério Público, para o biênio 2009/2011, sem apreciação do mérito, por absoluta falta de previsão legal que prestigie a presente súplica.
2009 Resolução CPJ Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 005/09-CPJ: DEFERIR o requerimento formulado pela Exma. Sra. Dra. Maria José da Silva Nazaré, Procuradora de Justiça, determinando a publicação da distribuição aos Órgãos do Ministério Público dos feitos administrativos de que trata a Resolução n.° 23, datada de 17.09.2007, do Conselho Nacional do Ministério Público, na página da internet do Ministério Público do Estado do Amazonas, por atender integralmente ao princípio constitucional da publicidade dos atos administrativo.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 274/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 247627/2009/PGJ, relativo à apuração de possível irregularidade consistente na invasão de parte do terreno de particular, uma vez que se trata de direito meramente individual, não cabendo intervenção do Ministério Público.
2009 Resolução CPJ Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 006/09-CPJ: DEFERIR o requerimento formulado pelo Exmo. Sr. Dr. Evandro Paes de Farias, Procurador de Justiça, de modo que, com fulcro no inciso III do art. 33, da Lei n.° 011/93, seja expedida Recomendação às Promotorias de Justiça Criminais, com o fito de que seja dado fiel cumprimento às determinações administrativas expedidas pela Coordenadoria do CAO-CRIM, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais, e ao teor da Resolução n.° 013, do Conselho Nacional do Ministério Público.
2009 Resolução CPJ Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 009/09-CPJ: REMETER os autos do processo de promoção para a 16ª Procuradoria de Justiça, pelo critério de antiguidade, objeto do Edital de Inscrição n.° 025/08-CSMP, de 08.08.08, ao Colendo Conselho Superior do Ministério Público, por ser matéria de competência do mesmo, como preconiza o art. 43, VI, da Lei Complementar n.° 011/93, uma vez que sanado o óbice de inexistência de quorum mínimo necessário para instalação e deliberação naquele Sodalício, com a posse dos novos membros.
2009 Resolução CPJ Recurso RESOLUÇÃO N.º 010/09-CPJ: CONHECER E DAR PROVIMENTO ao Recurso Administrativo interposto pela Exma. Sra. Dra. Maria José da Silva Nazaré, Procuradora de Justiça, em face de decisão do DD. Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, assegurando, assim, o direito de gratificação aos integrantes das Comissões de Inspeção, instituídas pela Portaria n.° 384/2008/PGJ, na forma requerida pela douta Corregedora-Geral do Ministério Público à época, a Exma. Sra. Dra. Rita Augusta de Vasconcellos Dias.
2009 Resolução CPJ Atribuições de Promotorias/Procuradorias de Justiça RESOLUÇÃO N.º 007/09-CPJ: APROVAR a proposta de criação e instalação da Promotoria de Justiça da Comarca de Uarini, sendo, entretanto, precedida de um estudo de impacto financeiro e da viabilidade da imperiosa necessidade do Ministério Público no referido município, em face das demandas sociais.