Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 049/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 275370/2008/PGJ, relativo à apuração de reclamação efetuada por Edno D. Souza, objetivando investigar acidente de trabalho por ele sofrido nas dependências da empresa onde laborava, tendo em vista que o objeto do presente feito está sendo discutido no mérito da Ação Civil Pública n.º 2000.32.00.001.354-0, atualmente em fase de Apelação Cível junto à 5ª Turma do 1º Tribunal Regional Federal.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 050/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 276780/2008/PGJ, relativo à apuração de reclamação efetuada por Raimundo Pereira do L. Sobrinho, objetivando investigar acidente de trabalho por ele sofrido nas dependências da empresa onde laborava, tendo em vista que o objeto do presente feito está sendo discutido no mérito da Ação Civil Pública n.º 2000.32.00.001.354-0, atualmente em fase de Apelação Cível junto à 5ª Turma do 1º Tribunal Regional Federal.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 051/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 280320/2008/PGJ, relativo à apuração de reclamação efetuada por Carlos Afonso F. Leal, objetivando investigar acidente de trabalho por ele sofrido quando percorria o trajeto em direção à empresa onde laborava, tendo em vista que o objeto do presente feito está sendo discutido no mérito da Ação Civil Pública n.º 2000.32.00.001.354-0, atualmente em fase de Apelação Cível junto à 5ª Turma do 1º Tribunal Regional Federal.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 052/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 280250/2008/PGJ, relativo à apuração de reclamação efetuada por Antônio Gerson V. Colombo, objetivando investigar acidente de trabalho por ele sofrido nas dependências da empresa onde laborava, tendo em vista que o objeto do presente feito está sendo discutido no mérito da Ação Civil Pública n.º 2000.32.00.001.354-0, atualmente em fase de Apelação Cível junto à 5ª Turma do 1º Tribunal Regional Federal.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 053/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 279863/2008/PGJ, relativo à apuração da existência de procedimentos administrativos ou judiciais movidos pelo MPE/AM contra as empresas Alce Empreendimentos e Participações Ltda., Motion Comunicação Visual S/C Ltda. e Eletromídia Comercial Ltda., tendo em vista que o objeto do presente feito está sendo discutido no mérito da Ação Civil Pública n.º 2000.32.00.001.354-0, atualmente em fase de Apelação Cível junto à 5ª Turma do 1º Tribunal Regional Federal.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 054/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 280325/2008/PGJ, relativo à apuração de reclamação efetuada por Joelson Mota dos Santos, objetivando investigar acidente de trabalho por ele sofrido nas dependências da empresa onde laborava, tendo em vista que o objeto do presente feito está sendo discutido no mérito da Ação Civil Pública n.º 2000.32.00.001.354-0, atualmente em fase de Apelação Cível junto à 5ª Turma do 1º Tribunal Regional Federal.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 055/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 280343/2008/PGJ, relativo à apuração de reclamação efetuada por João C. Braga, objetivando investigar acidente de trabalho por ele sofrido nas dependências da empresa onde laborava, tendo em vista que o objeto do presente feito está sendo discutido no mérito da Ação Civil Pública n.º 2000.32.00.001.354-0, atualmente em fase de Apelação Cível junto à 5ª Turma do 1º Tribunal Regional Federal.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 056/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 279857/2008/PGJ, relativo à apuração de acidente fatal do trabalho sofrido por José Nogueira do B. Picanço, nas dependências da empresa onde laborava, tendo em vista que o objeto do presente feito está sendo discutido no mérito da Ação Civil Pública n.º 2000.32.00.001.354-0, atualmente em fase de Apelação Cível junto à 5ª Turma do 1º Tribunal Regional Federal.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 057/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 245960/2008/PGJ, relativo à apuração de denúncia anônima contra o Centro de Controle de Zoonoses da Prefeitura Municipal de Manaus, informando que a referida Instituição vem realizando o gerenciamento de resíduos de forma inadequada, tendo em vista que, após a realização das devidas diligências, não foi constatada a veracidade da denúncia ora efetivada, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 058/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 238386/2008/PGJ, relativo à apuração de reclamação acerca de inexistência de passeio público na Avenida Domingos Jorge Velho, no muro lateral do Colégio Senador Petrônio Portela, Bairro Dom Pedro, impossibilitando o trânsito seguro de pedestre naquela área, tendo em vista que, após a adoção das devidas providências pelo órgão ministerial, os fatos ora apresentados foram solucionados com êxito.