Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 022/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 252169/2008/PGJ, relativo à matéria reprográfica veiculada pelo jornal “Correio Amazonense” intitulada “Fraude na SEMSA”, publicada em 08.04.2006, tendo em vista que a referida notícia foi objeto de Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, proposta pelo órgão ministerial contra o Presidente da Comissão de Licitação da SEMSA/PMM, ora em trâmite junto à 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 023/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 279865/2008/PGJ, relativo à apuração de acidente de trabalho sofrido por Alonso Alves P. Filho, tendo em vista que o objeto do presente feito está sendo discutido no mérito da Ação Civil Pública n.º 2000.32.00.001.354-0, atualmente em fase de Apelação Cível junto à 5ª Turma do 1º Tribunal Regional Federal.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 024/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 280338/2008/PGJ, relativo à apuração de acidente de trabalho sofrido por João Francisco Cima, tendo em vista que o objeto do presente feito está sendo discutido no mérito da Ação Civil Pública n.º 2000.32.00.001.354-0, atualmente em fase de Apelação Cível junto à 5ª Turma do 1º Tribunal Regional Federal.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 073/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 235621/2008/PGJ, relativo à denúncia de suposta prática de erro de conduta médica pela equipe médica da Maternidade do Bairro Alvorada, tendo em vista a inexistência de motivos para intervenção deste Parquet no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 025/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 280348/2008/PGJ, relativo à apuração de acidente de trabalho sofrido por Lenildes F. da Silva, tendo em vista que o objeto do presente feito está sendo discutido no mérito da Ação Civil Pública n.º 2000.32.00.001.354-0, atualmente em fase de Apelação Cível junto à 5ª Turma do 1º Tribunal Regional Federal.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 026/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 280322/2008/PGJ, relativo à apuração de acidente de trabalho sofrido por Marlene Ferreira, tendo em vista que o objeto do presente feito está sendo discutido no mérito da Ação Civil Pública n.º 2000.32.00.001.354-0, atualmente em fase de Apelação Cível junto à 5ª Turma do 1º Tribunal Regional Federal.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 028/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 279937/2008/PGJ, relativo à apuração de acidente de trabalho sofrido por Jocimar Antônio da Silva, tendo em vista que o objeto do presente feito está sendo discutido no mérito da Ação Civil Pública n.º 2000.32.00.001.354-0, atualmente em fase de Apelação Cível junto à 5ª Turma do 1º Tribunal Regional Federal.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 029/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 279860/2008/PGJ, relativo à investigação de doença profissional do trabalho adquirida por Alecy Jean B. de Almeida, tendo em vista que o objeto do presente feito está sendo discutido no mérito da Ação Civil Pública n.º 2000.32.00.001.354-0, atualmente em fase de Apelação Cível junto à 5ª Turma do 1º Tribunal Regional Federal.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 030/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 280318/2008/PGJ, relativo à apuração de acidente de trabalho sofrido por Maria Cecília T. de Lima, tendo em vista que o objeto do presente feito está sendo discutido no mérito da Ação Civil Pública n.º 2000.32.00.001.354-0, atualmente em fase de Apelação Cível junto à 5ª Turma do 1º Tribunal Regional Federal.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 031/09-CSMP: ENCAMINHAR os autos do Processo n.º 264605/2008/PGJ, relativo à apuração de supostas irregularidades no concurso público para preenchimento de cargos na Empresa Manaus Energia S/A, à Coordenadoria respectiva, a fim de que seja designado outro membro ministerial para atuar no presente feito, uma vez que cabível a realização de maiores diligências para se aferir a veracidade da denúncia.