Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 166/09-CSMP: INDICAR, ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, os nomes dos Promotores de Justiça de Entrância Final, à promoção, pelo critério de merecimento, para a 13ª Procuradoria de Justiça, com assento junto à 2ª Câmara Criminal: 1. Antonina Maria de Castro do Couto Valle, 03 votos; 2. Liani Mônica Guedes de Freitas Rodrigues, 03 votos; 3. Públio Caio Bessa Cyrino, 03 votos.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 167/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 277829/2009/PGJ, relativo à denúncia de possíveis irregularidades no Concurso Público realizado pela Universidade do Estado do Amazonas, para o cargo de bibliotecário, uma vez que o Ministério Público não possui legitimidade para intervir no caso em tela, por estar configurado o interesse individual.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 168/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 262909/2009/PGJ, relativo à denúncia anônima de maus-tratos e abusos contra pacientes praticados por médica do Posto de Saúde de Santa Luzia, uma vez que a médica em questão não desenvolve mais suas atividades na sobredita Unidade Básica de Saúde e, sendo denúncia anônima, não há como buscar maiores esclarecimentos.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 170/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 282181/2009/PGJ, relativo à apuração de representação formulada por Atanagildo A. da Silva contra o INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social, no intuito de que possa requerer o benefício acidentário e demais indenizações cabíveis, uma vez que esgotadas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 171/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 283519/2009/PGJ, relativo à apuração de representação formulada por Ana Célia da S. Soares e outros em face da empresa Philips Industrial da Amazônia Ltda., tendo em vista o decurso do tempo entre a data da instauração da presente medida administrativa e a última atuação ministerial, bem como a ausência de manifestação dos ora Requerentes nesse período.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 172/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 282876/2009/PGJ, relativo à apuração de representação formulada por Carlos A. D. dos Santos, noticiando ocorrência de acidente de trabalho e solicitando investigação e apuração de suas causas, uma vez que esgotadas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 173/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 284462/2009/PGJ, relativo à apuração de representação formulada por Claudiomar A. da Silva, noticiando ocorrência de acidente de trabalho e solicitando investigação e apuração de suas causas, tendo em vista a perda.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 174/09-CSMP: REMETER os autos do Processo n.º 264786/2009/PGJ, relativo à denúncia de suposto dano ambiental, à Promotoria de Justiça de origem, a fim de que o douto Agente Ministerial dê ciência aos interessados sobre a decisão ministerial, bem como para que seja enviada cópia do presente Procedimento Administrativo ao Ministério Público Federal, para adoção das providências que entender cabíveis quanto à parte da denúncia que faz alusão a suposto dano ambiental em reserva indígena.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 175/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 282105/2009/PGJ, relativo à apuração de representação formulada por Jeovane Tavares, solicitando investigação e apuração de acidente de trabalho, para fins de requerimento de auxílio acidente ou indenizações de natureza civil, uma vez que esgotadas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 176/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 283238/2009/PGJ, relativo à apuração das causas da doença profissional do trabalho adquirida por Ana Cláudia S. de Souza, no exercício de sua atividade junto à empresa Semp Toshiba, tendo em vista a perda do objeto.