Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 128/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 257949/2008/PGJ, relativo à investigação de possível formação de cartel na cobrança de preços dos exames clínicos para a aquisição da Carteira Nacional de Habilitação, tendo em vista a improcedência da representação que ensejou a presente medida administrativa, inexistindo motivos para intervenção ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 129/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 280651/2009/PGJ, relativo à apuração de representação formulada por Zacarias S. Góes contra a empresa Tetoplan Construções Ltda., no intuito de que possa requerer junto ao INSS o benefício acidentário e demais indenizações cabíveis, tendo em vista que o objeto do presente feito está sendo discutido no mérito da Ação Civil Pública n.º 2000.32.00.001.354-0, atualmente em fase de Apelação Cível junto à 5ª Turma do 1º Tribunal Regional Federal
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 283/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 286514/2009/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente de trabalho ocorrido com Rizete dos S. Gonçalves, no exercício de suas atividades laborais, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 130/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 282127/2009/PGJ, relativo à apuração de representação formulada por Alcimar dos S. Castelo contra a empresa Grafite Construções Ltda., no intuito de que possa requerer junto ao INSS o benefício acidentário e demais indenizações cabíveis, tendo em vista que o objeto do presente feito está sendo discutido no mérito da Ação Civil Pública n.º 2000.32.00.001.354-0, atualmente em fase de Apelação Cível junto à 5ª Turma do 1º Tribunal Regional Federal.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 131/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 284823/2009/PGJ, relativo à apuração de representação formulada por José A. da Mota contra a empresa Habitec Habitação Empreendimentos e Construções Ltda., no intuito de que possa requerer junto ao INSS o benefício acidentário e demais indenizações cabíveis, tendo em vista que o objeto do presente feito está sendo discutido no mérito da Ação Civil Pública n.º 2000.32.00.001.354-0, atualmente em fase de Apelação Cível junto à 5ª Turma do 1º Tribunal Regional Federal.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 132/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 284829/2009/PGJ, relativo à apuração de representação formulada por Antônio C. Fernandes contra as empresas Talento Recursos Humanos Ltda. e IFER da Amazônia Ltda., no intuito de que possa requerer junto ao INSS o benefício acidentário e demais indenizações cabíveis, tendo em vista que o objeto do presente feito está sendo discutido no mérito da Ação Civil Pública n.º 2000.32.00.001.354-0, atualmente em fase de Apelação Cível junto à 5ª Turma do 1º Tribunal Regional Federal.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 133/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 284463/2009/PGJ, relativo à apuração de representação formulada por Aurimarina S. Mendonça contra o Sindicato dos Trab. nas Ind. Met. Mec. Mat. Eletrônicos e Similares, no intuito de que possa requerer junto ao INSS o benefício acidentário e demais indenizações cabíveis, tendo em vista que o objeto do presente feito está sendo discutido no mérito da Ação Civil Pública n.º 2000.32.00.001.354-0, atualmente em fase de Apelação Cível junto à 5ª Turma do 1º Tribunal Regional Federal.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 134/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 284455/2009/PGJ, relativo à apuração de representação formulada por Ulisses da S. Lopes, no intuito de que possa requerer junto ao INSS o benefício acidentário e demais indenizações cabíveis, uma vez que esgotadas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 135/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 285000/2009/PGJ, relativo à apuração de representação formulada por Osmar L. Nascimento contra a empresa Almeida Santana e Cia. Ltda., no intuito de que possa requerer junto ao INSS o benefício acidentário e demais indenizações cabíveis, tendo em vista que o objeto do presente feito está sendo discutido no mérito da Ação Civil Pública n.º 2000.32.00.001.354-0, atualmente em fase de Apelação Cível junto à 5ª Turma do 1º Tribunal Regional Federal.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 136/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 285103/2009/PGJ, relativo à apuração de representação formulada por Maria Izabel da S. Gomes contra a empresa Flextronics Internacional da Amazônia Ltda., no intuito de que possa requerer junto ao INSS o benefício acidentário e demais indenizações cabíveis, uma vez que esgotadas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.