Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 218/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 286529/2009/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente de trabalho ocorrido com Luís G. da Silva, no exercício de suas funções laborais, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 219/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 281887/2009/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente de trabalho ocorrido com José Carlos da Silva, no exercício de suas funções laborais, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 220/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 282134/2009/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente de trabalho ocorrido com Claudionor R. Vieira, no exercício de suas funções laborais, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 221/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 276785/2008/PGJ, relativo à apuração das causas da doença profissional do trabalho adquirida por Adalberto A. de Oliveira, no exercício de suas funções laborais, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 222/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 289945/2009/PGJ, relativo à apuração das causas da doença profissional do trabalho adquirida por José Isvaldo F. Carlos, no exercício de suas funções laborais, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 223/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 291694/2009/PGJ, relativo à apuração das causas da doença profissional do trabalho adquirida por Jhonny dos Santos, no exercício de suas funções laborais, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 224/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 282527/2009/PGJ, relativo à apuração das causas da doença profissional do trabalho adquirida por Manoel R. de Araújo, no exercício de suas funções laborais, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 225/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 288338/2009/PGJ, relativo à apuração das causas da doença profissional do trabalho adquirida por Marilda A. de Carvalho, no exercício de suas funções laborais, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 226/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 288329/2009/PGJ, relativo à apuração das causas da doença profissional do trabalho adquirida por Socorro Maria C. de Lima, no exercício de suas funções laborais, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CPJ Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 011/09-CPJ: À unanimidade dos presentes: I – APROVAR a proposta feita pela Exma. Sra. Dra. Jussara Maria Pordeus e Silva, Procuradora de Justiça, determinando a elaboração do Regimento Interno da Procuradoria-Geral de Justiça, com a remessa dos presentes autos ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, a fim de que sejam tomadas as medidas cabíveis, dentre as quais a instalação de Comissão Especial para este propósito, designando os membros e servidores que a comporão, nos termos do art. 29, XXXIV, da Lei Complementar n.° 011/93; À unanimidade dos votantes, com a abstenção do Exmo. Sr. Dr. Alberto Nunes Lopes: II – RECOMENDAR ao Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, a apuração dos fatos narrados na Inicial, bem como os levantados pela Exma. Sra. Dra. Jussara Maria Pordeus e Silva, Procuradora de Justiça, em sessão deste Colegiado, no tocante a atuação de servidor do quadro do Ministério Público do Estado.