Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 115/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 280661/2009/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente de trabalho sofrido por Marcos Rodrigues, visando o benefício ou indenização cabível, tendo em vista o desinteresse do ora Reclamante em prosseguir com a presente medida administrativa, iniciada no ano de 2001, como demonstrado pelo douto Agente Ministerial.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 116/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 283525/2009/PGJ, relativo à apuração de doença profissional do trabalho adquirida por Ana Célia da S. Soares e outros, no exercício de suas atividades laborais, uma vez que esgotadas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 117/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 282530/2009/PGJ, relativo à apuração de acidente de trabalho sofrido por Erimar A. de Oliveira, tendo em vista que o caso em tela foi encaminhado à Defensoria Pública Geral do Amazonas, para as providências cabíveis, inexistindo motivos para intervenção do Parquet.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 118/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 281900/2009/PGJ, relativo a Procedimento Preparatório instaurado visando a adoção das medidas e ações de prevenção de acidente do trabalho e melhoria das condições e meio ambiente do trabalho pela empresa Mil Madeiras Itacoatiara Ltda., tendo em vista a perda do objeto.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 169/09-CSMP: REMETER os autos do Processo n.º 282557/2009/PGJ à Promotoria de Justiça de origem, a fim de que o douto Agente Ministerial dê cumprimento ao disposto no art. 68 da Lei Complementar n.º 011/93.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 273/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 265075/2009/PGJ, relativo à apuração de possíveis irregularidades na construção do Viaduto Humberto Calderaro Filho, tendo em vista a perda do objeto.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 120/2009-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 281888/2009/PGJ, relativo à apuração de acidente de trabalho sofrido por Guilherme D. Nascimento, tendo em vista o desinteresse do ora Reclamante em prosseguir com a presente medida administrativa, iniciada no ano de 2002, como demonstrado pelo douto Agente Ministerial.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 121/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 284001/2009/PGJ, relativo à apuração de acidente de trabalho sofrido por Antônio S. de Brito, tendo em vista o lapso temporal, uma vez decorrido cinco anos, e por total ausência de elementos caracterizadores de que a Empresa ora Reclamada tenha tido participação no acidente sofrido pelo Reclamante.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 122/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 281894/2009/PGJ, relativo à apuração das condições de trabalho dos empregados de empresa privada localizada no Bairro Adrianópolis, tendo em vista o lapso temporal, uma vez que decorrido sete anos sem qualquer providência à vista da Representação formulada.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 123/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 282687/2009/PGJ, relativo a medida administrativa instaurada com o fito de examinar a regularidade da constituição da Cooperativa de Trabalho dos Enfermeiros de Urgência e Emergência do Amazonas, uma vez que a referida cooperativa encontra-se regularmente constituída, inexistindo qualquer irregularidade a ser sanada.