Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 145/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 282016/2009/PGJ, relativo à apuração de denúncia de não observância do percentual legal previsto para a contratação de pessoas portadoras de deficiência habilitadas ou beneficiárias da Previdência Social reabilitadas, por empresa do Pólo Industrial de Manaus, uma vez que esgotadas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 146/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 281882/2009/PGJ, relativo ao resultado das Inspeções realizadas nos Canteiros de Obras em Manaus, por ocasião da Campanha Obra Segura 2002, uma vez que esgotadas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 147/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 282904/2009/PGJ, relativo à apuração de representação formulada por Valdenor R. de Figueiredo contra a empresa CBB – Companhia Brasileira de Bicicletas Ltda., no intuito de que possa requerer junto ao INSS o benefício acidentário e demais indenizações cabíveis, tendo em vista que o objeto do presente feito está sendo discutido no mérito da Ação Civil Pública n.º 2000.32.00.001.354-0, atualmente em fase de Apelação Cível junto à 5ª Turma do 1º Tribunal Regional Federal.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 148/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 283073/2009/PGJ, relativo à apuração de representação formulada por Laércio de S. Castro contra a empresa CBB – Companhia Brasileira de Bicicletas Ltda., no intuito de que possa requerer junto ao INSS o benefício acidentário e demais indenizações cabíveis, tendo em vista que o objeto do presente feito está sendo discutido no mérito da Ação Civil Pública n.º 2000.32.00.001.354-0, atualmente em fase de Apelação Cível junto à 5ª Turma do 1º Tribunal Regional Federal.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 149/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 282172/2009/PGJ, relativo à apuração de representação formulada por Izailton O. Martins contra a empresa Godoy Indústria de Eletro-Eletrônico Ltda., no intuito de que possa requerer junto ao INSS o benefício acidentário e demais indenizações cabíveis, tendo em vista que o objeto do presente feito está sendo discutido no mérito da Ação Civil Pública n.º 2000.32.00.001.354-0, atualmente em fase de Apelação Cível junto à 5ª Turma do 1º Tribunal Regional Federal.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 150/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 281884/2009/PGJ, relativo à apuração de representação formulada por Manoel M. Seixas contra a empresa Construtora Nunes Vieira Ltda., no intuito de que possa requerer junto ao INSS o benefício acidentário e demais indenizações cabíveis, tendo em vista que o objeto do presente feito está sendo discutido no mérito da Ação Civil Pública n.º 2000.32.00.001.354-0, atualmente em fase de Apelação Cível junto à 5ª Turma do 1º Tribunal Regional Federal.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 151/09-CSMP:HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 281889/2009/PGJ, relativo à apuração de representação formulada por Raily da S. Santos contra a empresa RT Cortez Gráfica Ltda., no intuito de que possa requerer junto ao INSS o benefício acidentário e demais indenizações cabíveis, tendo em vista que o objeto do presente feito está sendo discutido no mérito da Ação Civil Pública n.º 2000.32.00.001.354-0, atualmente em fase de Apelação Cível junto à 5ª Turma do 1º Tribunal Regional Federal.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 152/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 281876/2009/PGJ, relativo à apuração de representação formulada por Dione A. de Souza contra a empresa Pritefisa TLC Fios Sintéticos da Amazônia S/A, no intuito de que possa requerer junto ao INSS o benefício acidentário e demais indenizações cabíveis, tendo em vista que o objeto do presente feito está sendo discutido no mérito da Ação Civil Pública n.º 2000.32.00.001.354-0, atualmente em fase de Apelação Cível junto à 5ª Turma do 1º Tribunal Regional Federal.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 153/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 283521/2009/PGJ, relativo à apuração de representação formulada por Carla V. Mota contra a empresa Philips Industrial da Amazônia Ltda., no intuito de que possa requerer junto ao INSS o benefício acidentário e demais indenizações cabíveis, uma vez que esgotadas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 154/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 283526/2009/PGJ, relativo à apuração de representação formulada por Rosilene de O. Barros contra a empresa Philips Industrial da Amazônia Ltda., no intuito de que possa requerer junto ao INSS o benefício acidentário e demais indenizações cabíveis, uma vez que esgotadas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.