Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 180/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 284996/2009/PGJ, relativo à reclamação formulada por Edson F. Alves, visando transformar o Auxílio-Doença Acidentário em Aposentadoria por invalidez, uma vez que esgotadas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 181/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 282173/2009/PGJ, relativo à apuração de denúncia de supostas irregularidades em refinaria de petróleo, tendo em vista o lapso temporal existente, completando em dezembro de 2008, oito anos desde o recebimento da presente denúncia.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 182/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 282515/2009/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente de trabalho que vitimou Aderbaldo G. da Silva, quando então empregado da Secretaria Extraordinária – Projeto Minha Casa, tendo em vista a perda do objeto.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 183/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 285102/2009/PGJ, relativo à apuração das causas da doença profissional do trabalho adquirida por Angelina S. da Silva, uma vez que esgotadas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 184/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 284831/2009/PGJ, relativo à apuração de acidente de trabalho ocorrido nas dependências da empresa Triple Cosmoplast da Amazônia Ltda., uma vez que esgotadas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 185/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 269196/2008/PGJ, relativo à apuração de denúncia de falta de medicamento específico na Central de Medicamentos do Amazonas, tendo em vista que, após a adoção das medidas cabíveis pelo Órgão Ministerial, o pleito da ora Reclamante foi atendido.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 187/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 281879/2009/PGJ, relativo à apuração das causas da doença profissional do trabalho adquirida por Juracy S. Mitoso, tendo em vista o decurso de tempo de cinco anos desde o recebimento da presente denúncia, sem que houvesse qualquer manifestação do ora Requerente em prosseguir com o feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 186/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 282169/2009/PGJ, relativo à representação formulada por Edivaldo A. de Queiroz, solicitando investigação e apuração de doença profissional do trabalho, adquirida no exercício de suas funções na empresa Compaz – Componentes da Amazônia S/A, uma vez que esgotadas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 188/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 284468/2009/PGJ, relativo à apuração das causas da doença profissional do trabalho adquirida por Dirlene A. da Conceição, uma vez que esgotadas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 189/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 285041/2009/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente do trabalho ocorrido com Antônio Sérgio L. da Silva, uma vez que esgotadas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.