Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 369/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 227055/2009/PGJ, relativo à apuração de denúncia de instalação de torre de telefonia celular em área residencial, tendo em vista que, após realizadas as devidas diligências, o Órgão Ministerial constatou que a torre não será mais construída no local ora apontado, esvaziando o objeto do presente procedimento.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 370/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 286379/2009/PGJ, relativo à apuração de denúncia de falta do medicamento Micofelonato de mofetil na CEMA, tendo em vista que, após a adoção das medidas cabíveis pelo Órgão Ministerial, os fatos ora noticiados foram solucionados, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 371/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 264318/2009/PGJ, relativo à apuração de denúncia de prática de poluição sonora, tendo em vista que, após a adoção das providências cabíveis, a irregularidade ora apontada foi solucionada, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 372/09-CSMP: ARQUIVAR os autos do Processo n.º 242420/2008/PGJ, relativo a relatório de visita de inspeção realizada na 42ª Promotoria de Justiça Especializada da Fazenda Pública Estadual, tendo em vista a perda do objeto.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 373/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 294065/2009/PGJ, relativo a esbulho possessório em supostas terras indígenas, uma vez que todas as medidas cabíveis foram adotadas pelo Órgão Ministerial, inexistindo razões para prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 374/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 271114/2009/PGJ, relativo à denúncia sobre redução da calçada da Avenida Lourenço Braga, embaixo da ponte de Educandos, ocasionando perigo aos pedestres, tendo em vista a improcedência da denúncia ora efetivada.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 375/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 256253/2009/PGJ, relativo a contrato do Governo do Estado do Amazonas com a Cooperativa de Trabalho dos Enfermeiros de Urgência e Emergência do Amazonas, uma vez que tramita na Justiça do Trabalho Ação Civil Pública que abarca o objeto do presente procedimento, inexistindo motivos para prosseguimento do mesmo.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 376/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 210439/2009/PGJ, relativo à apuração das condições de funcionamento da Escola Estadual Antônio Nunes Gimenez, tendo em vista que não mais subsiste o objeto do presente procedimento, uma vez que se encontram suspensas as atividades da sobredita escola.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 377/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 260059/2009/PGJ, relativo à apuração de ocorrência de improbidade administrativa, tendo em vista a incidência da prescrição, resultando na impossibilidade de procedência da investigação.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 378/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 296315/2009/PGJ, relativo a cancelamento das provas para provimento de vagas para a Polícia Civil do Estado do Amazonas, uma vez que o Ministério Público ajuizou as Ações Civis Públicas n.° 001.09.210938-2 e 001.09.213300-2, ambas com pedido de liminar deferido e tramitando nas Varas da Fazenda Pública Estadual, corrigindo itens considerados violadores da ordem pública, do Edital do concurso em tela.