Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 352/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 254787/2009/PGJ, relativo à apuração de possíveis irregularidades na concessão de benefícios ao Coordenador do Programa de Compensação Social do Gasoduto Urucu-Manaus, uma vez que não constatada qualquer irregularidade a demandar intervenção do Ministério Público no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 353/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 294732/2009/PGJ, relativo à apuração de representação formulada por servidores da Prefeitura Municipal de Canutama, acerca da retenção de salários, tendo em vista que o objeto da Ação Civil Pública n.° 172/2003 abrange a matéria do presente procedimento, inexistindo motivos para prosseguimento do mesmo.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 354/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 278102/2009/PGJ, relativo à suposta falta do medicamento Mabthera de 100mg e 500mg, destinado a pacientes com diagnóstico de câncer, na FCECON, tendo em vista que, após a adoção das medidas cabíveis pelo Órgão Ministerial, a irregularidade ora denunciada foi sanada.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 358/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 275469/2009/PGJ, relativo à apuração de denúncia de prática de improbidade administrativa, tendo em vista a perda do objeto.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 350/09-CSMP: ENCAMINHAR os autos do Processo n.º 281196/2009/PGJ, relativo à apuração de denúncia de má qualidade das obras de rip rap realizadas no igarapé do Jacarezinho, à Coordenadoria respectiva, a fim de que seja designado outro membro ministerial para atuar no presente feito, uma vez que cabível a realização de maiores diligências para se aferir a veracidade da denúncia.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 351/09-CSMP: ENCAMINHAR os autos do Processo n.º 283186/2009/PGJ, relativo a possíveis irregularidades no fornecimento de alimentos pelo Programa Prato Cidadão, à Coordenadoria respectiva, a fim de que seja designado outro membro ministerial para atuar no presente feito, uma vez que cabível a realização de maiores diligências, verificando se a irregularidade ora apontada foi sanada.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 343/09-CSMP: REMETER os autos do Processo n.º 281384/2009/PGJ, relativo à apuração de denúncia de despejo de dejetos em via pública, à Promotoria de Justiça de origem, a fim de que o douto Agente Ministerial informe qual o resultado da fiscalização a cargo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, outrora requerido através do Ofício n.° 012/2009-62ª PROURB.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 355/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 263452/2009/PGJ, relativo à denúncia sobre má prestação de serviço e falta de informação por parte dos profissionais da Secretaria de Estado de Saúde, no que diz respeito ao tratamento de pacientes com problemas renais, tendo em vista que, após a adoção das medidas cabíveis pelo Órgão Ministerial, a irregularidade ora apontada foi sanada, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 356/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 251070/2009/PGJ, relativo à apuração de suposta prática de improbidade administrativa cometida pelo Diretor do Centro de Zoonose de Manaus, tendo em vista a perda do objeto.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 357/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 240402/2009/PGJ, relativo à apuração do cumprimento da legislação referente à aplicação do percentual de reserva para admissão de pessoas portadoras de deficiência nos cargos com mais de 20 (vinte) vagas no concurso do Ministério Público do Estado de 2002, uma vez que os presentes autos alcançaram seu objetivo, inexistindo motivos para prosseguimento dos mesmos.