Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 155/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 283230/2009/PGJ, relativo à apuração de representação formulada por Francisco A. da Silva contra a empresa Philips Industrial da Amazônia Ltda., no intuito de que possa requerer junto ao INSS o benefício acidentário e demais indenizações cabíveis, uma vez que esgotadas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 156/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 283889/2009/PGJ, relativo à apuração de representação formulada por Francisco A. da Silva contra a empresa Philips Industrial da Amazônia Ltda., no intuito de que possa requerer junto ao INSS o benefício acidentário e demais indenizações cabíveis, uma vez que esgotadas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 157/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 281895/2009/PGJ, relativo a expediente oriundo do Ministério Público do Trabalho, mediante o qual fora encaminhado cópia do Processo DRT/AM n.º 46202.009424/2002-34 e Relatório da Ação Fiscal realizada na autarquia estadual SUHAB – Superintendência de Habitação e Assuntos Fundiários, uma vez que esgotadas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 158/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 280664/2008/PGJ, relativo à apuração de representação formulada por Inádia S. Lopes contra a Importadora Dilcemar Ltda., no tocante à discriminação sofrida pela mesma na referida empresa, uma vez que esgotadas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 159/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 282182/2009/PGJ, relativo à apuração de representação formulada por Humberto M. Romano contra o INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, no intuito de que possa requerer o benefício acidentário e demais indenizações cabíveis, uma vez que esgotadas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 161/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 282178/2009/PGJ, relativo à apuração de representação formulada por Raimundo P. da Silva contra o INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, no intuito de que possa requerer o benefício acidentário e demais indenizações cabíveis, uma vez que esgotadas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 162/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 282136/2009/PGJ, relativo à apuração de representação formulada por Francisco J. da Silva contra o INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, no intuito de que possa requerer o benefício acidentário e demais indenizações cabíveis, tendo em vista que o objeto do presente feito está sendo discutido no mérito da Ação Civil Pública n.º 2000.32.00.001.354-0, atualmente em fase de Apelação Cível junto à 5ª Turma do 1º Tribunal Regional Federal.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 163/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 282533/2009/PGJ, relativo à apuração de representação formulada por Mário Jorge C. Lima contra a empresa Brastemp Amazônia S/A, no intuito de que possa requerer junto ao INSS o benefício acidentário e demais indenizações cabíveis, tendo em vista que o objeto do presente feito está sendo discutido no mérito da Ação Civil Pública n.º 2000.32.00.001.354-0, atualmente em fase de Apelação Cível junto à 5ª Turma do 1º Tribunal Regional Federal.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 164/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 282520/2009/PGJ, relativo à apuração de representação formulada por Pedro da S. Lima contra a empresa Almeida Santana & Cia. Ltda., no intuito de que possa requerer junto ao INSS o benefício acidentário e demais indenizações cabíveis, tendo em vista que o objeto do presente feito está sendo discutido no mérito da Ação Civil Pública n.º 2000.32.00.001.354-0, atualmente em fase de Apelação Cível junto à 5ª Turma do 1º Tribunal Regional Federal.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 165/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 257392/2008/PGJ, relativo a registro de atendimento noticiando questões referentes ao direito de vizinhança, tendo em vista que o caso em tela tem o objetivo de resguardo de interesse individual, carecendo ao Ministério Público de legitimidade para propor a ação cabível, não persistindo, desta maneira, razão para intervenção do Órgão Ministerial.