Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 279/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 294844/2009/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente de trabalho ocorrido com Enedi R. Tavares, no exercício de suas atividades laborais, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 280/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 294294/2009/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente de trabalho ocorrido com Antônio G. Dantas, no exercício de suas atividades laborais, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 011/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 276779/2008/PGJ, relativo à apuração da representação formulada por Jubiçara S. Barroso contra a empresa J. Toledo da Amazônia Ind. Com. Veículos Ltda., no intuito de que possa requerer junto ao INSS o benefício acidentário e demais indenizações cabíveis, tendo em vista que o objeto do presente feito está sendo discutido no mérito da Ação Civil Pública n.º 2000.32.00.001.354-0, atualmente em fase de Apelação Cível junto à 5ª Turma do 1º Tribunal Regional Federal.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 002/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 267740/2008/PGJ, relativo à solicitação de demolição de imóvel com risco de desabamento, localizado no Bairro Alvorada I, tendo em vista a perda do objeto, uma vez que o imóvel já foi demolido.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 003/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 233087/2008/PGJ, relativo à apuração da regular constituição do Fundo Estadual de Saúde, bem como a gestão financeira de seus recursos, considerando o Plano Estadual de Saúde, biênio 2000/2001, uma vez que tramitam regularmente junto ao Tribunal de Contas do Estado, processos que têm como interessado o referido fundo e cujo mérito abrange o objeto dos presentes autos.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 004/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 277096/2008/PGJ, relativo à apuração de ocorrência de Doença Profissional do Trabalho adquirida por John G. Keneedy, tendo em vista que o objeto do presente feito está sendo discutido no mérito da Ação Civil Pública n.º 2000.32.00.001.354-0, atualmente em fase de Apelação Cível junto à 5ª Turma do 1º Tribunal Regional Federal.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 005/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 277081/2008/PGJ, relativo à apuração de ocorrência de Doença Profissional do Trabalho adquirida por Laércio P. da Silva, tendo em vista que o objeto do presente feito está sendo discutido no mérito da Ação Civil Pública n.º 2000.32.00.001.354-0, atualmente em fase de Apelação Cível junto à 5ª Turma do 1º Tribunal Regional Federal.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 006/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 277005/2008/PGJ, relativo à apuração de ocorrência de Doença Profissional do Trabalho adquirida por Sinara F. Pinto, tendo em vista que o objeto do presente feito está sendo discutido no mérito da Ação Civil Pública n.º 2000.32.00.001.354-0, atualmente em fase de Apelação Cível junto à 5ª Turma do 1º Tribunal Regional Federal.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 007/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 276787/2008/PGJ, relativo à apuração de ocorrência de Doença Profissional do Trabalho adquirida por Geane C. de Souza, tendo em vista que o objeto do presente feito está sendo discutido no mérito da Ação Civil Pública n.º 2000.32.00.001.354-0, atualmente em fase de Apelação Cível junto à 5ª Turma do 1º Tribunal Regional Federal
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 008/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 276775/2008/PGJ, relativo à apuração de ocorrência de Doença Profissional do Trabalho adquirida por Jorge S. de Freitas, tendo em vista que o objeto do presente feito está sendo discutido no mérito da Ação Civil Pública n.º 2000.32.00.001.354-0, atualmente em fase de Apelação Cível junto à 5ª Turma do 1º Tribunal Regional Federal.