Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 189/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 285041/2009/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente do trabalho ocorrido com Antônio Sérgio L. da Silva, uma vez que esgotadas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 190/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 283642/2009/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente do trabalho ocorrido com Eraldo da S. Pereira, tendo em vista o decurso de tempo de cinco anos desde o recebimento da presente denúncia, sem que houvesse qualquer manifestação do ora Requerente em prosseguir com o feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 191/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 281190/2009/PGJ, relativo à apuração de denúncia sobre loteamento irregular denominado “Loteamento da Cobra”, localizado na Estrada do Tarumã, tendo em vista que, após adoção das providências cabíveis pelo órgão competente, a irregularidade ora denunciada foi sanada.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 192/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 281064/2009/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente de trabalho ocorrido com Edmilson de L. Cursino, tendo em vista o decurso de tempo de dezessete anos desde o recebimento da presente denúncia, sem que houvesse qualquer manifestação do ora Requerente em prosseguir com o feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 193/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 281054/2009/PGJ, relativo à apuração das causas da Doença Profissional do trabalho adquirida por José de O. Nunes e Raimundo E. de Paula, no exercício de suas atividades laborais, uma vez que esgotadas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 194/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 281180/2009/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente de trabalho ocorrido com Antônio R. Ribeiro, quando prestava serviço de carpintaria à empresa Manaus Energia S/A, uma vez que esgotadas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 195/09-CSMP: REMETER os autos do Processo n.º 216741/2009/PGJ, relativo à denúncia de supostas irregularidades na administração da Escola Estadual Maria Amélia do Espírito Santo, à Promotoria de Justiça de origem, a fim de que o douto Agente Ministerial adote as providências cabíveis ao caso, nos termos do voto do ilustre Conselheiro-Relator.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 196/09-CSMP: ARQUIVAR os autos do Processo n.º 283342/2009/PGJ, relativo a relatório de Correição Extraordinária realizada na Promotoria de Justiça da Comarca de Autazes, uma vez que o referido relatório não apontou qualquer irregularidade a ensejar a intervenção da douta Corregedoria-Geral do Ministério Público.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 197/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 282558/2009/PGJ, relativo à apuração da Notícia Crime n.º 021/08-60ª Proceap, tendo em vista que os crimes noticiados escapam da titularidade do Ministério Público, bem como diante do registro do Boletim de Ocorrência pela ora Interessada, fato este que pressupõe a adoção pela autoridade policial das medidas pertinentes à lavratura do Termo Circunstanciado e o seu devido encaminhamento a um dos Juizados Especiais Criminais da Capital, na forma do art. 69 da Lei n.º 9.099/95.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 198/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 239748/2008/PGJ, relativo à apuração de ausência de licenciamento ambiental atribuída ao Condomínio Asas da Selva, uma vez comprovado que o ora Reclamado possui o licenciamento devido para as atividades realizadas na área.