Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 363/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 282184/2009/PGJ, relativo à apuração de acidente do trabalho sofrido por Cleicy de S. Oliveira, no exercício de suas atividades laborais, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 364/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 297018/2009/PGJ, relativo à apuração de acidente do trabalho sofrido por Hurias A. da Silva, no exercício de suas atividades laborais, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento cautelar RESOLUÇÃO N.º 365/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 297021/2009/PGJ, relativo à apuração de acidente do trabalho sofrido por Jorge Correa, no exercício de suas atividades laborais, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 366/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 287306/2009/PGJ, relativo à apuração de denúncia de inexistência de vagas para matrícula na Escola Municipal Janete Conceição Zaranda, tendo em vista que, após a adoção das medidas cabíveis pelo Órgão Ministerial, a irregularidade foi sanada.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 367/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 291541/2009/PGJ, relativo à apuração da regularização dos procedimentos necessários para o evento “Bloco das Piranhas”, realizado pela empresa M1 Eventos, uma vez que os fatos apresentados foram solucionados.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 368/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 240099/2009/PGJ, relativo à apuração de ausência de acesso adequado aos portadores de necessidades especiais nas dependências da casa de show “Local Casa de Praia”, tendo em vista que, após a adoção das medidas cabíveis, a irregularidade ora apontada foi solucionada, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 369/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 227055/2009/PGJ, relativo à apuração de denúncia de instalação de torre de telefonia celular em área residencial, tendo em vista que, após realizadas as devidas diligências, o Órgão Ministerial constatou que a torre não será mais construída no local ora apontado, esvaziando o objeto do presente procedimento.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 370/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 286379/2009/PGJ, relativo à apuração de denúncia de falta do medicamento Micofelonato de mofetil na CEMA, tendo em vista que, após a adoção das medidas cabíveis pelo Órgão Ministerial, os fatos ora noticiados foram solucionados, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 371/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 264318/2009/PGJ, relativo à apuração de denúncia de prática de poluição sonora, tendo em vista que, após a adoção das providências cabíveis, a irregularidade ora apontada foi solucionada, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 372/09-CSMP: ARQUIVAR os autos do Processo n.º 242420/2008/PGJ, relativo a relatório de visita de inspeção realizada na 42ª Promotoria de Justiça Especializada da Fazenda Pública Estadual, tendo em vista a perda do objeto.