Resoluções, Assentos e Atas

Busca de Resoluções
Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 340/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 277595/2009/PGJ, relativo à denúncia de impossibilidade de agendar consultas médicas na Policlínica Codajás, na especialidade Neurologia, tendo em vista que todas as medidas empreendidas pelo Órgão Ministerial visando o atendimento do pleito da ora Reclamante foram eficazes, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Concurso Público (Membros) RESOLUÇÃO N.º 341/09-CSMP: PUBLICAR, com base na decisão proferida pelo Conselho Nacional do Ministério Público nos autos do Processo CNMP n.° 0.00.000.000973/2008-12, o resultado final do Concurso Público para o ingresso na Carreira de Promotor de Justiça Substituto do Ministério Público do Estado do Amazonas, conforme classificação final anexa.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 346/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 252409/2009/PGJ, relativo à apuração da regularidade de funcionamento do estabelecimento denominado “Forrozão do Biribá”, tendo em vista a concretização do Termo de Ajustamento de Conduta outrora firmado entre o responsável pela referida casa noturna e o órgão Ministerial, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 347/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 264610/2008/PGJ, relativo à apuração da regularidade de funcionamento do estabelecimento denominado “Downtown”, tendo em vista que o referido estabelecimento não se encontra mais em funcionamento, nem mesmo permanece com sede no local ora denunciado, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 348/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 269032/2008/PGJ, relativo à apuração da regularidade de funcionamento do estabelecimento denominado “Kiss Show Clube”, tendo em vista a desnecessidade de continuidade da discussão da matéria que ora é objeto da Ação Civil Pública n.° 001.05.021267-3, que se encontra em regular andamento junto à 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal. Dê-se ciência, registre-se, cumpra-se e publique
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 349/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 287655/2009/PGJ, relativo à apuração de denúncia de possível não pagamento de horas extras aos alunos Oficiais da Polícia Militar do Estado do Amazonas, tendo em vista que, após análise dos documentos acostados aos autos, não ficou comprovado qualquer irregularidade, inexistindo ainda previsão legal para tal situação.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 352/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 254787/2009/PGJ, relativo à apuração de possíveis irregularidades na concessão de benefícios ao Coordenador do Programa de Compensação Social do Gasoduto Urucu-Manaus, uma vez que não constatada qualquer irregularidade a demandar intervenção do Ministério Público no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 353/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 294732/2009/PGJ, relativo à apuração de representação formulada por servidores da Prefeitura Municipal de Canutama, acerca da retenção de salários, tendo em vista que o objeto da Ação Civil Pública n.° 172/2003 abrange a matéria do presente procedimento, inexistindo motivos para prosseguimento do mesmo.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 354/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 278102/2009/PGJ, relativo à suposta falta do medicamento Mabthera de 100mg e 500mg, destinado a pacientes com diagnóstico de câncer, na FCECON, tendo em vista que, após a adoção das medidas cabíveis pelo Órgão Ministerial, a irregularidade ora denunciada foi sanada.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 358/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 275469/2009/PGJ, relativo à apuração de denúncia de prática de improbidade administrativa, tendo em vista a perda do objeto.