Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 306/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 264894/2009/PGJ, relativo à denúncia de descumprimento de precatório de requisição de pagamento por parte do IDAM, tendo em vista que a irregularidade objeto do presente procedimento foi sanada, inexistindo motivos para prosseguimento do mesmo.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 307/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 271515/2009/PGJ, relativo à apuração de eventual irregularidade na aplicação das verbas públicas repassadas pela SEMESP e SEJEL ao Atlético Rio Negro Clube, tendo em vista que, após realizadas as devidas diligências, nenhuma irregularidade a ensejar a adoção de providências pelo Ministério Público foi constada.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 308/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 285015/2009/PGJ, relativo à apuração de supostas falsificações de decisões judiciais, proferidas em Mandado de Segurança, a serem cumpridas pelo DETRAN/AM, de modo a eximir os impetrantes do pagamento de multas quando do licenciamento de veículos ou para liberação de CNH apreendida, tendo em vista que inexiste hipótese para o prosseguimento da ação no âmbito das Promotorias de proteção ao erário, ante a prescrição do feito no ano de 2007, e uma vez que encaminhada cópia dos presentes autos para distribuição a uma das Promotorias de Justiça Criminais em 2003.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 309/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 289969/2009/PGJ, relativo à apuração de doença profissional do trabalho adquirida por Ruth do N. de Lima, no exercício de suas atividades laborais, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 310/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 283646/2009/PGJ, relativo à apuração de doença profissional do trabalho adquirida por Jurandir R. Castro, no exercício de suas atividades laborais, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 311/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 275361/2008/PGJ, relativo à apuração de doença profissional do trabalho adquirida por José Elieson P. da Silva, no exercício de suas atividades laborais, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 312/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 289947/2009/PGJ, relativo à apuração de doença profissional do trabalho adquirida por Gilcimar V. Cabral, no exercício de suas atividades laborais, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 313/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 276941/2008/PGJ, relativo à apuração de doença profissional do trabalho adquirida por Jorge Damasceno, no exercício de suas atividades laborais, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 314/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 288331/2009/PGJ, relativo à apuração de doença profissional do trabalho adquirida por Marielva P. Monteiro, no exercício de suas atividades laborais, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 315/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 286528/2009/PGJ, relativo à apuração de doença profissional do trabalho adquirida por Maria de Fátima dos Santos, no exercício de suas atividades laborais, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.