Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 074/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 353752/2009/PGJ, relativo à representação da lavra da Sra. Silvana A. Maziero Custódio, uma vez que sanada a irregularidade ora apontada na denúncia.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 046/10-CSMP: ENCAMINHAR os autos do Processo n.º 260511/2009/PGJ, relativo à apuração de eventual prática discriminatória em desfavor de pessoas com transtornos mentais, à Coordenadoria respectiva, para fins de redistribuição, de modo que o douto Agente Ministerial apure eventual desmazelo que os órgãos competentes têm tratado a questão acerca da proteção e dos direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 047/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 345146/2009/PGJ, relativo à apuração de eventual favorecimento de funcionários da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, tendo em vista que todas as medidas cabíveis foram adotadas pelo órgão ministerial no caso em tela, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 048/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 362714/2009/PGJ, relativo à apuração de possíveis irregularidades de desconto no contracheque de Policial Militar, tendo em vista a ausência de elementos probatórios nos autos, a matéria acerca de direito individual e ainda, o fato de estar o Interessado em local incerto e não sabido.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 049/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 349399/2009/PGJ, relativo a possíveis irregularidades no Processo Simplificado n° 003/2009 da SEMSA, tendo em vista que todas as medidas cabíveis foram adotadas pelo órgão ministerial no caso em tela, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 050/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 345057/2009/PGJ, relativo à denúncia de irregularidades no Centro de Alto Rendimento de Boxe da Vila Olímpica de Manaus, tendo em vista a inexistência de motivos para intervenção do Parquet no caso em tela.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 051/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 361426/2009/PGJ, relativo à denúncia de abuso de poder, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 052/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 351549/2009/PGJ, relativo à denúncia de que a Federação Amazonense de Boxe não possui certificado do Conselho Estadual de Esporte e licença FAP, tendo em vista a improcedência da denúncia que deu azo à presente medida administrativa.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 053/10-CSMP: INDICAR, ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, o nome do Exmo. Sr. Dr. Edilson Queiroz Martins, Promotor de Justiça de Entrância Especial, à remoção, pelo critério de antiguidade, para a 77ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção do Patrimônio Público.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 054/10-CSMP: INDICAR, ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, o nome do Exmo. Sr. Dr. Ronaldo Andrade, Promotor de Justiça de Entrância Especial, à remoção, pelo critério de merecimento, para a 78ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção do Patrimônio Público, haja vista o mesmo ser o único membro inscrito.