Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 065/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 248321/2009/PGJ, relativo à denúncia de irregularidades na Escola Municipal Maria de Lourdes Rodrigues Arruda, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 066/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 206125/2009/PGJ, relativo à denúncia de irregularidades na concessão de placas de táxi na Cidade de Manaus, uma vez que o parquet na possui legitimidade para atuar em assuntos de caráter meramente individual.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 067/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 249199/2009/PGJ, relativo à denúncia de transformação ilegal de cargo público no âmbito do Governo do Estado do Amazonas, tendo em vista que todas as medidas cabíveis foram adotadas pelo órgão ministerial no caso em tela.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 068/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 361635/2009/PGJ, relativo à denúncia de supostas irregularidades na Escola Estadual Carvalho Leal, uma vez que todas as alegações e denúncias em desfavor do estabelecimento foram devidamente sanadas e esclarecidas, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 069/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 273640/2010/PGJ, relativo à denúncia formulada pela Secretaria de Estado da Assistência Social, uma vez que o objeto da presente medida administrativa foi alcançado, inexistindo motivos para prosseguimento da mesma.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 070/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 274533/2010/PGJ, relativo à denúncia de desconformidade com as normas das demais escolas da rede pública por parte do Colégio da Polícia Militar, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 071/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 233413/2009/PGJ, relativo à denúncia de suposta falta de atendimento à idosa no HUGV, uma vez que sanada a irregularidade ora apontada.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 072/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 340990/2009/PGJ, relativo à apuração de denúncia de pesca proibida no período de defeso, uma vez que tramita procedimento próprio junto à VEMAQA, sob o n°001.09.246577-4, cujo objeto coincide com a matéria da presente medida administrativa.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 075/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 238188/2009/PGJ, relativo à denúncia de falta do medicamento sulfadiazina na farmácia da FMT, uma vez que a irregularidade ora apontada foi devidamente sanada, inexistindo motivos para prosseguimento da presente medida administrativa.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 076/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 258349/2009/PGJ, relativo à representação da lavra do Sr. Hermenegildo de Castro Cavalcante, uma vez que exauridas todas as atribuições da 77ª Promotoria de Justiça no caso em tela.