Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 055/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 281906/2009/PGJ, relativo a supostas irregularidades nas Escolas Municipais Padre João D'Vries e Violeta de Matos Areosa, tendo em vista a apuração dos fatos denunciados e a devida adoção das medidas pertinentes por parte da SEMED.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 056/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 320209/2009/PGJ, relativo à apuração de possível violação aos direitos dos internos da Cadeia Pública Raimundo Vidal Pessoa, tendo em vista a instauração de Inquérito Civil e de Procedimento Preparatório, para fins de adoção de providências que visem à implementação de medidas que assegurem o atendimento aos direitos básicos dos detentos.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 057/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 352918/2010/PGJ, relativo à apuração de possível utilização indevida do erário, tendo em vista a inexistência de qualquer ato de improbidade a ensejar a adoção de providências pelo parquet.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 058/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 228339/2010/PGJ, relativo à denúncia de manutenção de servidores temporários em detrimento de concursados e suposto desvio de função na Câmara Municipal de Manaus, tendo em vista a existência da Ação Civil Pública n° 001.08.209366-1, atualmente em trâmite junto à 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 059/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 344841/2009/PGJ, relativo à denúncia de prática de improbidade administrativa, tendo em vista que todas as medidas cabíveis foram adotadas pelo órgão ministerial no caso em tela.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 060/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 344849/2009/PGJ, relativo à apuração de denúncia de prática de improbidade administrativa, tendo em vista que todas as medidas cabíveis foram adotadas pelo órgão ministerial no caso em tela.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 061/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 257781/2010/PGJ, relativo a possíveis irregularidades na administração de pessoal e contratação irregular de temporários na SEMSIN, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 062/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 331727/2010/PGJ, relativo à denúncia de supostas irregularidades nos CAICs – Centros de Atenção Integral à Criança, tendo em vista a inexistência de qualquer irregularidade a ensejar intervenção do parquet no caso em tela.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 063/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 210114/2010/PGJ, relativo à apuração de denúncia de irregularidades na Escola Estadual Antenor Sarmento Pessoa, tendo em vista a perda do objeto jurídico.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 064/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 349001/2009/PGJ, relativo à denúncia de supostas irregularidades no concurso da Polícia Civil do Estado do Amazonas, tendo em vista que o objeto do presente procedimento encontra-se em discussão em ações judiciais, e estas com seus cursos processuais em total normalidade, inexistindo motivos para manter esta via administrativa.