Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 014/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 233042/2009/PGJ, relativo à apuração de falta de aparelhamento do Corpo de Bombeiros, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 015/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 282219/2009/PGJ, relativo à apuração de denúncia de supostas irregularidades na Escola Estadual Senador Petrônio Portella, uma vez que não constatada a veracidade da denúncia que deu azo à presente medida administrativa.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 016/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 325106/2009/PGJ, relativo à representação da lavra da Sra. Zila Alves, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 017/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 273876/2009/PGJ, relativo à denúncia de dano em área de preservação permanente, uma vez que o objeto da presente medida administrativa já está sendo apurado junto à 18ª Prodemaph, inexistindo motivos para prosseguimento da mesma.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 018/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 236503/2009/PGJ, relativo à denúncia de irregularidades cometidas por candidato a vereador, tendo em vista a constatação de inexistência de qualquer crime eleitoral praticado pelo investigado.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 043/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 332325/2009/PGJ, relativo a suposto abandono familiar de idoso, uma vez que sanada a irregularidade ora apontada.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 019/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 349696/2009/PGJ, relativo à denúncia de prática de abuso de autoridade, uma vez que inexistem nos presentes autos elementos que justifiquem a realização de outras providências no âmbito do parquet.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 020/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 240375/2009/PGJ, relativo à denúncia de maus tratos praticados contra idosa, uma vez que todas as medidas cabíveis foram adotadas pelo órgão ministerial no caso em tela.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 021/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 296006/2009/PGJ, relativo à denúncia de mau atendimento prestado por funcionário da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 022/10-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 347464/2009/PGJ, relativo à representação da lavra do Sr. Mário Jane da C. de Melo, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.